Quarta-feira, 19 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.391

Quinta-feira, 5 de julho de 2018 - Migalhas nº 4.391 - Fechamento às 10h33.

 

"A economia dos dinheiros públicos é uma obra mais difícil e perigosa do que todos os trabalhos de Hércules juntos."

Joaquim Manuel de Macedo
(Clique aqui)

Registro $indical

PF deflagrou hoje a terceira fase da operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no ministério do Trabalho. (Clique aqui)

Registro $indical - II

Alvo da operação, o ministro do Trabalho Helton Yomura foi afastado do cargo por liminar do ministro Fachin. (Clique aqui)

Negócio dos ares

Embraer e Boeing anunciam, enfim, acordo para criação de joint venture. (Clique aqui)

Corrupção - Pena de...

Tendo agora se assenhoreado do inteiro teor das mais de 100 laudas da sentença que condenou Eike Batista a 30 anos de cana, é bem o momento de fazermos uma reflexão (clique aqui). Quanto ao fato de que todos queremos punir a corrupção, não há dúvida. Mas isso não se pode fazer com ódio ou preconceitos. Uma pena de 30 anos de cadeia, nesse caso, convenhamos, é pedir pra vê-la reformada. O juiz Bretas deveria seguir o exemplo de Sérgio Moro, que faz a dosimetria da pena com muito mais inteligência. E nem é preciso muito esforço para ver a desproporção. Peguemos o exemplo do jornalista Pimenta Neves, condenado por homicídio duplamente qualificado por ter ceifado a vida de uma jovem: 19 anos de cadeia. Ou do médico Farah Jorge Farah, que matou e picou sua vítima: condenado a 14 anos de xadrez. (Compartilhe)

Ser um empresário conhecido - Pena de...

Como se vê, há inúmeras mostras da desproporção na fixação da pena. O que explica isso? Há algumas pistas, como o fato de que o magistrado carioca deixa patente um sentimento de admiração com relação ao réu, ao dizer que Eike é um "influente empresário brasileiro", e que é "homem de negócios conhecido mundialmente". No momento seguinte, não esconde a frustração, ao dizer que a pena deve ser aumentada porque a conduta de Eike pode "contaminar o ambiente de negócios e a reputação do empresariado brasileiro, causando cicatrizes profundas na confiança de investidores e empreendedores". Bretas não disse, mas deve ter se coçado para colocar um "risco sistêmico" na sentença. Ai, ai, ai... "cicatrizes profundas na confiança de investidores" é uma verdadeira pérola. (Compartilhe)

Excentricidade - Pena de...

Nessa toada penal, faltou só Bretas aumentar a pena de Eike Batista pelo mau gosto de colocar uma Lamborghini na sala de estar, ou por qualquer outra excentricidade. Como já se disse, condenar quem praticou crime de corrupção é de bom alvitre, mas isso deve ser feito dentro dos limites da lei. (Compartilhe)

Acionistas x Petrobras

A juíza de Direito Lúcia Caninéo Campanhã, da 6ª vara Cível de SP, julgou extinta, sem resolução de mérito, ACP proposta pela Associação de Investidores Minoritários contra a Petrobras. Na ação, a entidade buscava replicar class action ajuizada na Justiça dos EUA que culminou no pagamento de US$ 2,95 bi aos acionistas em virtude da desvalorização das ações, devido à Lava Jato. A magistrada considerou que a disputa deve ser resolvida por arbitragem, conforme estabelece dispositivo do Estatuto Social da Petrobras, e pontuou que um número considerável de acionistas já requereu a instauração do procedimento, não podendo a associação "servir de escudo ou como interposta pessoa para o fim de blindar ou eximir os associados da arbitragem". (Clique aqui)

Coordenação operacional - Acordos de leniência

"Tão importante quanto lançar mão do instituto da leniência é centrar esforços no sentido de aperfeiçoá-lo." A afirmação é do advogado Rodrigo Suarez (Advocacia Murillo de Aragão) que destaca a necessidade de o Estado prover aos colaboradores a necessária segurança jurídica. Veja as considerações. (Clique aqui)

Eleições

TSE fixa critérios sobre limites de propaganda em campanhas. (Clique aqui)

Lula candidato

Haddad, agora advogado de Lula, visitará o ex-presidente amanhã. Enquanto a bola rola, os dois vão fechar a estratégia de registro da candidatura no TSE e ajustar o plano de governo. Advocacia, que é a finalidade do mandato que lhe permite acesso à PF, nenhuma lauda.

51 milhões

Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª vara de Brasília, absolveu Geddel Vieira Lima da acusação de tentar atrapalhar investigações feitas nas operações Sépsis e Cui Bono?, sobre desvios na CEF.

Cenário

A política e a economia deram as mãos e a Câmara dos Deputados conseguiu votar ontem pendências que ameaçavam fazer mais sombra nas expectativas. (Clique aqui)

Pré-sal

Câmara aprova projeto que autoriza Petrobras a negociar áreas do pré-sal.

Eletrobras

Câmara aprova texto-base de projeto sobre venda de distribuidoras da Eletrobras.

Cade

Arquivado, por falta de provas, processo que investigava a prática de infrações por taxistas acusados de tentarem excluir e barrar a entrada do Uber no mercado de transporte. (Clique aqui)

Itaú e Redecard firmam acordo com Cade em investigação no mercado de meios de pagamento. Empresas deverão recolher R$ 21 mi de contribuição pecuniária. (08700.001860/2016-51)

Cade aplica multas de R$ 306 mi por cartel no mercado de embalagens flexíveis.

Transexual

JT/SP entende que configura assédio moral o fato de o chefe chamar transexual por seu nome civil. (Clique aqui)

Ociosidade

Uma operadora de call center gestante que foi obrigada a ficar ociosa por meses no trabalho receberá R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da 1ª turma do TRT da 5ª região, que manteve a condenação à empresa, e majorou o valor da reparação. (Clique aqui)

Bichinhos dos Sonhos

10ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve valor de multa, fixada em mais de R$ 350 mil, aplicada pelo Procon à empresa Pandurata Alimentos, detentora da marca Bauducco, por campanha publicitária abusiva. Para o colegiado, a propaganda "Bichinhos dos sonhos" aproveitou-se da deficiência de julgamento e experiência inerentes às crianças para fomentar o consumo das pelúcias. (Clique aqui)

Taxa judiciária

Lei paulista 16.788/18 altera a destinação da taxa judiciária no Estado de São Paulo e determina que 60% do montante arrecadado seja para o Fundo Especial de Despesa do TJ/SP. (Clique aqui)

Carro reserva

Lei fluminense 8.026/18 obriga as montadoras a fornecerem carro reserva durante conserto de veículos. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, a Rafael Millarch Advocacia passa a integrar o Catálogo de Escritórios Migalhas em Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Advocacia

Em análise do atual cenário jurídico, o advogado Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) convida a todos os colegas advogados a pensar ideias para uma advocacia democrática e participativa. (Clique aqui)

REINTEGRA

Advogada Ariane Lazzerotti (Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados) fala da necessária observação do princípio da anterioridade nonagesimal para a redução da alíquota do REINTEGRA. (Clique aqui)

Negócios

Desenvolvimento de negócios em um Estado de Direito e a prevenção à lavagem de dinheiro. Confira, nas palavras do advogado Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica) reflexão sobre o tema. (Clique aqui)

Personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica no CPC/15 é analisada pela advogada Joyce Barrozo Fernandes, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados. (Clique aqui)

Software Jurídico

Marcos Aurélio (Aviso Urgente) elenca sinais de que o escritório de advocacia está precisando de um software jurídico. (Clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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  • Migalhas mundo

Mistério

Trump anunciará novo juiz da Suprema Corte no dia 9 de julho. (MI – clique aqui)

Perdão coletivo

Anistia geral é concedida para todos os presos políticos da Guiné Equatorial. (MI – clique aqui)

Lavagem de dinheiro

Empresa suíça de mineração, Glencore, é investigada nos EUA por suspeita de corrupção. (MI – clique aqui)

$$$$

Turistas devem pagar taxa para entrar na UE. (MI – clique aqui)

Litígio de patentes

Natura Cosméticos registrou sua marca Natura Sou na Colômbia, apesar da oposição da concorrente NaturaSol. (LA – clique aqui)

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Não fique de fora!

É rápido e fácil tornar-se um Correspondente Migalhas, que é o meio ideal de conexão entre profissionais do Direito de todo o país. Faça seu cadastro e disponibilize seus contatos para prestar serviços a escritórios e departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Informativo na palma da mão

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

As iniciais do nome do escritório de Tamboril destacam o brasão da fachada cearense. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 187 anos, no dia 5 de julho de 1831, o deputado Federal Diogo Antonio Feijó foi nomeado ministro da Justiça. Ele defendeu a colonização agrária por imigrantes - em substituição ao trabalho escravo -, a regulamentação do ensino primário e a reorganização do serviço alfandegário. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Tutela de Evidência – Combate ao Dano Marginal do Processo" (Del Rey – 217p.), de Ester Camila Gomes Norato Rezende, apresenta um estudo sobre as novas roupagens da Tutela de Evidência nos domínios do processo civil brasileiro. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no dia 9/8, o lançamento da obra "Feminismo, Pluralismo e Democracia", coordenada por Roberto Parahyba de Arruda Pinto, Alessandra Camarano e Ellen Mara Ferraz Hazan, e com a coautoria das advogadas Renata Fleury e Verônica Irazabal Amaral, sócias do escritório Mauro Menezes & Advogados. O evento será em Brasília, no TST, às 18h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "Temas Atuais e Polêmicos da Justiça Federal" (Jus Podivm), coordenado por Tiago Asfor Rocha, da banca Rocha, Marinho e Sales Advogados, Raul Araújo Filho e Cid Marconi. A obra aborda as principais temáticas das demandas na Justiça Federal. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Raul Murad Ribeiro de Castro, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, ministra aulas sobre "Propriedade Industrial", nos temas de signos distintivos, patente e know how, nos dias 3, 5, 10 e 12/7, no curso de pós-graduação "Especialização em Direito de Empresas XIV", do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Professor e advogado, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, da Almeida Guilherme Advogados Associados, participará, dias 12 e 13/7, do Congresso de Direito Transnacional, palestrando sobre mediação transnacional em prol de refugiados na União Europeia, na Universidade de Salamanca.

Na última terça-feira, empresários e representantes das Câmaras Brasil Portugal, Braduch, Brasil China e Amcham estiveram reunidos na Associação Comercial do Ceará para discutir o futuro "Distrito Criativo" do centro de Fortaleza. Segundo o vice-presidente da Câmara Brasil Portugal, Rômulo Soares, sócio de Albuquerque Pinto Advogados, "esse olhar para o centro de Fortaleza envolvendo a criação do distrito criativo é estratégico para a Câmara Brasil Portugal, na medida em que a experiência portuguesa tem sido utilizada pela prefeitura na construção de um modelo para Fortaleza". (Clique aqui)

Minuto MDA do Direito

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia divulgou o 16º programa da série "Minuto MDA do Direito". O convidado é o advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do MDA, Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, que fala sobre "Eleições e Democracia". (Clique aqui)

Palestra

O auditório do prédio da praça da Sé da OAB/SP recebe amanhã, às 19h, palestras promovidas pelas Comissões de Direitos Humanos e de Igualdade Racial. Veja detalhes e aproveite para se inscrever. (Clique aqui)

Marketing

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Radar - Gestão para Advogados, para o curso online "Marketing 4 Lawyers", que acontece dia 10/7. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A Target English, Inglês Instrumental está com matrículas abertas para os intensivos de férias de julho: Inglês jurídico, geral, preparatório para TOEFL e IELTS. Desconto de 50%. Promoção limitada. Agende agora mesmo uma aula demonstrativa, sem compromisso. (Clique aqui)

Curso de extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Tecnologias para o Universo Jurídico", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, das 7 às 9h. (Clique aqui)

Ciclo de palestras

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza, dia 12/7, a palestra online "5 Dicas para identificar potenciais riscos de pleitos em contratos de obras". Inscreva-se! (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil promove os cursos "Planejamento Tributário para 2019 - Enfoque Gerencial" (clique aqui) e "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho & Reforma Trabalhista (Incluindo audiência simulada)" (clique aqui), ambos em SP, dia 17/7. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Societário

Acontece em SP, a partir do dia 20/7, o curso "LL.M. Direito Societário", oferecido pelo Insper. Participe! (Clique aqui)

Elaboração e gestão de parcerias

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Elaboração e Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (lei 13.019/14)", da PUC/SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Gestão jurídica

A Radar - Gestão para Advogados realiza entrevistas quinzenais com experts da área jurídica e leva até você dicas e informações preciosas. Nesta edição, veja a entrevista com Gustavo Rocha. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional em SP:

"DCTF Web – Previdenciária", dia 13/7. (Clique aqui)
"Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL", dias 13 e 14/7.
(Clique aqui)
"Encargos Sociais sobre a Folha de Pagamento", dia 13/7.
(Clique aqui)

Pé quente

Sorteio: Arnaldo de Araújo Filho é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra coletiva "Arbitragem em Evolução" (Manole – 352p.), coordenada por Tarcisio Teixeira e Patricia Ayub C. Ligmanovski, vai para Priscila Scarpatti Prata, de Ibiraçu/ES. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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  • Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Piaçabuçu
BA/Ibititá
ES/Água Doce do Norte
ES/Irupi
ES/Laranja da Terra
ES/São Roque do Canaã
MA/Guimarães
MA/Santo Antônio dos Lopes
MG/Botelhos
PA/São Sebastião da Boa Vista
PA/Terra Santa
PB/São João do Rio do Peixe
PE/São Joaquim do Monte
RJ/Macuco

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Industries in U.S. feel undermined by trade policies"

The Washington Post - EUA

"Court pick already targeted"

Le Monde - França

"Des propositions-chocs pour l´islam de France"

Corriere Della Sera - Itália

"Un caso la mossa di Salvini"

Le Figaro - França

"Immigration clandestine: la Seine-Saint-Denis débordée"

Clarín - Argentina

"Por ley, ahora todos serán donantes de sus órganos salvo que se hayan negado"

El País – Espanha

"El PSOE cierra su primer gran acuerdo con el relevo de RTVE"

Público - Portugal

"Governo da Madeira processa TAP por danos no turismo"

Die Welt - Alemanha

"Währungsfonds verlangt von Deutschland Reformen"

The Guardian - Inglaterra

"McVey faces clamour to quit after misleading parliament"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Candidatos falam em controle do câmbio e em corte de impostos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Vacinação infantil está abaixo da meta em 1/4 das cidades"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cartel internacional da saúde é alvo da Lava-Jato"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Em marcha lenta"

Correio Braziliense - Brasília

"Remoção de servidores vai restringir concursos"

Zero Hora - Porto Alegre

"CPI sugere responsabilizar oito seguradoras por crimes"

O Povo - Ceará

"Cidade vigiada"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Crime bárbaro em Aldeia"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose

Escritórios :

· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· JGS Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMartins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
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· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados

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Fomentadores :

· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Sato Leilões
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
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