MIGALHAS nº 4.574

 

Quarta-feira, 3 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.574.
Fechamento às 11h.

 

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Bento Muniz Advocacia

Clique aqui

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"Tudo é loucura ou sonho no começo. Nada do que o homem fez no mundo teve início de outra maneira - mas já tantos sonhos se realizaram que não temos o direito de duvidar de nenhum."

Monteiro Lobato

Advogado -> Pai = Suspensão de prazo

O STJ considerou tempestiva apelação em causa patrocinada por um único advogado que se tornou pai. O Tribunal de origem não conheceu do recurso diante da "inexistência de ciência do fato ao juiz a quo dentro do prazo recursal para o seu conhecimento e providências pertinentes, visto que o sobrestamento não é automático". Mas a 3ª turma, a partir do voto da relatora Nancy Andrighi, aplicou o prazo de oito dias previsto no art. 313 do CPC/15. (Clique aqui)

"Lei Julia Matos"

Acerca da nota acima, a atual redação do art. 313 do CPC foi dada pela lei 13.363/16, e é uma garantia das advogadas e advogados. Como a própria Câmara dos Deputados informa, a lei foi apelidada de lei Julia Matos, cuja história motivou o processo legislativo. 

"É o sonho que mostra o caminho"

Quanto trabalho é preciso para a realização de um sonho? A história de Carlos Augusto Silva é de muito empenho e superação. Aos 64 anos, e após 15 tentativas até ser aprovado no exame de Ordem, o amazonense acaba de se tornar advogado. "Eu provei que a idade não é empecilho para quem quer realizar um sonho." (Clique aqui)

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Após o suposto autor de um processo contra a Telefônica (Vivo) alegar não conhecer seus próprios advogados na causa, juiz oficia OAB. O caso ocorreu em Cuiabá/MT. (Clique aqui)

Muita calma nesta hora

Se tem gente que faz questão de manter a idade a sete chaves, o juiz de Direito Eduardo Perez Oliveira, do JEC de Fazenda Nova/GO, fez o oposto em uma sentença. Rebatendo o argumento de uma das partes, o magistrado logo afirmou: "este juízo jogou Atari na época do seu lançamento, indicativo, portanto, de que não nasceu ontem". (Clique aqui)

Atari

River Raid, Pitfall, Donkey Kong, Mario Bros, Enduro, Pac-Man... quem nunca?

STJ - Súmulas

STJ cancela súmulas sobre tributação. Enunciados tratam de ICMS na base de cálculo do PIS e do Finsocial. (Clique aqui)

Advogado inadimplente

O Conselho Federal da OAB enviou pedido ao ministro Fachin, relator do processo que discute a polêmica suspensão de advogado inadimplente, requerendo o adiamento do julgamento do caso, inicialmente pautado para hoje. Segundo a Ordem, o motivo é que, nesta quarta, haverá sessão solene comemorativa dos 30 anos de instalação de STJ, sendo prejudicada a presença do presidente do Conselho, que sustentaria oralmente. (Clique aqui)

HC - Régis Fichtner

A 2ª turma do STF concedeu HC ontem para substituir a prisão preventiva de Régis Fichtner. Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que superou o óbice da súmula 691 e impôs outras cautelares. O tom do relator foi duro: "Como se mente tão deslavadamente, em um pedido de prisão preventiva e em um decreto de prisão preventiva?" Vencidos Fachin e Cármen, que não conheceram do remédio heroico. Na tribuna, sustentou oralmente em defesa do paciente o professor Nilo Batista, do escritório Nilo Batista e Advogados Associados. (Clique aqui)

"Erro crasso"

"Prender provisoriamente com base em delação é violador da lei e da Constituição" e "um erro crasso", disse Gilmar ontem durante o julgamento do HC de Régis Fichtner. Dirigindo-se à subprocuradora Claudia Sampaio, soltou: "Tem que se ensinar aos meninos que não é isso que se faz." Ouça S. Exa., clique aqui.

HC - Eduardo Cunha

Foi novamente adiado o HC do ex-deputado Eduardo Cunha, no qual a defesa pretende o reconhecimento da consunção entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ou, subsidiariamente, o reconhecimento do concurso formal (clique aqui). Defesa e parquet puderam renovar as sustentações orais anteriormente proferidas, mas como o ministro Gilmar iria se ausentar, o presidente Lewandowski adiou o julgamento. (HC 165.036)

Lava Jato - PP

Outra grande expectativa para a sessão de ontem na 2ª turma era o inquérito da Lava Jato envolvendo os parlamentares do PP. A nata da advocacia criminal do país lotou as primeiras fileiras do colegiado. Mas como era fim do dia, e só de sustentação oral e relatório seriam necessárias umas duas horas, o processo foi adiado. (Inq 3.989)

Denúncia rejeitada

Foi publicado acórdão da 2ª turma do STF, que rejeitou denúncia contra o senador Romero Jucá e o empresário Jorge Gerdau, acusados de corrupção passiva e ativa, respectivamente, e lavagem de dinheiro. Para os ministros, há fragilidade no elemento indiciário da tese acusatória. A defesa de Jorge Gerdau foi patrocinada em conjunto pelos escritórios Nilo Batista e Advogados Associados, Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados e Fayet Advocacia Criminal. (Clique aqui)

Agenda

A 2ª turma do Supremo terá sessão extraordinária na próxima terça-feira, 9/4, às 9h30.

AGU - Acordo da Lava Jato

A AGU enviou manifestação ao STF na qual defende a nulidade de acordo firmado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato para criação de fundação bilionária. O advogado-Geral da União, André Mendonça, defendeu que o dinheiro seja direcionado integralmente aos cofres da União e pediu que a intermediação do recebimento do montante seja feito pela CGU. (Clique aqui)

Competência em xeque

CNJ manda TRF-4 apurar conduta de juíza que homologou criação de "fundação Lava Jato". (Clique aqui)

O furto do sino

A que ponto chega a ousadia de um ladrão? Pois no interior de SP estão roubando até sino de igreja! O caso aconteceu no último fim de semana em São José do Rio Preto. O instrumento de bronze, que pesa mais de 50 quilos, e ficava a três metros de altura, desapareceu. Quando um integrante da igreja foi tocar o sino na manhã de domingo, percebeu que não havia o que badalar. (Clique aqui)

O crime não compensa

Sumiço de sino não é coisa inédita. Na década de 80, um roubo cinematográfico de um sino com mais de 140 quilos aconteceu em um pequeno vilarejo mineiro, Desemboque, distrito de Sacramento, terra do ator Lima Duarte. Havia uma lenda de que o sino fosse de ouro, já que a igrejinha data do século XVIII. No fim das contas, de ouro o sino não tinha nada. Conheça essa inacreditável história. (Clique aqui)

Alerta aos leitores!

Caros leitores, este informativo por vezes é bem-humorado, com um toque de ironia e muito ceticismo. Agora um alerta. A próxima nota não tem nada disso, e é apenas a narrativa de algo que verdadeiramente aconteceu.

Direto da Redação

É natural, num veículo que cresce como o Migalhas, que recordes de acesso sejam constantemente batidos. Ontem, entretanto, os altíssimos números de uma específica matéria nos chamaram a atenção. Trata-se da reportagem que narrou as vicissitudes de um processo de um cidadão que morou desde criança com Chico Xavier, e que teve baldada a tentativa de paternidade socioafetiva post mortem. O fato é que seria esperada certa audiência, pois questões de Direito de Família e Sucessões são importantes, e mais ainda com a adição do afamado médium. Mas além de serem bem acima do esperado, quando fomos adentrar nas minúcias, deparamo-nos com um mistério. Explicamos. Na vida física tudo é um "big brother", de modo que é possível, com ferramentas tecnológicas, saber de onde veio o leitor, o que ele fez, quanto tempo ficou no site, para onde foi, enfim, tudo é medido. E, na atualidade, a internet tem várias portas de entrada, sobretudo Google, Facebook, Instagram, WhatsApp. Pois bem, dito isso, o inexplicável é que a matéria que tratava de Chico Xavier, coincidentemente veiculada no dia de seu aniversário natalício, provinha de origem "não detectável". Ou seja, não foi possível saber de onde veio o acesso. Isso acontece, invariavelmente, com menos de 1% das matérias, pois são pessoas que camuflam o IP (o endereço virtual), algo não simples de ser feito. Mas na matéria em questão, quase 100% era de origem incerta. Vá, leitor, explicar estas coisas. Não por acaso, nosso amado Diretor, quando checou os números hoje pela madrugada, disse que tivemos um acesso d'outro mundo. E todos, depois de presenciar estes acontecimentos, voltaram calados aos postos de trabalho.

Migalhas dos leitores - Um pouco de literatura

"O informativo de 2 de abril está recheado de referências literárias, de Humberto de Campos a Monteiro Lobato (Migalhas 4.573 - clique aqui). Por isso mesmo, a notícia 'Não é possível' sobre os 'pais gêmeos' de Goiás, merecia a referência a Gabriel García Márquez, que no insuperável 'Cem Anos de Solidão' contou a história dos gêmeos Aureliano Segundo e José Arcádio Segundo. Na juventude, compartilharam o leito de Petra Cotes, que achava que eram um só. De tanto trocarem de lugar, ficou nas entrelinhas a possibilidade de que tenham esquecido de desfazer a troca e, morrendo no mesmo instante e sepultados lado a lado, teriam pregado a última peça, vivendo um a vida do outro e levado a dúvida para o túmulo." Sérgio Ferrari - escritório Terra Tavares Ferrari Advogados

Nota da Redação - Mais literatos que nós são os eruditos migalheiros. Obrigado, leitor, pela saborosa lembrança.

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Reforma da Previdência - Evento

Dia 24 de abril, seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Clique aqui.

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Das migalhas aos milhões

Os títulos do Tesouro Direto se tornaram um dos investimentos mais populares nos últimos anos. Em parceria com o BTG Pactual digital, vejamos hoje as explicações de André Bona sobre como fazer o melhor investimento nessa modalidade. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A coluna de hoje está, digamos, um pouco diferente. Gaudêncio Torquato define os protagonistas do momento e analisa alguns fenômenos que emergem nos horizontes da política. (Clique aqui)

Cenário

O ambiente político parece que melhorou e permitiu inclusive que integrantes do Executivo e do Legislativo comecem a falar sobre a reforma Tributária. (Clique aqui)

Impeachment

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou na tarde de ontem a abertura do processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella. 35 edis votaram pela admissibilidade do processo e 14 contra. O pedido de impeachment foi apresentado por um fiscal da Secretaria de Fazenda. De acordo com ele, houve suposto crime de responsabilidade em renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro de 2018. (Clique aqui)

"O Mickey é gay"

Ex-deputado Federal Victório Galli foi condenado em R$ 100 mil por danos morais coletivos em decorrência de manifestações preconceituosas a homossexuais. A decisão é da juíza de Direito Célia Regina Vidotti, da vara Especializada em ACP e ação popular de Cuiabá/MT. Entre as declarações apontadas, o político teria, em entrevista, dito que a Disney faz apologia ao homossexualismo, bem como o filme Rei Leão, que faz apologia ao "gayzismo", e que o personagem Mickey é gay. Para a magistrada, "a toda evidência, as declarações do requerido estão carregadas de preconceito". Ela considerou que Galli inferiorizou a comunidade LGBT, e manifestações que ultrapassam o razoável não podem ser toleradas. (Clique aqui)

Sonegação de contribuição previdenciária

Ontem, a 1ª turma do STF indeferiu dois HCs impetrados pela defesa de Edmundo Rocha Gorini, ex-presidente do conselho administrativo da Smar, multinacional do ramo de equipamentos de automação de alta tecnologia. Entre fevereiro de 2001 e agosto de 2003, Gorini deixou de repassar à Previdência Social contribuições no valor de 37,5 milhões. Ele foi condenado à pena de três anos e quatro meses de reclusão e 16 dias-multa por sonegação de contribuição previdenciária. Os habeas, impetrados contra decisões do STJ, pediam a suspensão do cumprimento da pena após a decisão em segunda instância e a fixação do regime inicial aberto. (HCs 155.691 e HCs 157.188)

Dirigir sem habilitação

Por maioria dos votos, também ontem, a 1ª turma do STF garantiu a um vidraceiro o cumprimento em regime aberto da pena a que foi condenado por dirigir sem habilitação. A pena foi fixada em oito meses e cinco dias de detenção em regime inicial semiaberto porque o réu era reincidente e apresentava maus antecedentes. Autor do voto vencedor, o ministro Barroso entendeu que o fato de ter havido crime anterior não justifica a aplicação de regime diferente do aberto. (Clique aqui)

Marca

Senado aprova PL que cria regras para proteção especial de marcas de alto renome e permite que esta classificação possa ser solicitada a qualquer tempo ao INPI. (Clique aqui)

Petrobras - Contribuição sindical

Petrobras deve continuar descontando contribuição sindical de empregados direto na folha de pagamento. Para a desembargadora Ivete Ribeiro, do TRT da 2ª região, a MP 873/19 está em desacordo com a legislação trabalhista. (Clique aqui)

Uber - Extravio de bagagem

Uber deve indenizar, por danos morais e materiais, passageiro que teve mochila com diversos pertences extraviada em corrida e sofreu prejuízos às vésperas de viagem internacional. Decisão é do juiz de Direito Marcelo Roseno de Oliveira, da 12ª unidade dos JECs de Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Psoríase - Cura - Dano moral

Médico deve indenizar paciente por prometer cura de psoríase. Decisão é da 3ª turma do STJ, que manteve a condenação fixada nas instâncias ordinárias, de R$ 50 mil. (Clique aqui)

Afastamento suspenso

Relator em substituição na 3ª câmara Cível do TJ/GO suspendeu liminar que afastou prefeito do município de Faina/GO em ACP ajuizada pelo MP/GO. (Clique aqui)

Me inclua fora dessa

Após a decisão que condenou gêmeos idênticos a pagar pensão alimentícia a menina, um dos irmãos resolveu se manifestar em nota. Dizendo que não tem "nada a ver" com o caso, o gêmeo afirmou categoricamente que o "processo foi desde o início contra o meu irmão. Estou no meio desta bagunça". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Direto da capital Federal, Bento Muniz Advocacia é um escritório dedicado a conhecer os negócios dos clientes e apresentar soluções jurídicas para questões de alta complexidade. Para isso, desde sua fundação, em 2003, investe continuamente no aprimoramento técnico da equipe e no desenvolvimento de respostas tecnológicas aos desafios da advocacia. Usufrui de consistente experiência em Tributação e Finanças, Direito Administrativo, Cível e Trabalhista. Com quase duas décadas de formação jurídica, os sócios supervisionam e coordenam uma equipe qualificada e destinada a atender com pessoalidade as demandas de clientes em todo o território nacional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Gramatigalhas

O leitor André Sammartino envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Acabei de ler seu texto sobre o hífen na nova ortografia, mas restou dúvida sobre a expressão "aplicasse-lhe", pois havia entendido que somente haveria hífen, se a segunda palavra fosse iniciada com h ou vogal idêntica à que terminasse o primeiro elemento; mas, no exemplo acima, não temos nenhum dos dois casos. Estaria errado?"

E o leitor Luiz Philippe Westin de Vasconcellos envia a seguinte dúvida:

"Gostaria de que houvesse algum comentário quanto ao uso ou não do hífen nas formas: 'Vou-lhe contar...' ou 'Vou lhe contar...' Atenciosamente."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Projeto anticrime

Com olhos postos no denominado projeto de lei anticrime, José Elias Gabriel Neto traz seu parecer sobre as medidas relacionadas à legítima defesa e os chamados embargos infringentes e de nulidade. Analisando as questões, o advogado sugere a exclusão do §2º do art. 23 do anteprojeto e a manutenção do art. 609, do CPP, tal qual se encontra. Veja o porquê. (Clique aqui)

Fintechs

No meio econômico, as inovações tecnológicas trouxeram consigo mudanças na forma de operacionalização dos serviços e produtos, por intermédio das famosas fintechs, as startups do setor financeiro. Neste contexto, a advogada Giulliana Turati Tamiello Canesin, do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, mostra que, apesar das dificuldades, o Direito das Startups vem se posicionando e trazendo novas tendências. (Clique aqui)

Comércio eletrônico

Com os novos meios de acesso (internet, aplicativos, rede sociais, entre outros), a representação do consumidor vem se renovando em conjunto com o comércio digital. Porém, conforme destacam Débora Farias e Leonardo Paludeto (Duarte e Tonetti Advogados Associados), o comércio nesta realidade virtual apresenta inúmeras normas que devem ser observadas. Confira. (Clique aqui)

Telemedicina

Para Gilberto Alonso Júnior, do escritório Urbano Vitalino Advogados, a telemedicina já é uma realidade no Brasil. Trazendo um olhar crítico sobre o tema e uma breve digressão histórica, o advogado pondera que, já que houve a revogação da resolução 2.227/18, "que se propicie um ambiente de debate mais amplo das 'novidades' que se pretendem ver consolidadas e normatizadas e que se aperfeiçoe o texto, para nova edição". (Clique aqui)

Serviços de saúde

Ao abordar o conceito "serviços hospitalares" e a tributação favorecida às sociedades de serviços médicos, Thiago Barbosa, da banca Baraldi Advocacia Empresarial, lembra de entendimento do STJ de que a expressão "serviços hospitalares" deve ser interpretada sob o enfoque da atividade prestada e não do prestador. (Clique aqui)

Burocracia

Até que ponto é vantajoso para empresa, sócios e administradores, deixar de formalizar a aprovação do balanço e das contas da administração? Para César Moreno, advogado do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, a resposta a tal indagação depende das diferentes perspectivas dos envolvidos. (Clique aqui)

IR - Pessoa Física

É muito comum que as pessoas tenham dúvidas acerca de qual é o valor que deve ser indicado na declaração para seus bens móveis e imóveis. Segundo a advogada Inaiá Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, muita gente comete o erro de indicar o valor de mercado do bem. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

O professor Daniel Barile da Silveira aborda o papel do Senado na nomeação de ministros do STF. (Clique aqui)

Meio de campo

No futebol, segundo Rodrigo R. Monteiro de Castro, há situações que merecem ser acompanhadas com lupa, e a do Palmeiras é uma delas. O advogado faz uma análise do que se passa no clube a partir de um conceito do Direito Societário. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Lei de armas

Parlamento da Nova Zelândia aprovou PL de reforma à lei de armas de 1983. (MI - clique aqui)

UE x Polônia

Comissão Europeia abriu mais um processo contra o governo da Polônia por introduzir um novo regime disciplinar para os juízes. (MI - clique aqui)

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Correspondente

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Novo endereço

Advocacia Criminal Leônidas Scholz transferiu-se para a rua Dr. Albuquerque Lins, 537, conjuntos 33/34, Santa Cecília, SP, CEP: 01230-000. Telefones: (11) 3667-2623/3242-0520.

Academia Paulista de Direito do Trabalho

A Academia Paulista de Direito do Trabalho elegeu sua nova diretoria para o biênio 2019/20. Foi escolhida como presidente a desembargadora do TRT 2ª Região, Regina Aparecida Duarte. A vice-presidência ficou com o advogado Luiz Carlos Gomes Godoi. Diretoria: Guilherme Miguel Gantus (Secretário); Otavio Pinto e Silva (Diretor Cultural); João Marcelino da Silva Júnior (Tesoureiro).

Baú migalheiro

Há 196 anos, no dia 3 de abril de 1823, partiu, do Rio de Janeiro para a Bahia, a fim de dar início à campanha naval pela Independência, a esquadra brasileira sob o comando do almirante Lorde Cochrane. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Corrupção Política" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 181p.), de Igor Sant'Anna Tamasauskas, sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, problematiza os efeitos da ausência de uma efetiva responsabilidade política no Brasil como fator de desequilíbrio dos instrumentos jurídicos de responsabilização dos acusados por corrupção. O autor presenteia um migalheiro. (Clique aqui)

Vade Mecum

Essencial para acadêmicos de Direito, o Vade Mecum é o livro referência para qualquer atividade relacionada a alguma lei. A Saraiva Jur mostra as diferenças do tradicional e específico para candidatos ao exame de Ordem. (Clique aqui)

Lançamentos

É hoje! O escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica lança as obras "Manual de Direito Processual Civil" (18ª edição), "Direito Processual Civil" (6ª edição), "Manual de Direito Processual Civil" (2ª edição), "Teoria Geral do Processo" (4ª edição), "Lei de Registros Públicos Comentada" (2ª edição) e "RDM - Revista de Direito e Medicina". O evento será em SP, no Buffet Palace (av. Brigadeiro Faria Lima, 1.912), a partir das 19h. (Clique aqui)

No dia 9/4, o advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, lança a obra "Novos Estudos e Pareceres - Propriedade Intelectual" (Lumen Juris). O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Ivana Coelho Bomfim, sócia da área Imobiliária do escritório Machado Meyer Advogados, participa 24ª edição do "Annual REIT Symposium". O evento acontece em Nova York e é um dos mais importantes do setor imobiliário, reunindo cerca de 500 profissionais da indústria para discutir as perspectivas do mercado. (Clique aqui)

Data Venia, programa da Redetv, tem a participação de Eloisa Arruda, ex-secretária de Justiça de São Paulo, que será entrevistada por Luiz Flavio D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados). Ela fala de sua história e da experiência no Timor Leste, quando integrou missão da ONU naquele país. Nesta madrugada, 00h30. (Compartilhe)

Hoje, em Curitiba, os advogados e professores da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri e Francisco Monteiro Rocha, vão receber jornalistas para um bate papo sobre termos jurídicos usados na cobertura da imprensa. A ideia é sanar dúvidas comuns dos profissionais que estão na cobertura do Judiciário.

Secretária-Geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho participa hoje do "HardTalk - Os próximos desafios da Arbitragem", em SP, no escritório Demarest Advogados, das 8h30 às 18h30. Na mesma data, participa de mesa redonda para discutir a Arbitragem na América Latina, no "White & Case Roundtable on Brazilian and Latin American Arbitration", em SP, das 17 às 19h.

"ADIT Juris" chega a sua 8ª edição e um dos temas em evidência é a lei 13.786/18 (distratos). O evento, que acontece até hoje em Florianópolis, conta com a participação de Marcelo Terra, sócio fundador do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, para falar sobre a lei dos distratos, que afeta profundamente as relações comerciais no setor imobiliário e determina as regras para a extinção de contratos de imóveis adquiridos ainda na planta.

Amanhã, em Recife, acontece o evento "Direito e Segurança na Era Digital". João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, é um dos palestrantes do encontro e apresentará a palestra "A persecução nos crimes cibernéticos". (Clique aqui)

Küster Machado - Advogados Associados apresenta seu novo canal de informações, o LEGALCAST, no Spotify. No espaço, os ouvintes poderão conferir comentários e análises sobre as mais diversas áreas do direito, além das novidades legislativas para o setor empresarial. Nesta semana, a advogada Paula Tudisco, da área de relações e negócios digitais, explica os impactos da LGPD nas empresas. (Clique aqui)

André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, estará no seminário "Inovação, Tecnologia e Direito Imobiliário", dia 9/4, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. O evento, organizado por IBRADIM, IAB e OAB/RJ, contará com palestras de Bruno Feigelson (AB2L), Rafaella Corti (Cyrela) e Angelo Ribeiro (Loopex). (Clique aqui)

Dia 11/4, Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, irá palestrar no "Brazil Legal Symposium at Harvard Law School", sobre "A public-private approach to contract Theory". O evento acontece de 8 a 12/4, em Cambridge/EUA. (Clique aqui)

Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será um dos debatedores do "5º Fórum Nacional de Tributação Previdenciária - 'Debates sobre Tributação em Épocas de Reformas'". Organizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, o evento acontece dia 12/4, das 8h30 às 18h, na Secretaria da Fazenda, em SP. O advogado será o debatedor do painel "A Denúncia espontânea e as Obrigações Acessórias", que terá como expositor o advogado Alexandre Nishioka.

O Instituto Brasileiro de Direito Processual e o STJ promovem, dia 6/5, em Brasília, o seminário "O Direito Processual Civil nos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça". Coordenado pelos professores Paulo Lucon (Lucon Advogados), Osmar Paixão (Paixão Côrtes e Advogados Associados) e Alexandre Freire, o evento contará com a participação de ministros da Corte e professores. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito e Processo do Trabalho", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às terças e quartas-feiras, das 19 às 22h30, e um sábado por mês, das 8h30 às 12h30. (Clique aqui)

Direito Penal Empresarial

O curso de extensão em "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP, propicia ao interessado o estudo aprofundado dos denominados crimes do colarinho branco. São objetos de estudo alguns crimes contra a Administração Pública e as formas de prevenir atos desonestos em ambientes empresariais internos, entre elas o compliance. O curso acontece às terças-feiras, das 19 às 22h, no campus Vila Mariana. (Clique aqui)

Precificação - Escritórios de advocacia

No cenário em que a concorrência aumenta cada vez mais no mercado jurídico, é necessário saber precificar e avaliar seus custos e lucros para melhores resultados na advocacia. Participe do "Curso de Formação - Precificação para Escritórios de Advocacia", promovido pela Radar - Gestão para Advogados e garanta o futuro e a saúde financeira do seu escritório e de seus sócios. O curso on-line será ministrado por Peronne Jorge Filho, dia 8/5. Inscreva-se. (Clique aqui)

Cursos

AASP promove os cursos "Precedentes no Código de Processo Civil de 2015" (clique aqui), dias 8 e 9/4; e "Áreas de Preservação Permanente em Perímetro Urbano: Qual é a Regra?" (clique aqui), dias 15 e 16/4, ambos em SP.

Arbitragem

No dia 9/4, às 9h, a CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil realiza, em seu escritório de BH, o curso "Arbitragem e Contratos de M&A". O evento contará com palestras de Anderson Schreiber, Christian Sahb B. Lopes, Henrique Barbosa e Jorge Cesa, em painel que será moderado por Flávia Bittar Neves. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Curso de Extensão em Direito Previdenciário". Inscreva-se. (Clique aqui)

Compliance

No dia 5/4, em SP, o CEU Law School realiza o "III Fórum de Compliance - Desastres Ambientais, Compliance e Gestão de Riscos", das 8h30 às 12h15. Leitores do Migalhas têm 20% de desconto para os que mencionarem no formulário de inscrição. (Clique aqui)

Pacote anticrime

Escola de Direito do Brasil - EDB está com inscrições abertas para o evento "Pacote Anticrime", com o professor Coriolano Camargo, em SP, no dia 8/4, às 14h. Participe. (Clique aqui)

PIS/COFINS

A partir do dia 23/4, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove a "Jornada AdvExpert: Recuperação de PIS/COFINS". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Liga Jurídica 2019

A Liga Jurídica 2019 começou e promete muitas emoções ao longo do ano nos torneios feminino e masculino! No último domingo, teve a 1ª rodada e já deu pra ver um pouco do que os times irão apresentar ao longo do campeonato. Confira! (Clique aqui)

Presente

Sorteio de obra: O livro "Marcos Regulatórios da Indústria Brasileira de Petróleo e Gás Natural e a Expertise Norueguesa" (Fórum - 129p.), de Flávio Pansieri, presidente da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, vai para Maria Luzia Pereira Alves de Lima, advogada em SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MA/Carolina
PR/Bom Sucesso
PR/Diamante do Norte
PR/Congonhinhas
BA/Ibipeba
PB/Prata
MT/Canabrava do Norte
TO/Taguatinga
CE/Catarina
PE/Condado

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Mcconnell SWAYS TRUMP TO PUT OFF HEALTH LAW FIGHT"

The Washington Post - EUA
"Aides warn Trump of economic peril in closing border"

Le Monde - França
"Algérie: I'armée écarte le clan Bouteflika"

Corriere Della Sera - Itália
"Tria: spazzatura contro di me"

Le Figaro - França
"Bouteflika: la fin"

Clarín - Argentina
"Macri va a negociar para que un radical lo secunde en la fórmula presidencial"

El País - Espanha
"La validación de los decretos leyes encona la campaña"

Público - Portugal
"Juízes vão ganhar mais do que o primeiro-ministro"

Die Welt - Alemanha
"Weniger Straftaten, aber die gefühlte Unsicherheit nimmt zu "

The Guardian - Inglaterra
"May calls for talks with Corbyn in bid to save Brexit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo faz pacote com 4 frentes para destravar a economia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Doria critica guru de Bolsonaro e diz que é erro comemorar golpe"

O Globo - Rio de Janeiro
"Crivella responderá a inédito processo de impeachment no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Prisão eleva tensão na Câmara de BH"

Correio Braziliense - Brasília
"Orçamento menor leva GDF a priorizar salários"

Zero Hora - Porto Alegre
"Justiça assegura repasse da saúde para 157 prefeituras"

O Povo - Ceará
"Mineradora multada por contaminar rio Poti"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"JC celebra defesa da liberdade de imprensa"