Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.351

Terça-feira, 8 de maio de 2018 - Migalhas nº 4.351 - Fechamento às 10h39.

"Uma queda é sempre ridícula."

Machado de Assis

(Clique aqui)

Descendo

Menos de uma semana após a decisão do STF de limitar o foro por prerrogativa de função a crimes cometidos durante o mandato, os ministros do Supremo já remetem ações contra políticos à 1ª instância. Fernando Bezerra, Cidinho Santos e Tiririca já são réus em instâncias ordinárias. (Clique aqui)

Tchau, querido

Governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho também viu seu processo descer ladeira abaixo. Aplicando o princípio da simetria, ministro Salomão determinou que autos da ação penal movida contra o político sejam distribuídos a uma das varas Criminais de João Pessoa. Coutinho é acusado de ter cometido crimes de responsabilidade à época em que era prefeito da capital paraibana. (Clique aqui)

Vem mais por aí...

Segundo informações do jornal O Globo, ministro Salomão abriu prazo de cinco dias para que advogados de defesa e o MPF se manifestem sobre a possível remessa de outras dez ações à 1ª instância. Um dos processos é o inquérito no qual o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, é investigado por suspeita de receber R$ 20 mi da Odebrecht nas eleições de 2014. O caso pode ser remetido ao juízo de Bretas.

Efeito cascata

Pelo que se vê, a decisão do foro começa a dar sinais de que terá efeito cascata. Na decisão do Supremo, que cuidou somente dos senadores e deputados, estabeleceu-se um parâmetro claro, o qual pode facilmente ser reproduzido nas demais instâncias. Entenda melhor. (Clique aqui)

Foro – Insegurança jurídica

O jurista Ives Gandra da Silva Martins alerta que a ideia do foro privilegiado nunca foi proteger o senador ou o deputado e sim o eleitor, para que sua representação não fosse tisnada por carga ideológica de um magistrado recém concursado. Para ele, a decisão do STF viola a Constituição. Assista. (Clique aqui)

Kkkkk

Joaquim Barbosa anunciou na manhã de hoje, em sua conta no Twitter, que não será candidato à presidência da República nas eleições de outubro deste ano. "Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal." (Clique aqui)

Eu já sabia

O migalheiro já sabia da decisão de JB. De fato, há alguns dias (Migalhas 4.342), este nosso vidente rotativo, em nota, com a provocativa pergunta "Quer apostar?", dizia expressamente que "só quem não conhece Joaquim Barbosa para achar que ele irá ser candidato à presidência da República. Ele deverá ser, quando muito, candidato a vice." E explicávamos que, quando ministro, "ele tirou várias licenças médicas, e depois – fato inédito – pediu aposentadoria ainda na presidência do Supremo". Ademais, "deixou um gabinete com um dos maiores, senão o maior acervo de processo: 13 mil feitos sopitando".

Evento - Eleições 2018

Bem sabem os migalheiros que em ano eleitoral surgem demandas específicas e com elas novos nichos na advocacia. Para atender este mercado sazonal é preciso estar atento a alguns tópicos. E é com o olhar voltado para tais questões que Migalhas organiza o seminário "Eleições 2018: Aspectos polêmicos e atuais". O evento será realizado dia 5 de junho, em SP, e contará com a presença de renomados especialistas. Não fique de fora. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

JT

Ao fazer um breve retrospecto acerca do surgimento da Justiça do Trabalho, o jurista Almir Pazzianotto Pinto comenta as recentes polêmicas que envolveram o ex-presidente da Corte laboral. (Clique aqui)

Cobrança de anuidade – OAB

Lei 12.514/11, que limita a cobrança judicial de anuidades por conselhos profissionais, também se aplica à OAB. Com este entendimento, a 7ª turma do TRF 1ª região manteve decisão que, de ofício, extinguiu a execução em que a OAB/GO cobrava anuidades de inadimplentes. (Clique aqui)

Amor e ódio

Hélio Schwartsman pergunta hoje na Folha de S.Paulo por que Temer é tão odiado? Para o articulista, ele ficou com a pecha de traidor, algo que a psique humana abomina. Mas não é só. O fato é que ele foi eleito com o PT, e traiu os que o elegeram. Ou seja, além do ódio dos adversários, ganhou o ódio dos que estavam com ele. E assim, se era um vice decorativo, agora é um presidente decorativo. Mas há, aí, também uma falha de comunicação. De fato, quem o assessora nessa área parece mouco, e não escuta o grito de um naco da população, responsável por esses fenômenos de direita. Era ali, nesse extremo, a princípio, que o presidente deveria se abrigar para, granjeando a simpatia de uma parcela, poder aos poucos convergir ao centro. Mas o ensinamento fica por aqui.

Toma que o preso é seu

A defesa de Lula quer que o ex-presidente permaneça em Curitiba. Em petição assinada ontem, os advogados (Teixeira, Martins & Advogados) pedem que seja negado o incidente de transferência. (Clique aqui)

e-Indefiro

Fachin e Toffoli já votaram no plenário virtual da 2ª turma contra reclamação da defesa de Lula na tentativa de libertar o ex-presidente. Fachin já havia negado liminar monocraticamente, decisão que foi agravada. O ministro, então, levou o caso para o colegiado. Faltam votar Celso de Mello, Gilmar e Lewandowski, que têm até 10 de maio para proferir seus votos.

"Bunker"

Na pauta da 2ª turma do STF está o inquérito contra Geddel, seu irmão, o deputado Federal Lucio Vieira Lima, e mais quatro pessoas, todos investigados por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia é referente às malas de dinheiro encontradas em um apartamento em Salvador. Devido à decisão sobre o foro, a PGR defendeu que o inquérito permaneça na Corte uma vez que a prática da lavagem de dinheiro foi de 2010 a 2017, e Lúcio Vieira Lima assumiu o mandato em fevereiro de 2011. (Inq 4.633)

Homologação de acordo

Um acordo extrajudicial entre empresa e trabalhador, firmado após a entrada em vigor da reforma trabalhista, foi homologado na JT de Limeira/SP. A possibilidade do acordo extrajudicial para rescisão do contrato de trabalho foi introduzida na CLT pela lei 13.467/17. (Clique aqui)

Investigação

Ministro Barroso deferiu ontem a prorrogação de prazo pleiteada pela PF e concedeu mais 60 dias para as diligências do inquérito que investiga o envolvimento de Temer em possíveis crimes relacionados à edição do decreto dos Portos. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Aplicação

Reforma trabalhista não deve ser aplicada antes de sua vigência. Essa é uma da série de teses aprovadas no 19º Conamat, congresso que reúne magistrados trabalhistas, sobre a aplicação da reforma. Foi aprovada também proposição segundo a qual é inconstitucional a supressão do caráter obrigatório da contribuição sindical da CLT, porque lhe retira a natureza tributária, o que só poderia ser feito por LC. Confira as proposições. (Clique aqui)

Contribuição sindical

Ministro Lelio Bentes Corrêa suspendeu decisão que havia assegurado a um sindicato de trabalhadores nas indústrias de construção de estradas o direito de auferir imediatamente os valores da contribuição sindical, com base em autorização dada pelos integrantes da categoria profissional reunida em assembleia geral. Para o ministro, a decisão poderia trazer prejuízo à construtora, uma vez que o mérito da causa ainda não foi julgado. A advogada Priscilla Ramos, sócia do escritório Albuquerque Pinto Advogados, representa a empresa no caso. (Clique aqui)

Levantamento de depósito

Corregedoria Nacional de Justiça editou provimento que uniformiza procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais. A norma condiciona o levantamento de depósito à intimação da parte contrária para apresentar impugnação ou recurso. (Clique aqui)

Fornecimento de dados

A juíza Federal Cristiane Rodrigues dos Santos, da 9ª vara Federal Cível de SP, deferiu tutela antecipada para determinar que a Microsoft adote, em até 30 dias, procedimentos que permitam que os usuários do sistema operacional Windows 10 tenham a opção de não autorizar o fornecimento de seus dados pessoais à empresa. (Clique aqui)

Sem notificação, sem multa

4ª câmara de Direito Público do TJ/SP mantém decisão que condenou o Detran a anular auto de infração de trânsito e a cancelar as penalidades de pontuação e multas aplicadas a autores que não receberam notificação de autuação. O relator Paulo Barcellos Gatti endossou entendimento do 1º grau: "sem notificação da autuação, a multa não subsiste pela falta de cientificação tempestiva." (Clique aqui)

Taxa de coleta de lixo

A juíza de Direito Katia Cristina Nascentes Torres, da 12ª vara de Fazenda Pública do RJ, determinou que o município carioca suspenda a exigibilidade da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Para a juíza, não incide a cobrança da TCL quando a ACRJ assumiu serviço de coleta contratando uma empresa especializada para realização de tal serviço. (Clique aqui)

Retenção de dinheiro

Em Macapá/AP, foi julgado improcedente pedido de indenização feito por uma cliente de uma instituição financeira que afirmou não ter conseguido sacar dinheiro de sua conta em um caixa eletrônico. O magistrado considerou que, após o saque frustrado, foram retirados da conta outros montantes, os quais só poderiam ter sido sacados por meio de cartão, senha e biometria da cliente, afastando a hipótese de fraude. O banco foi patrocinado na causa pela advogada Andreia Costa Rodrigues, do escritório C.Martins Advogados. (Clique aqui)

Estabilidade gestante

Trabalhadora que não comunicou à empresa sobre gravidez e foi dispensada teve negado o pedido de estabilidade. Decisão é da 2ª turma do TRT da 6ª região, ao considerar que a funcionária faltou com boa-fé ao omitir o estado gravídico. O advogado Ítalo Roberto de D. Negreiros, de Martorelli Advogados, sustentou oralmente por uma das empresas rés no processo. (Clique aqui)

Aposentadoria

A juíza substituta Amanda Gonçalez Stoppa, do JEC da 21ª vara Federal de Curitiba, concedeu benefício de aposentadoria por idade rural a mulher que trabalhou como boia-fria. A advogada Lilian Lacerda, do escritório Engel Rubel Advogados, atuou em favor da trabalhadora. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Com uma estrutura altamente capacitada e possuindo sedes em cidades estratégicas do Estado do Paraná, como Foz do Iguaçu, Cascavel e Curitiba, o Greco Pazza Escritório de Advocacia integra o Catálogo de Escritórios Migalhas. Conheça a banca. (Clique aqui)

14 lustros

Escritório Demarest Advogados festeja seus 70 anos de história com a respeitabilidade de ter um dos nomes mais conceituados do Brasil e da América Latina. Conheça os novos projetos da banca na entrevista com o sócio diretor executivo Paulo Rocha. (Clique aqui)

Arbitragem e Administração Pública - Evento

Grande tema do momento, a arbitragem envolvendo a Administração Pública será abordada em detalhes no novo seminário realizado por Migalhas. "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos" é o evento que ocorre no próximo dia 24 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Na ocasião, haverá lançamento de livro homônimo. Os participantes vão ganhar um exemplar da obra. Inscreva-se, pois as vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Usucapião

Em entrevista à TV Migalhas, o desembargador Ênio Zuliani, do TJ/SP, aborda a usucapião de imóveis pertencentes ao Poder Público. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli iniciam uma série de textos sobre algumas questões espinhosas da usucapião administrativa. (Clique aqui)

Nova regra

O advogado Diego Fischer, do escritório SABZ Advogados, trata de nova regra da RF de compartilhamento com as administrações tributárias dos Estados, DF e municípios de dados obtidos junto a instituições financeiras. (Clique aqui)

Juros abusivos

O advogado Julio Engel, do escritório Engel Rubel Advogados, discorre sobre ilegalidades do contrato bancário do consumidor. (Clique aqui)

Corrupção passiva

Breves comentários sobre o crime de corrupção passiva são expostos pelo advogado Thiago Guimarães Ferreira Lima, do escritório da Fonte, Advogados. (Clique aqui)

Aposentadoria

Os perigos da antecipação das aposentadorias são abordados pela advogada Rebeca Pires Dias, da banca Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)

Negociação

Um passo a passo para vencer uma negociação é apresentado por Christian H. Mendes (ProJuris Software Jurídico). (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Privacidade

Na União Europeia, nova lei de proteção de dados pessoais. (MI – clique aqui)

De saída

O buscador Yahoo deixa Espanha após pagar uma multa de 2,7 mi de euros ao Estado. (LA – clique aqui)

Negócio

Latam concluiu transferência de ativos dos serviços do aeroporto no Chile à espanhola Acciona. (LA – clique aqui)

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Especial Dias das Mães – Livraria Migalhas

Promoções exclusivas para o Dia das Mães: compre a Coleção Migalhas Literárias e ganhe o lançamento "CPC na Prática" (clique aqui) ou/e adquira agora mesmo a 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica" e receba também as "Migalhas de Joaquim Nabuco" (clique aqui). É por tempo limitado. Confira. (Clique aqui)

Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um dos Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

Informe-se!

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Processo Penal

No auditório da OAB/DF, em Brasília, amanhã e quinta-feira, acontece o "Seminário do Novo Código de Processo Penal". Entre os palestrantes, nomes de peso como Daniela Teixeira (Advocacia Daniela Teixeira), Roberto Podval (Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados) e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados). (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 167 anos, no dia 8 de maio de 1851, nasceu o senador José Gomes Pinheiro Machado. Militar, foi à Guerra do Paraguai. Formou-se em Direito na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Foi defensor do estabelecimento da República no Brasil e assinou a Constituição Federal de 1891. Pinheiro Machado faleceu em 1915. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes" (Lumen Juris – 174p.), organizada por Eduardo Moretti e Leandro Antonio Godoy Oliveira, e com a coautoria de Rafael B. Pescador, consiste em uma compilação de artigos jurídicos temáticos direcionada a sanar as dúvidas e necessidades básicas daqueles que estão iniciando uma startup ou já possuem um empreendimento em nível intermediário ou avançado. O exemplar é cortesia do coautor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 26, o lançamento da 2ª edição do livro "A Multa Judicial (Astreinte) e o CPC/2015" (Livraria do Advogado Editora), de Rafael Caselli Pereira. O evento será em Porto Alegre/RS, na Livraria Saraiva do Praia de Belas Shopping, às 18h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a edição em espanhol da obra "Temas de Derecho de la Comunicación en la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal: Internet - Telecomunicaciones - Radiodifusión - TV por Suscripción", do advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Luciana Bassani, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra sobre franquia no Brasil na Rountable Sessions by County/Region, na "34th Annual Joint Conference", promovida pelas IBA - International Bar Association’s Franchising Committee e IFA - International Franchise Association, em Washington/EUA. (Clique aqui)

Sócio do escritório Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados, Eduardo Fornazari Alencar participa hoje de uma mesa no "VI Colóquio Luso-Brasileiro", realizado em Lisboa, sobre o tema "O tempo e o processo: execução de julgados cíveis e trabalhistas". Sexta-feira, no mesmo colóquio, mas na cidade do Porto, Adriano Ferriani e Alexandre Jamal Batista, também sócios da banca, participam de uma mesa para falar sobre "O Código Civil e a aproximação entre os direitos civis de Portugal e Brasil".

A convite do jornal Financial Times, Augusto Neves Dal Pozzo e João Negrini Neto, sócios do escritório Dal Pozzo Advogados e respectivamente presidente e diretor administrativo do IBEJI - Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura, participam da "48th Annual Washington Conference of the Americas", em Washington/EUA. O encontro tem o tema "Investing in the Americas: The New Agenda for Growth". (Clique aqui)

Secretária-geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho participa da "XIV Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro", que acontece hoje, no RJ. Eleonora será presidente do terceiro painel com o título "Provas e Audiência: A quem se destina a prova? Como produzi-la de modo eficiente?", às 15h.

Emerson Siécola, sócio da banca Stüssi-Neves Advogados, será um dos palestrantes no "6º Congresso Internacional de Compliance", promovido pela LEC - Legal, Ethics & Compliance, que acontece de hoje a quinta-feira, em SP.

No mesmo evento, "6º Congresso Internacional de Compliance", Giuseppe Giamundo Neto, do escritório Giamundo Neto Advogados, participa, dia 9/5, do painel "A celebração de TAC´s, desde a sua fase negocial até a gestão dos compromissos assumidos". (Clique aqui)

Professor de Direito Administrativo da USP, Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, ministra a palestra "Arbitragem nas parcerias público-privada: avanços e desafios", no "V Fórum de Arbitragem de Campinas", amanhã, na Faculdade de Direito da PUC-Campinas.

Amanhã, em São Luís/MA, Ulisses Sousa, da banca Ulisses Sousa Advogados Associados, apresenta "Arbitragem na Administração Pública", em seminário realizado pelo escritório em parceria com o Sinduscon-MA. (Clique aqui)

Dia 11/5, em SP, acontece o "I Encontro de Lideranças Nacionais - Eleições 2018: os desafios econômicos, políticos e jurídicos do Brasil". No encontro, Murillo de Aragão (Advocacia Murillo de Aragão) participa do debate "Diálogos sobre o Brasil: desafios políticos e estruturais do país nos próximos 20 anos". (Clique aqui)

O evento "Diálogos na CMA-IE", com o tema "A Mediação Empresarial na visão do Advogado, do Mediador e do Cliente", do Instituto de Engenharia, acontece dia 16/5, em SP. Serão debatedores Cesar Rossi Machado (Demarest Advogados), Pedro Ribeiro de Oliveira e Wagner Osti. A coordenação é de Maria Roseli Candido Costa (Candido Costa & Cancio Advogados Associados).

Sócio de Direito Digital da banca Siqueira Castro Advogados, Daniel Pitanga apresenta palestra sobre os aspectos jurídicos relacionados a anúncios em redes sociais e análise de dados, na "2018 World Technology Law Conference", que acontece em Seattle/EUA, de 16 a 18/5. Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Daniel também coordena os trabalhos da reunião anual do Comitê de Mídia a Entretenimento Interativos, como vice-presidente do Comitê.

Luciano Timm, da banca Carvalho, Machado e Timm Advogados, vai lançar seu novo livro "Artigos e Ensaios de Direito e Economia" durante o evento "O que o CEO espera do Advogado Corporativo", que acontece em Porto Alegre, dia 17/5. (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados participa da "140ª Reunião Anual da INTA", em Seattle/EUA, de 19 e 23/5. José Mauro Decoussau Machado e Márcio Junqueira, da área de Propriedade Intelectual, representam o escritório no evento.

"Diagnóstico Tributário: Reais oportunidades – esferas administrativa e judicial". Este é o tema do workshop realizado pelo escritório Roncato Advogados, dia 23/5, em SP. Haraly Rodrigues e Josildo de Oliveira, da banca, apresentam palestra no encontro. (Clique aqui)

Dias 24 e 25/5, em BH, acontece o "I Seminário de Direito Tributário do IEC", realizado pela PUC Minas. Entre os palestrantes do evento, Alessandro Mendes Cardoso, Daniela Silveira Lara, Gustavo Lanna Murici, Luciana Goulart Ferreira, Luis Gustavo Miranda e Marciano Seabra de Godoi, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. Ao final do evento, haverá o lançamento do livro "Estudos de Direito Processual e Tributário em Homenagem ao Ministro Teori Zavascki". (Clique aqui)

A UCLA – Universidade da Califórnia, em Los Angeles e o GCI - Global Cyber Institute, em parceria com o escritório Costa e Tavares Paes Advogados, promovem em SP, dias 5 e 6/6, o curso "Programa de Segurança Cibernética". Ministrado pela primeira vez fora dos EUA, o curso tem como objetivo fornecer a executivos e advogados a visão e as ferramentas necessárias para a elaboração da estratégia corporativa cibernética das suas respectivas empresas. (Clique aqui)

Seminário

Em Brasília, dia 10/5, acontece o seminário "WIA/IBRAC", organizado pela rede WIA (Women in Antitrust), em parceria com o IBRAC e apoio da Alumni – Direito UnB. Preparado por uma rede de mulheres relacionadas ao antitruste, o evento é aberto para participantes de todos os gêneros. (Clique aqui)

STF

Amanhã, a FGV Direito SP e o jornal Folha de São Paulo promovem o evento "O STF precisa de reforma" para debater a necessidade de reformas institucionais na atuação do STF. O encontro será das 14 às 16h, em SP (rua Rocha, 233). Participam do debate os professores Oscar Vilhena Vieira e Eloísa Machado, da FGV Direito SP, Soraya Lunardi, da Unesp, e Conrado Hübner Mendes, da USP. A mediação ficará a cargo do jornalista Uirá Machado, da Folha de S.Paulo. (Clique aqui)

Palestra-almoço

"A experiência do Judiciário Paulista com as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial e as Varas Empresariais recém-criadas" é o tema da palestra-almoço da ABPI que o desembargador Alexandre Lazzarini, do TJ/SP, fará dia 10/5, às 12h30, no Restaurante Dinho´s (alameda Santos, 45, Paraíso, SP). Na palestra, o eminente jurista debaterá sobre questões de Propriedade Industrial, indenização por dano material e moral, o novo CPC e contagem de prazos. As vagas são limitadas e associados da ABPI tem desconto especial. Inscreva-se! (Clique aqui)

Mediação e conciliação

O "VI Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial", do Instituto Vertus, terá início na próxima quinta-feira, 10. Não perca tempo. Ainda é possível se inscrever! (Clique aqui)

Governança corporativa

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Governança Corporativa e Compliance". Inscreva-se! (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Introdução à Programação usando contratos em Blockchain para o Direito", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Espaço multiuso

Você precisa de um espaço para reunião, treinamento de recursos humanos, recrutamento, apresentação de marketing multinível, workshops ou cursos? Situado no coração da Savassi, região de fácil acesso em BH, o CAD – Centro de Atualização em Direito disponibiliza espaço para seu evento. Com salas climatizadas, cadeiras confortáveis, varanda aberta e espaço de convivência onde você pode servir seu coffee break, proporciona a você e seus clientes, a comodidade e privacidade necessárias para o sucesso do seu evento. Salas disponíveis de segunda a quinta, das 8 às 17h e sextas, sábados e domingos das 8 às 20h. Informações: (31) 99918-8789.

Turmas de Maio - Inglês para profissões

A Target English, Inglês Instrumental é uma instituição educacional moderna e única, com foco no ensino da língua inglesa com propósito específico (ESP). Oferece cursos de forma direcionada e com extrema qualidade, priorizando atender às necessidades e metas individuais dos alunos. Matrículas abertas para as turmas de maio: Geral; Jurídico e TOEFL e IELTS. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. 10% de desconto para leitores do Migalhas. (Clique aqui)

Copa do Mundo

Em SP, dia 9/5, a AASP promove o curso "A Copa do Mundo Fifa 2018 e seus Impactos na Publicidade". (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil promove os cursos "Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios", dia 15/5 (clique aqui); e "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica", dia 16/5 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Contratos societários

No dia 29/5, o Forum Cebefi realiza o curso "Contratos Societários para a Realização de Negócios", em SP. (Clique aqui)

Agronegócio

A CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil e a Câmara de Sociedade Rural Brasileira (CARB) realizaram no dia 24/4, em Ribeirão Preto/SP, o "I Seminário de Mediação e Arbitragem no Agronegócio". O evento abordou temas como a utilização da Arbitragem e da Mediação nos contratos e em operações do Agronegócio. (Clique aqui)

Referência

ABDCONST é citada como referência doutrinária em julgamento no STF. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"Rotinas de Departamento Pessoal", dias 11 e 12/5. (Clique aqui)
"Intensivo de Tributação para Gestores e Analistas Tributários", dias 11, 12, 18 e 19/5.
(Clique aqui)
"Operações com ICMS/IPI e EC 87/2015 - Escriturações de Notas Fiscais", dias 11 e 12/5.
(Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Embargos de Declaração" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 4ª edição – 317p.), da advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, são: Thais Tayara Ap. Farias, de Criciúma/SC; e Luís Carlos Soares Cavalcante, de João Pessoa/PB. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Formosa do Rio Preto
BA/Ibicaraí
CE/Tamboril
MA/Pirapemas
MA/São Benedito do Rio Preto
MA/São Raimundo das Mangabeiras
PE/Quipapá
PI/Pimenteiras
RN/Luís Gomes
RN/Serra Negra do Norte
RO/Alvorada d´Oeste
TO/Angico

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Reports Of Abuse Spur Resignation Of Schneiderman"

The Washington Post - EUA

"Trump expected to impede Iran deal"

Le Monde - França

"La guerre des commandos français en Syrie"

Corriere Della Sera - Itália

"Governo neutrale, no di Lega e M5S"

Le Figaro - França

"Le Festival de Cannes veut tourner la page Weinstein"

Clarín - Argentina

"El Gobierno les pide a las petroleras que no aumenten las naftas por dos meses"

El País – Espanha

"Las familias españolas vuelven a endeudarse para consumir más"

Público - Portugal

"Marcelo não se recandidata se falhar tudo outra vez"

Die Welt - Alemanha

"Für einen sauberen Diesel sollen Halter selbst aufkommen"

The Guardian - Inglaterra

"Call for all UK citizens to get £10k aged 25"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil quer punir empresas que subornem no exterior"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Receita com petróleo sobe e ajuda estados e municípios"

O Globo - Rio de Janeiro

"STJ inicia devolução de ações contra governadores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dias contados aos que têm dois cargos"

Correio Braziliense - Brasília

"PF fecha o cerco aos servidores corruptos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Produção de veículos sobe 40% em um ano"

O Povo - Ceará

"Como driblar a alta dos preços"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Metrô sobe 90% e passa a valer R$ 3"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan

Escritórios :

· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
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