Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.251

Sexta-feira, 8 de dezembro de 2017 - Migalhas nº 4.251 - Fechamento às 10h17.

 

"A esperança – é um alimento – sim! o mais doce alimento do espírito!"

Joaquim Manuel de Macedo

(Clique aqui)

"Esperança Equilibrista"

Na última quarta-feira, a PF deflagrou a operação "Esperança Equilibrista" para apurar indícios de desvio de recursos na UFMG na construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. Na ocasião, os gestores da Universidade foram conduzidos coercitivamente. (Clique aqui)

"Esperança Equilibrista" - II

Em repúdio à operação, o músico João Bosco publicou no seu Facebook uma crítica à condução do reitor e dos professores da UFMG. Ele também repudiou o nome da operação por fazer referência à canção composta por ele e Aldir Blanc em honra aos que lutaram contra a ditadura. (Clique aqui)

Cega, mas vendo

Hoje é comemorado o Dia da Justiça. Um tanto combalida, a Thêmis vem sobrevivendo...

Efeméride

Comemora-se hoje, também, o dia de Nossa Senhora da Conceição. Seu culto é uma tradição portuguesa e, por isso, é padroeira de muitos municípios. Não sem motivo, hoje é feriado em boa parte do país.

Limite do poder

Supremo adia decisão acerca do poder do Legislativo estadual sobre decisões judiciais contra parlamentares. Até o momento, cinco ministros votaram pela concessão da liminar para suspender as normas que permitem a revogação de prisão de deputados estaduais. Quatro ministros se manifestaram pelo indeferimento da medida cautelar nas ADIns. Devido à ausência de Lewandowski e Barroso, o julgamento foi suspenso. (Clique aqui)

Caso Aécio

Ministro Marco Aurélio autoriza a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves. O ministro também autorizou quebra de sigilo da irmã e do primo do senador. A decisão de Marco Aurélio se deu na AC 4.334, que é vinculada ao Inq 4.506. (Clique aqui)

Caso Aécio - II

Marco Aurélio afasta prisão domiciliar de irmã e primo de Aécio. O ministro destacou que para os réus o regime domiciliar ganhou "contornos de prisão mitigada". (Clique aqui)

Transporte público – Assédio sexual – Responsabilidade

A 4ª turma do STJ fixou ontem precedente inédito na Corte sobre assédio sexual dentro de vagão de vagão da CPTM, em SP. A turma ordenou que a Justiça de SP prossiga com a ação que uma jovem ajuizou contra a CPTM por ato libidinoso sofrido quando usava o transporte público. A ação havia sido indeferida nas instâncias ordinárias por falta de interesse de agir. Por 4x1, prevaleceu a tese do relator, ministro Salomão, para quem, "sem antecipar qualquer juízo de valor sobre o caso concreto, é possível que o ato libidinoso e obsceno que ofendeu a liberdade sexual da usuária do serviço público, praticado por outro usuário, possa sim, após o crivo do contraditório e observado o devido processo legal, ser considerado conexo à atividade empreendida pela transportadora". Ficou vencido no caso o ministro Buzzi. (Clique aqui)

Coisa julgada

A 2ª turma do STJ garantiu ontem que servidores do TRT da 13ª região, nomeados sem submissão a concurso público na ocasião de criação do Tribunal, em 1985, continuem no cargo. Apesar de ação popular tentar desconstituir a nomeação, o relator, ministro Og Fernandes, pontuou que após a interposição dos recursos, foi notificado o trânsito em julgado de ação civil pública que reconheceu a validade do ato de nomeação dos servidores, devendo ser respeitada a coisa julgada em relação a eles. (Clique aqui)

Inadimplemento contratual

STJ aumenta multa contratual em caso de modelo que não cumpriu todas as obrigações firmadas com organizadores de evento de noivas. Para a 3ª turma, a modelo e a agência faltaram com os deveres de informação e lealdade na execução do contrato. (Clique aqui)

Terra do Nunca

A 6ª turma do STJ, por maioria, deu provimento a recurso em HC interposto a favor de uma ex-servidora do TJ/BA envolvida em casos de grilagem de terras em São Desidério/BA. Ela foi presa no âmbito da operação "Terra do Nunca", suspeita de envolvimento em um esquema de aquisição de papéis públicos para grilagem de terras no município, do qual o publicitário Marcos Valério é acusado de fazer parte. Ela responderá o processo em liberdade. (RHC 41.186)

Inelegível

TSE decide manter inelegível o ex-governador do DF, Agnelo Queiroz, por oito anos. Queiroz é acusado de abuso de poder político e utilização de espaço institucional do governo para promoção de propaganda institucional que exaltava seu mandato. (Clique aqui)

ICMS – Importação de veículo

A 2ª turma do STF julgou válida lei paulista que prevê a incidência de ICMS sobre importação de veículo por pessoa física e para uso próprio. Na última terça, o colegiado seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, segundo o qual não há nulidade da norma uma vez que foi editada após a EC 33/01, que autorizou a tributação. (Clique aqui)

Concorrência ofensiva?

TJ/SC condena jornal a indenizar concorrente por publicidade que a associa à divulgação de "histórias para boi dormir". Tribunal fixou danos morais de R$ 10 mil pelo abuso. (Clique aqui)

Constrangimento no Whats

O juiz de Direito Nelson Rodrigues da Silva, de Araguaçu/TO, condenou um homem a indenizar a ex-namorada por difamação em grupos de WhatsApp. O réu divulgou mensagens nas quais xingava a mulher, além de acusá-la indevidamente de desvio de medicamentos de uma farmácia pública. A repercussão das mensagens chegou a causar a demissão de ambos. (Clique aqui)

Prática abusiva

Pernambucanas não consegue derrubar multa aplicada pelo Procon por cobrança indevida de seguro não contratado por consumidor. O valor fixado pelo órgão, de aproximadamente R$ 65 mil, foi considerado justo pela 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP. (Clique aqui)

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Presidência - TSE

Fux será presidente do TSE a partir de fevereiro de 2018. Seu mandato vai até até 15/8, quando encerrará seu segundo biênio como ministro efetivo do Tribunal. De modo que o pleito será presidido pela ministra Rosa, que assumirá em fevereiro a vice-presidência.

Presidência - TST

Ministro Brito Pereira é o novo presidente do TST no próximo biênio. (Clique aqui)

Eleições AASP

Na tarde da última quinta-feira, advogados elegeram o Conselho Diretor da AASP. Como já era de se esperar, com 964 votos a chapa 1 foi a vencedora. Para o atual diretor, Renato José Cury, é o reflexo do sucesso dos projetos realizados, uma vez que os eleitos já integravam o Conselho anteriormente. (Clique aqui)

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ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala da responsabilidade do Estado em casos de destruições provocadas por chuva e apresenta um resumo dos direitos das pessoas afetadas. (Clique aqui)

Neutralidade da internet

Nos Estados Unidos, está na pauta da Federal Communication Comission, sob a liderança do republicano Ajit Pai, a decisão sobre a flexibilização da neutralidade de rede. O advogado Ericson M. Scorsim (Meister Scorsim Advocacia) traz suas considerações acerca do debate lá e aqui. (Clique aqui)

Deveres fiduciários

O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, tece considerações ao "errôneo entendimento" de que os administradores de sociedades no Direito brasileiro exercem a sua função sob o manto de uma relação fiduciária. (Clique aqui)

Base de cálculo - ITBI

Ao tratar da base de cálculo do ITBI e comentar decisão do Órgão Especial do TJ/SP que declarou inconstitucional os arts. 7º, 7º-A e 7º-B da lei 11.154/91 na redação dada pela lei municipal 14.256/06, que instituiu o Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários - PAT no município de SP, o advogado Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) destaca que, indiferente à decisão, "a prefeitura vem aplicando os dispositivos legais considerados inconstitucionais". (Clique aqui)

Contratos administrativos

Em reflexivo texto, a advogada Thaís Boia Marçal, da banca Lobo & Ibeas Advogados, e o desembargador do TJ/RJ, Jessé Torres Pereira Junior, tratam da moralidade nos contratos administrativos. (Clique aqui)

Plano de carreira

Consultora em gestão jurídica franqueada da Radar - Gestão para Advogados, Danielle Alves Lima de Oliveira discorre sobre a importância da criação de um plano de carreira para os escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Papo Jurídico

No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto analisa o registro dos contratos de locação de imóvel. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

Juiz redesigna audiência para ver Grêmio na semifinal do Mundial. (Clique aqui)

Enfermeira que aplicou injeção por cima de roupa não consegue reverter justa causa. (Clique aqui)

Morador com conduta antissocial é obrigado a sair de condomínio. (Clique aqui)

Flamengo é condenado por má-fé no caso que definiu o Sport campeão brasileiro de 1987. (Clique aqui)

Testamento que dá metade de bens para Santa Casa de Belo Horizonte é nulo. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Refugiados

Polônia, Hungria e República Checa são processadas por recusarem quotas a refugiados. (MI – clique aqui)

Limpeza étnica

Câmara dos EUA condena limpeza étnica de minoria em Myanmar. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Pedido de prisão

Na Argentina, o juiz de Direito Claudio Bonadio provocou um terremoto na política ao pedir a prisão de Cristina Kirchner. (LA – clique aqui)

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#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 31 com final 8632. Parabéns!

Lançamento

O primoroso trabalho editorial "OAB SP 85 anos: O nascimento das primeiras 28 subseções", ilustrado com fotos e reportagens, está disponível na Livraria Migalhas. Para adquirir, clique aqui.

Combate à pirataria

Em evento realizado ontem pela Ajufe, juízes federais debateram Combate à Pirataria digital. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Vilton Giglio. (Clique aqui)

Tim tim

Migalhas agradece ao dileto amigo desta redação, Jayme Vita Roso, da Auditoria Jurídica, pelas garrafas de espumante que serão servidas na primeira hora do auspicioso 2018.

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 175 anos, no dia 8 de dezembro de 1842, faleceu no RJ Francisco Carneiros de Campos. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, por meio de decreto de 31 de janeiro de 1835. Carneiro de Campos foi eleito deputado à Constituinte (1823) pela província da Bahia e nomeado senador pela mesma província, em 1826. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 6ª edição, a obra "Direito Financeiro" (Método – 266p.), de Tathiane Piscitelli, trata, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como da jurisprudência sobre o tema. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Dia 11/12, em Curitiba, acontece o lançamento do livro "Terceirização ´Uma Abordagem Estratégica", de autoria do advogado Lívio Giosa, do núcleo de Direito Trabalhista do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. Na oportunidade acontece uma palestra-debate sobre o tema, ministrada por Giosa e Vitória Perracini, também da banca. Em destaque, os principais pontos de modificações da reforma trabalhista e suas respectivas atualizações com a medida provisória, aprovada logo após a entrada em vigor da nova lei.

No próximo dia 13, André Mendes Moreira, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, lança a 3ª edição da obra "A Não-Cumulatividade dos Tributos", pela Editora Noeses. O evento será em SP, na sede da editora, às 19h. (Clique aqui)

As advogadas Cândida Ribeiro Caffé e Mariana Reis Abenza, sócias do escritório Dannemann Siemsen Advogados, escreveram o capítulo "Computer Software" sobre o Brasil no "Katzarov’s Manual on Industrial Property". (Clique aqui)

Migalhíssimas

O Instituto para Reforma das Relações entre Estados e Empresas (IREE), que tem como presidente Walfrido Warde Júnior (Warde Advogados) promove, hoje, em SP, o workshop "Diálogos sobre Leniência", com a presença de ilustres debatedores. (Clique aqui)

A seção brasileira do Instituto Ibero-americano de Direito Marítimo realiza, hoje, no auditório da Diretoria de Portos e Costas – DPC, RJ, o seminário "O Direito Marítimo e o Judiciário". Um dos palestrantes é o advogado Sérgio Ferrari, do escritório Terra Tavares Ferrari Advogados, que aborda "A Repercussão material e processual das decisões do Tribunal Marítimo nos processos arbitrais".

O sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Luiz Henrique Oliveira Amaral, recebe, hoje, no RJ, o "Colar do Mérito Judiciário". Esta Comenda é instituída pelo TJ/RJ para homenagear personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Cultura Jurídica e ao Poder Judiciário Fluminense.

O professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, sócio fundador do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa, hoje, do "International Conference on Integrity & Anti-Corruption", em Haia/Holanda, iniciativa da "ICC Netherlands" que apoia os objetivos globais da ONU e promove a cooperação público-privada nos campos da integridade e da luta contra a corrupção. (Clique aqui)

O escritório Martorelli Advogados promove, dia 11/12, em Recife/PE, evento com o tema "Energia Elétrica – Compreendendo as mudanças e oportunidades do Setor Elétrico Brasileiro". O encontro reúne autoridades e renomados palestrantes do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) para debater sobre as principais questões em curso no atual cenário elétrico do Brasil como o Novo Marco Regulatório (CP 033/17), o Plano Decenal de Expansão de Energia 2026 e os mitos e verdades sobre a desestatização da Eletrobras. A abertura do evento será realizada por Roseane Santos, advogada especialista na área de Energia, sócia da banca, que será também a mediadora do debate. Entre os debatedores, Fábio Lopes Alves, secretário nacional de energia elétrica do MME; Luiz Augusto Barroso, presidente da EPE; João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia; e Rodrigo Mello, presidente da Kromo Energia.

"A Colaboração Premiada como Negócio Jurídico Processual Atípico nas Demandas de Improbidade Administrativa". Este é o tema do debate que tem como uma de suas organizadoras Thaís Marçal, associada do escritório Lobo & Ibeas Advogados. Dia 11/12, no RJ. (Clique aqui)

O IBDP promove, dia 11/12, no STJ, o evento "Recursos Especiais Repetitivos". Osmar Paixão, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa do painel "A eficácia das decisões em repetitivos – forma de controle da aplicação dos ´precedentes´". (Clique aqui)

Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa do painel "Os Gasodutos de Transporte de Gás e a sua Exploração", no "Seminário Sobre Gás Natural e Regulação". Em SP, dia 11/12. (Clique aqui)

O IASP promove, dia 13/12, em SP, um debate sobre liberdade de imprensa e a Advocacia. Entre os debatedores, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira, e Fernando Calza de Salles Freire, de Freire e Advogados Associados. (Clique aqui)

O Instituto Legislativo Brasileiro promoveu, dia 6/12, em Brasília, o seminário "5 anos da Lei de Defesa da Concorrência: Avanços e Desafios". O sócio de Pinheiro Neto Advogados, Leonardo Rocha e Silva, que também é diretor do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, foi moderador do painel "O fortalecimento do papel do CADE na preservação do abuso do poder econômico".

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Comércio exterior

A Intelecto Soluções Inteligentes realiza o curso presencial "Extensão em Comércio Exterior", dia 16/3, em SP. (Clique aqui)

E-Social

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o "Curso de E-Social", dia 13/12, em BH/MG. (Clique aqui)

Pós-graduação

A FACAMP está com inscrições abertas para os cursos de especialização: "Direito do Trabalho"; "Direito Tributário"; "Direito Constitucional" e "Direito Processual Penal"; e de curta duração: "Compliance"; "Inovações do Direito Imobiliário" e "Processo Civil". Confira. O início das aulas será em março de 2018. (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil promove os cursos "Nova terceirização e as diversas modalidades de contratos na hora de admitir ou demitir", dia 14/12 (clique aqui); e "Transmissão de Bens e Direitos", dia 15/12, em SP (clique aqui).

Contabilidade para advogados

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Contabilidade para Advogados", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

A PUC-SP oferece a especialização em "Direito Processual Civil" com a coordenadora Teresa Celina de Arruda Alvim. O curso proporciona aos alunos discussões e análises a respeito das alterações ocorridas no processo civil brasileiro e questões atuais e perspectivas futuras do processo civil. (Clique aqui)

Aprovação na OAB

Os alunos do curso de Direito do IBMEC/MG foram destaque no XXIII exame da OAB com 100% de aprovação, o melhor resultado entre todas as faculdades do Estado. De acordo com o coordenador do curso de Direito do IBMEC/MG, Dorival Guimarães, "o desempenho dos alunos da instituição no exame da OAB ressalta a formação acadêmica diferenciada dos alunos do IBMEC/MG. Os resultados obtidos nos últimos exames são fruto de um trabalho conjunto de professores e alunos, num projeto institucional baseado no ensino de qualidade, alto grau de comprometimento e objetivos bem definidos. Nosso compromisso em entregar ao mercado e a sociedade profissionais preparados, tecnicamente competentes e que possam interagir positivamente na sociedade está sendo alcançado", afirma.

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Técnicas de Redução de Inadimplência com Ênfase em Cobrança pelo Telefone", dia 9/12, em SP. (Clique aqui)
"Substituição Tributária e Antecipação - Novas Regras", dia 9/12, em SP.
(Clique aqui)
"ICMS - Assuntos Polêmicos", dia 9/12, em SP.
(Clique aqui)
"Fundamentos e Prática da Gestão e do Controle do Desempenho Empresarial", dia 9/12, no RJ.
(Clique aqui)

Vencedor

Sorteio de obra: Vinicius Quarelli, de Curitiba/PR, ganhou a obra "Compliance – Incentivo à Adoção de Medidas Anticorrupção" (Saraiva – 384p.), de Carla Veríssimo. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Herivelton Vieira, procurador da Superintendência do Porto de Itajaí; Roberto Dias de Campos, do escritório Campos, Carvalho e Nogueira, Advogados, Antonio Carlos Amaral Leão, do escritório Leão Advogados; Bebidas do Sul; Kátia Rech Medeiros.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Conde
BA/Inhambupe
BA/Paramirim
PR/Mallet
SP/Araçariguama

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Franken, Bruised By Accusations, Will Quit Senate"

The Washington Post - EUA

"Trump orders Israel switch"

Corriere Della Sera - Itália

"Renzi più solo: non mi fermo"

Le Figaro - França

"Jérusalem: Trump provoque un tollé à travers le monde"

Clarín - Argentina

"El pedido de detención lleva al límite la situación de Cristina"

El País - Espanha

"Trump resucita la revuelta palestina por Jerusalén"

Público - Portugal

"Autarquias assumem que 14% dos seus trabalhadores são precários"

Die Welt - Alemanha

"SPD ringt sich zu Gesprächen mit der Union durch"

The Guardian - Inglaterra

"Students failed by rip-off fees, says watchdog"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Palestinos reagem a Trump; Israel lança ataque a Gaza"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Temer cria pacote de bondades para acelerar retomada"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sem apoio suficiente, governo marca votação da reforma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Febre amarela volta a ameaçar o Estado"

Correio Braziliense - Brasília

"Aluno da UnB morre após ser esfaqueado em assalto"

O Povo - Ceará

"Ceará tem 7 dos 10 municípios com melhores índices no País"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"TCE lista 1.547 obras paradas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
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· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
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Fomentadores :

· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
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· ACT Promoção da Saúde
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· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
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· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
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· Aviso Urgente
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
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· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
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· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
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