Quinta-feira, 4 de outubro de 2018 - Migalhas nº 4.455 - Fechamento às 9h59.
"No jogo regular dos partidos políticos o exercício efetivo do poder há de caber sempre àquele que consubstancia em si, no seu programa, a aspiração preponderante na época."
Rui Barbosa
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Revolução constitucional
Reunido na manhã de ontem com alta Direção de Migalhas, ministro Toffoli falou da inusitada proposta de mudança da Constituição, lançada pelos dois candidatos que devem ir ao segundo turno nas eleições de domingo. O presidente do Supremo afirmou que não vê motivo para uma assembleia constituinte e acrescentou: "Se a cada período de tempo nós quisermos reconstruir o pacto nacional, nós não conseguiremos ter uma estabilidade institucional". (Clique aqui)
Estabilidade democrática
Ministro Toffoli também falou sobre o período eleitoral. Para Toffoli, estamos em um momento de soberania popular em que se deve respeitar a democracia e o resultado das eleições. (Clique aqui)
Carta Magna - 30 anos
Ministro da Justiça, Torquato Jardim afirma que a CF está em exercício contínuo de evolução. "Só há motivos para comemorar." (Clique aqui)
Presidente da OAB, Claudio Lamachia ressalta a importância que a Carta deu à figura do advogado. (Clique aqui)
Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do STJ, fala dos reflexos positivos que a CF trouxe na jurisprudência na Corte que integra. (Clique aqui)
Lula, ainda ele
O que se informa nas migalhas a seguir é mais um capítulo da novela jurídica que se criou a partir de um simples voto permitindo a entrevista de Lula à Folha de S.Paulo.
1
Na tarde de ontem, Lula pediu autorização ao STF para que ele possa ser entrevistado da prisão por todos os órgãos de imprensa que requisitarem. O pedido, feito ao ministro Ricardo Lewandowski, prevento por reclamação a ele distribuída, é assinado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, que afirmam que "o ex-presidente tem muito mais a contribuir ao interesse público com sua entrevista do que com a sua censura". (Clique aqui)
2
Ao receber o pedido, Lewandowski autorizou novamente a entrevista de Lula, finalizando a decisão com um encaminhamento dos autos à presidência do STF para que Toffoli delibere "o que entender de direito". Lewandowski faz esse encaminhamento ressaltando a "possibilidade de nova avocação da jurisdição". Para bom entendedor... (Clique aqui)
3
Pouco tempo depois, Toffoli reafirma que é a decisão de Fux que deve ser cumprida "em toda a sua extensão, nos termos regimentais, até posterior deliberação do plenário". (Clique aqui)
Cenário
Tradicionalmente, o debate na TV Globo encerra uma etapa importante das eleições ao Planalto. Porém, quem vai escrever a última página do roteiro e indicar o desfecho será Bolsonaro que, ausente por determinação médica, fará uma live em suas redes sociais no mesmo horário. (Clique aqui)
Abuso do poder empregatício
Dono da Havan está proibido de coagir funcionários a votarem em Bolsonaro. Assim definiu o juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro, titular da 7ª vara de Florianópolis/SC, ao deferir liminar em ação do MPT, proibindo que Luciano Hang coaja seus funcionários para que votem no candidato de sua preferência e que se abstenha de realizar pesquisas eleitorais. A empresa terá de tornar pública a decisão até sexta-feira, nas redes sociais e em todas as lojas da rede no país. (Clique aqui)
Recursos – Mulheres na política
STF decidiu ontem modular decisão de março que garantiu 30% do fundo partidário a campanhas de mulheres. Com a decisão, fica assegurado que os recursos voltados a programas de promoção da participação feminina na política sejam adicionalmente transferidos para as contas individuais das candidatas ainda no financiamento das campanhas de 2018. (Clique aqui)
Fiscalização
STF adiou decisão sobre responsabilidade do Estado por dever de fiscalizar. A Corte discute caso em que houve uma explosão em loja de fogos de artifício que funcionava em local residencial. Após 9 votos, com 5 pela não responsabilização do município, julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Toffoli. (Clique aqui)
CPC/15 – Art. 1.015
A Corte Especial do STJ voltou a julgar ontem dois recursos repetitivos que discutem a possibilidade de o artigo 1.015 do CPC/15 receber interpretação para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que trate sobre hipóteses que não estejam expressamente previstas. Pedido de vista do ministro Og Fernandes suspendeu a análise. Já são 3 votos que consideram o rol do art. 1.015 taxativo e 5 votos pela taxatividade mitigada. (Clique aqui)
IRDR - STJ
Corte Especial do STJ decidirá se é possível a instauração de IRDR (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva) no STJ. O tema voltou à pauta ontem, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Salomão. (Clique aqui)
Absolvido
Por unanimidade, a Corte Especial do STJ absolveu sumariamente o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, na queixa por crime contra a honra apresentada pelo médico Gutemberg Fialho, presidente licenciado do Sindicato dos Médicos do DF e candidato a deputado distrital. O governador foi acusado de calúnia e difamação devido a uma fala na qual questionou os ganhos do presidente do sindicato médico e afirmou que "são essas pessoas que estão impedindo o governo de melhorar a saúde". (Clique aqui)
Câmaras de conciliação e mediação - Imparcialidade
É proibido aos magistrados participar de câmaras privadas de conciliação e mediação. Para o CNJ, a participação de magistrados pode comprometer a necessária imagem de imparcialidade do Judiciário e gerar inúmeras situações de impedimento ou de suspeição. (Clique aqui)
Violação de sigilo
O juiz do Trabalho Hugo Nunes de Morais, da 20ª vara de Salvador, manteve dispensa por justa causa de dois funcionários de empresa do ramo de energia eólica que violaram sigilo de informações da companhia, previsto em cláusula contratual. O magistrado também condenou os trabalhadores por má-fé em razão da alteração da verdade dos fatos em suas alegações. A empresa foi patrocinada na causa pelos advogados Alexandre Bullos e Marina Mattos, do escritório Albuquerque Pinto Advogados. (Clique aqui)
Aplicativos - Vínculo empregatícios
O juiz do Trabalho Luiz Fernando Gonçalves, da 37ª vara de Belo Horizonte/MG, não reconheceu o vínculo empregatício entre motorista e a empresa 99 Tecnologia Ltda., dona do aplicativo 99. O magistrado entendeu que "o reclamante pode passar o tempo que julgar conveniente sem utilizar o aplicativo", prestando serviços com autonomia. A 99 foi patrocinada na causa pela advogada Tatiana Guimarães Ferraz Andrade, do escritório Ferraz Andrade Advogados. (Clique aqui)
Evento – Compliance
Invista na sua formação e esteja preparado para lidar com as questões que envolvem o Compliance. Inscreva-se agora mesmo no seminário "Compliance – 5 anos da lei 12.846 e os Desafios da Contratação com o Poder Público", promovido por Migalhas, em SP, no dia 24 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Concorrência
- B3 firma acordo com o Cade em investigação no mercado de bolsa de valores. Pelo Termo, empresa pagará R$ 9,4 mi como contribuição pecuniária.
- Consultas realizadas pelas Redecard serão objeto de investigação pela Superintendência-Geral do Cade. Empresa solicitou manifestação do órgão antitruste a respeito de eventual ilicitude de cláusulas contratuais impostas pela Visa, Mastercard, Elo e American Express.
- BB, Bradesco e Cielo firmam acordos com Cade em investigação no mercado de meios de pagamento. Serão recolhidos ao todo R$ 33,8 mi, a título de contribuição pecuniária.
Novela em Migalhas
É o fim de mais uma Novela em Migalhas. É o derradeiro capítulo de nossa trama. Como vimos, morreu o Conselheiro deixando no testamento o reconhecimento de uma filha fora do casamento, Isabel. Antes, a casa era formada, além do finado, pelo filho, Vinícius, e pela irmã, Constança. Frequentavam a casa, ainda, Dr. Correa, o médico da família, e Padre Eustáquio. Nas vicissitudes de nossa história, descobrimos que Isabel não era filha legítima do finado, e que Vinícius havia se enamorado da suposta irmã. Depois de revelados estes segredos, não sem antes passarmos por acontecimentos curiosos, Isabel adoeceu e caiu de cama, envergonhada de sua situação. Vejamos como acaba essa romântica história. Ainda neste informativo. (Clique aqui)
Revelação
Tal qual se deu com as outras quatro Novelas em Migalhas, publicadas ano a ano, a atual também é uma adaptação de um clássico da literatura brasileira. Saiba de qual obra de Machado de Assis tiramos a inspiração para nosso saboroso enredo. (Clique aqui)
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CPC na prática
No texto de hoje, Elias Marques de Medeiros Neto apresenta as posições do TJ/SP, nos últimos dois anos, sobre a dinamização do ônus da prova (artigo 373 do CPC/15). (Clique aqui)
ABC do CDC
Uma questão jurídica que tem gerado polêmica no tema da responsabilidade civil do transportador é a da definição do risco da atividade, especialmente no que diz respeito à sua extensão. Ao cuidar do tema, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aponta a responsabilidade das cias aéreas em caso de erupção de vulcões, terremotos e tsunamis. (Clique aqui)
Previdencialhas
A cobertura e respectivo custeio previdenciário dos benefícios decorrentes de acidente de trabalho, historicamente, sempre produziu elevada celeuma. Neste sentido, Fábio Zambitte Ibrahim versa sobre a Tarifação Individual do Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT. (Clique aqui)
30 anos da CF
Observando os avanços e as ameaças à democracia brasileira, o advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, faz uma precisa análise dos 30 anos da Constituição do Brasil. (Clique aqui)
Debate político
Ao falar de campanhas eleitorais, o advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, põe em discussão os ataques de candidatos a partir de expressões como "fascistas" e "nazistas" contra seus adversários. (Clique aqui)
Sistema financeiro
O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, discorre sobre o sistema financeiro e os candidatos a presidente. (Clique aqui)
Prescrição intercorrente
Confira as considerações do advogado Jorge Chagas Rosa, do escritório Paulo Reis Advogados Associados, sobre a prescrição e sua modalidade intercorrente. (Clique aqui)
Reforma trabalhista - Justiça gratuita
O TRT/MG editou a súmula 72, uniformizando o entendimento de que a cobrança de custas processuais de beneficiários da justiça gratuita é inconstitucional. Thereza Cristina Carneiro e Ariane Byun, da banca CSMV Advogados, tratam do assunto. (Clique aqui)
Crise econômica
Leslie Amendolara (Forum Cebefi) aborda a recuperação judicial de empresas. (Clique aqui)
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§§§ Novela em Migalhas §§§
Capítulo – XXII
Epílogo
Na noite do sétimo dia da cena do jardim, quando tudo se revelou, D. Constança, que ficara ao pé de Isabel, mandou chamar à pressa o sobrinho e o Padre Eustáquio, que estavam na sala contígua.
Acorreram os dois. Isabel tivera uma síncope, que D. Constança cuidara ser a morte. Vinícius buscou animá-la, mas a voz morreu-lhe às primeiras expressões, e ele saiu. Eustáquio acompanhou-o.
— Uma coisa poderia talvez salvá-la, disse aflito o moço; era a presença do legítimo pai. Vou mandá-lo procurar por toda a parte. Havemos de achá-lo; é preciso que o achemos.
Eustáquio aprovou a ideia do mancebo; Vinícius ordenou as coisas para a seguinte manhã. Voltaram à alcova da enferma. Esta fechara os olhos, como se dormisse.
Houve então entre aquelas quatro paredes meia hora de silêncio, interrompido apenas, de quando em quando, pelos movimentos que a doente fazia, como a querer mudar de posição. o fim desse tempo, abriu os olhos e murmurou algumas palavras.
Chegou o médico. Viu-a e, para incontida dor, desenganou a família.
Enquanto Eustáquio dava as ordens precisas para que Isabel tivesse os socorros espirituais, Vinícius saiu dali, para ir, longe, desabafar o desespero; desceu à chácara e pôs-se a soluçar como uma criança.
O coração do moço não conhecia o fervor religioso; mas a imagem da morte deu-lhe o que a vida lhe levara, e ele rezou, rezou sozinho, sem hipocrisia nem dúvida.
Paiva, o pretendente de Isabel, veio achá-lo nessa luta derradeira entre a realidade e a esperança. Não tinha consolações que distribuir, porque também a dor lhe devastara o coração. Nos braços um do outro, choraram o mesmo bem que se lhes ia embora.
Um escravo veio chamar Vinícius correndo; ele subiu trôpego as escadas, atravessou as salas, entrou desvairado no quarto, e foi cair de joelhos, quase de bruços, junto ao leito de Isabel.
Os olhos desta, já volvidos para a eternidade, deitaram um derradeiro olhar para a terra, e foi Vinícius que o recebeu, olhar de amor, de saudade e de promessa.
A mão pálida e transparente da moribunda procurou a cabeça do mancebo; ele inclinou-a sobre a beira do leito, escondendo as lágrimas e não se atrevendo a encarar o final instante.
— Adeus! Suspirou a alma de Isabel, rompendo o invólucro gentil.
Era defunta!
A morte não diminuíra a beleza da donzela; pelo contrário, o reflexo da eternidade parecia dar-lhe um encanto misterioso e novo.
Vinícius contemplou-a com os olhos exaustos, e inclinando-se, fez com que a fronte do cadáver recebesse o primeiro beijo de amor.
Fecharam o féretro; ao moço pareceu que o encerravam a ele próprio. Saindo o enterro, deixou-se Vinícius cair numa cadeira, sem pensar nada, sem sentir nada.
Pouco a pouco, despovoou-se a casa, ficou apenas Eustáquio, pai espiritual. Sozinho com Vinícius, o capelão contemplou-o longo tempo; depois, alçou os olhos ao retrato do conselheiro, voltou-se para o moço, ergueu-o e abraçou com ternura.
— Ânimo, meu filho! disse ele.
— Perdi tudo, padre-mestre! chorou Vinícius.
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Visto
Governo britânico anuncia que após o Brexit a prioridade de visto será dada para trabalhadores altamente qualificados. (MI - clique aqui)
Direitos digitais
Google e Facebook unem-se a grupo de direitos civis e digitais contra a lei de criptografia da Austrália. (MI - clique aqui)
Tráfego aéreo
Estados Unidos terão novas regras de tráfego aéreo. Senado aprovou o PL. (MI - clique aqui)
Direito do idoso
A advogada Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, discorre sobre contrato de trabalho, aposentadoria compulsória e proteção aos idosos. (MI - clique aqui)
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Mercado de Trabalho
Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)
Outubro rosa
O escritório mineiro Homero Costa Advogados, que neste ano comemora 100 anos de fundação, iluminou sua fachada, em Belo Horizonte, em homenagem ao outubro rosa, mês de conscientização à prevenção e combate ao câncer de mama. (Clique aqui)
Fachadas
A cor alegre e a sacada trazem leveza ao prédio de dois andares que acomoda a banca de Cravinhos/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Baú Migalheiro
Há 517 anos, no dia 4 de outubro do ano de 1501, os navegadores Américo Vespúcio e André Gonçalves exploraram, pela primeira vez, a costa brasileira. A expedição, à época, chegou à foz de um grande rio, que posteriormente foi nomeado Rio São Francisco, em homenagem ao dia comemorativo do santo. (Compartilhe)
Sorteio Especial – 30 anos da CF
Em vista dos 30 anos de promulgação da Constituição Federal do Brasil, celebrados amanhã, Migalhas contemplará um leitor com a obra coletiva "Constituição Federal Comentada" (Forense – 1607.p), que traz nomes de peso na autoria para analisar a Constituição, entre eles os ministros do STF, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Concorra! (Clique aqui)
Lançamentos
Neste sábado acontece, em BH/MG, o lançamento da obra "Felicidade, Direito, Holocracia e Advocacia no Brasil", de Tamer Fakhoury Filho, das 10 às 13h, na D'Placido Livraria (av. Brasil, 1843, Savassi).
Dia 16/10, em Curitiba/PR, Valdemiro Kreusch Jr. (ÉOS Inovação na Advocacia) lança a obra "Cartas de Gestão a um Advogado Empreendedor" (Editora Lumen Juris), com noite de autógrafos. (Clique aqui)
A AASP lançou ontem a "Revista do Advogado 139", edição que presta homenagem ao advogado Mário Sérgio Duarte Garcia. O criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira coordenou a publicação, que traz 24 artigos de colegas, juristas e renomados advogados que contam um pouco da trajetória de Duarte Garcia, especialmente durante o período em que ele presidiu as principais entidades representativas da advocacia do país. Para acessar as edições da Revista do Advogado, clique aqui.
Migalhíssimas
Hoje, em SP, Pierpaolo Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogado, coordena o painel "Liberdade de expressão e infância: proteção dos direitos das crianças e restrições à liberdade de expressão se completam ou se repelem?", no seminário "Museus, infância e liberdade de expressão". (Clique aqui)
"O devedor contumaz e a ética concorrencial: inovações trazidas pela Lei Complementar 1.320/18 no combate à sonegação e ao equilíbrio de mercado" é o tema da palestra que o tributarista André Mendes Moreira, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, profere hoje, em SP, encerrando o "Seminário Lei de Conformidade Tributária", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
CMARTINS Advogados, representando uma das maiores instituições financeiras do país, participa do mutirão de mediação referente aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. A expectativa é que cerca de 1.200 audiências sejam realizadas no TJ/RJ. O mutirão teve início em 26/9 e prossegue hoje, amanhã e 11/10.
Hoje, Godofredo Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, participa do "International Maritime Law Seminar (IMLS) 2018". O evento, que está em sua 13ª edição, acontece em Londres.
Membro da diretoria do CBAR e professor da UFMG, o sócio do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, Christian Lopes, será um dos debatedores do "Ciclo de Debates ABEArb - Jurisprudência Arbitral", promovido pela Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem e pelo IBMEC/MG, hoje, em BH. (Clique aqui)
Da banca Daniel Legal & IP Strategy, Isabella Cardozo, sócia, e Robert Miller, diretor de desenvolvimento, participam da "97th PTMG Group Conference", que acontece até dia 6/10, em Dubrovnik/Croácia.
Com a participação do ministro Fachin, a Faculdade de Direito da UFPR, realiza amanhã, em Curitiba, o colóquio "Os 30 anos da Constituição". (Clique aqui)
Siqueira Castro Advogados debate a responsabilidade e compliance criminal nas negociações corporativas em seminário amanhã, em SP. O evento conta com a participação de Artur de Brito Gueiros Souza, Procurador Regional da República, Eduardo Saad Diniz, professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto/SP, e de João Daniel Rassi, sócio da área Penal Empresarial da banca.
Case manager do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Silvia Salatino presidirá o painel 3 do "V Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial (CBAME)", que acontece amanhã, em SP. A apresentação terá como tema a "Arbitragem e o sistema digital de solução de controvérsias". O evento acontece na PUC-SP e tem como objetivo fomentar o estudo da arbitragem e da mediação empresarial na comunidade acadêmica e profissional brasileira.
Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) participa, em SP, dia 15/10, do "Congresso em Homenagem aos 30 anos da Constituição", organizado pela OAB/SP. (Clique aqui)
Apoiando o "Outubro Rosa", a SESCON-SP e a AESCON-SP, por meio do SESCON Solidário, realizam encontro para abordar o câncer de mama. Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participa apresentando um depoimento de sua vivência com o tema. Em SP, dia 25/10. (Clique aqui)
Até o dia 7/11, a AASP promove, com o apoio do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, o curso "Introdução à Arbitragem". Paulo Osternack Amaral, advogado integrante da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestra sobre o tema "Os árbitros", amanhã, das 9h às 12h, em SP. (Clique aqui)
Ontem, o escritório Stocche Forbes Advogados realizou, em SP, um café da manhã e painel de discussões sobre "Risco de perda da propriedade rural: uma visão atual sobre terras devolutas e desapropriações no contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)", conduzido pelo sócio Alexandre Clapis e Vilmar Lima Carreiro Filho, das áreas de Imobiliário e Agronegócio da banca.
A Universidade de Lisboa reuniu, dia 2/10, alguns dos principais tributaristas brasileiros e portugueses para antecipar o futuro no "Seminário Direito Fiscal 4.0", que abordou questões trazidas pela era digital. O encontro foi coordenado pelo professor catedrático Fernando Araújo, da Universidade de Lisboa, e pelo professor Cristiano Carvalho, livre-docente da USP e sócio do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados.
No último final de semana, o escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, que é o representante brasileiro da International Law Firms, contou com a participação dos sócios e advogados Eduardo Vital Chaves e Fabiana Rodrigues da Fonseca na Conferência Anual da ILF, em Nova York. Fundada em 1998, a Associação conta hoje com aproximadamente 70 escritórios de advocacia de diversas jurisdições.
Andrea Salviatti, associada da área Tributária do escritório Mundie e Advogados, foi reconhecida como advogada líder na área tributária no Brasil pela publicação "Women in Tax Leaders – Brazil", editada pela International Tax Review.
Para acompanhar o desenvolvimento das legislações brasileiras relacionadas ao avanço do Blockchain, Victor Hugo de Campos tornou-se membro e representará o escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados no Comitê de Blockchain na AB2L - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs.
O advogado Guilherme de Salles Gonçalves (GSG Advocacia) concedeu entrevista para a Rádio Nacional falando sobre o abuso do poder econômico quando há propaganda eleitoral em templos religiosos. (Clique aqui)
O escritório Cescon Barrieu Advogados permaneceu na liderança dos principais assessores jurídicos de operações de Fusões e Aquisições, segundo levantamento da TTR - Transactional Track Record. Das três maiores operações realizadas no Brasil em 2018, o Cescon Barrieu atuou em duas: a incorporação da Fibria pela Suzano Papel e Celulose; e a OPA de aquisição do controle da Eletropaulo pela Enel. O escritório acumula no ano 40 transações de M&A, com valor declarado de R$ 51,4 bi.
Evento - 30 anos da CF
Para comemorar as três décadas da atual Constituição brasileira, o Damásio Educacional realiza amanhã, das 19 às 21h, em sua unidade sede em SP, debate para discutir os avanços e retrocessos nas áreas Trabalhista, Tributária e Constitucional. O debate será transmitido ao vivo na TV Damásio (youtube/tvdamasio) e pelo Facebook (facebook.com/cursodamasio). (Clique aqui)
Formação de lideranças
O Executive LL.M. (Master of Laws) em Direito Empresarial, promovido pela Escola de Direito CEU Law School, conclui, neste mês de outubro, a formação da nova turma para o período 2018/19. Com duração de 12 meses e eixo interdisciplinar entre Direito, Economia e Negócios, o programa recebe, até o dia 10/10, as inscrições para profissionais interessados no desenvolvimento de competências e habilidades voltadas à estratégia das empresas, por meio de gestão eficiente e criativa dos desafios jurídicos corporativos. Inscreva-se! (Clique aqui)
Pós-Graduação
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVLAW) está com inscrições abertas para cursos de curta duração e pós-graduação em diversas áreas do Direito. O FGVLAW está com cinco novos cursos de curta duração: Direito do Trabalho Reformado, Planejamento Sucessório, Direito e Economia Colaborativa, Direito Imobiliário Estruturado e Formação Docente no Ensino Participativo. Este último será oferecido em janeiro, como um programa de verão. (Clique aqui)
Cobrança de honorários
No dia 9/10, às 10h, os professores Márcio Vieira e Rafael Mello, advogados especialistas em Processo Civil e Contencioso Bancário, darão início a uma sequência de workshops promovidos pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, com a aula prática e online para cobrança de honorários rentáveis. Inscreva-se gratuitamente. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Acidentes de trânsito
Vendrame Consultores promove, dias 29 e 30/10, em SP, o curso "Perícia em Acidentes de Trânsito". Inscreva-se! (Clique aqui)
Sociedades Anônimas
Forum Cebefi promove, em SP, dia 10/10, o "Curso sobre as Sociedades Anônimas". (Clique aqui)
Cortesias
Sodepe Brasil oferece vagas-cortesias para os cursos "Fiscalização Tributária - Como recepcionar o agente do Fisco e potencializar as impugnações", dia 10/10 (clique aqui); e "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios" (clique aqui), dia 17/10, ambos em SP.
Crimes eletrônicos
Acontece, em SP, de 15 a 18/10, o curso "Crimes Eletrônicos: Legislação e Aspectos Práticos", realizado pela AASP. (Clique aqui)
Plano de Carreira - Escritórios de advocacia
Saber treinar os melhores profissionais e não os perder depois de especializados é o grande desafio da maioria dos escritórios, independentemente do seu tamanho. No dia 22/10, a Radar - Gestão para Advogados promove o curso online "Plano de Carreira para Escritórios de Advocacia". Inscreva-se. (Clique aqui)
Arbitragem
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza, em SP, dias 22 e 23/10, o "V Congresso CAM-CCBC Pan-Americano de Arbitragem". (Clique aqui)
Fenalaw 2018
A 15ª edição da Fenalaw 2018, maior feira e congresso para o mercado Jurídico da América Latina, acontece de 24 a 26/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. Além de oferecer uma grade de palestras conceituadas para profissionais do setor, o evento apresenta novas soluções, tecnologias e lançamento de produtos e serviços para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. (Clique aqui)
Seminário
No dia 31/10, no RJ, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o seminário "A Cidadania Religiosa num Estado Laico". (Clique aqui)
Regularização Fundiária Sustentável
Acontece, em BH, dia 5/11, o seminário "Regularização Fundiária Sustentável", promovido pela Fundação Israel Pinheiro. (Clique aqui)
Direito Ambiental
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito Ambiental e Mudanças Climáticas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Cursos
Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza os cursos:
"DCTF Web", no RJ, dia 9/10. (Clique aqui)
"Emissão de NF-e na Área de Faturamento", em SP, dia 9/10. (Clique aqui)
"eSocial Passo a Passo", em SP, dias 9 e 10/10. (Clique aqui)
Prêmios
Evento: Otávio Augusto Greco Domingues é o ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Responsabilidade Civil: Danos Reparáveis na Doutrina e Jurisprudência", de 8 a 11/10, em SP. (Clique aqui)
Evento: Fabiana Soares Alterio é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Lucro Presumido ou Simples Nacional?", dia 8/10, em SP. (Clique aqui)
Sorteio: Luciano Paim Carneiro é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Sorteio de obra: Ana Carolina Coura Vicente Machado, de Curitiba/PR, faturou o exemplar "Prática em Direito Administrativo" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 2ª edição – 431p.), coordenado por Marco Antonio Araujo Jr. e Darlan Barroso. (Clique aqui)
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Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
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