Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.687

 

Sexta-feira, 13 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.687.
Fechamento às 10h25.

 


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Alves Feitosa – Advogados Associados

Clique aqui


"Poucos somos os que queremos achar a verdade, a novidade, a independência, onde estiverem, dando-lhes o valor por elas mesmas."

Lima Barreto

Transparência

Em Veneza, o artista americano Kenneth Goldsmith transformou em arte os polêmicos e-mails de Hillary Clinton, revelados nas eleições de 2016, sobre a época em que era secretária de Estado dos EUA, e utilizados por Trump na disputa eleitoral. Clinton foi pessoalmente ver as pilhas de papel e ainda escreveu no Twitter: "Encontrei meus e-mails na Bienal de Veneza. Alguém alerte o Partido Republicano." Com a divulgação, a sociedade americana pode conferir se havia ou não algo ilegal nas mensagens. Se a moda pega... (Clique aqui)

"Miserê"

Nesta semana repercutiu a fala de um procurador de Justiça mineiro queixando-se dos vencimentos. Fez-se um estardalhaço descomunal. Mas, vamos e venhamos, quanto exagero! A declaração do procurador se deu numa reunião do MP justamente destinada à questão orçamentária. E se não é ele a se queixar (e não é em nome próprio, e sim para todos os integrantes do parquet), quem o fará? Dir-se-á que são vencimentos acima da média da população. O problema, então, é a média baixa, e não o salário dos promotores. Poderia até se dizer que a forma da reclamação foi equivocada, mas aí é querer julgar uma parte pelo todo. De fato, com quase três décadas de atuação impecável no parquet mineiro, qualquer um tem o direito de ter um dia ruim.

Holofotes

A mídia que perde tempo com a reclamação legítima dos vencimentos de um procurador de Justiça (que não dá palestras de "40k" ou "50k") deveria é dar mais atenção às barbaridades do Ministério Público cometidas em outras plagas. Barbaridades que, como temos visto nos últimos dois meses, aconteceram à farta. Não é piazada?

Charges – Censura

Exposição contendo charges críticas ao presidente Jair Bolsonaro e ao seu governo será exibida novamente. A mostra ficou em exibição por menos de 24 horas e foi recolhida por ordem da presidente da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, Mônica Leal. Liminar do juiz de Direito Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª vara da Fazenda Pública, determinou realocação das charges e que a mostra permaneça durante os doze dias previstos. (Clique aqui)

#DemocraciaTodoDia

Em comemoração ao Dia Internacional da Democracia, celebrado em 15 de setembro, o TSE realiza uma mobilização nas redes sociais para destacar a importância da democracia. A ação iniciou-se hoje e seguirá até o dia 16 de setembro. Para participar, basta aos usuários usarem a hashtag #DemocraciaTodoDia – em posts, cards, tuítes ou qualquer publicação que fale sobre como a democracia faz parte de suas vidas e como ela é importante para a sociedade – ou compartilharem posts da campanha incluindo seus comentários. (Clique aqui)

Deportação

Raquel Dodge pede que STF derrube portaria 666/19, do ministro da Justiça Sergio Moro, que dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou suspeita de praticar atos que contrariem a Constituição. Na ADPF, argumenta que a regra viola inúmeros princípios constitucionais, como da legalidade, da dignidade humana e do devido processo legal. (Clique aqui)

Rouanet da Segurança Pública

O ministério da Justiça e Segurança Pública prepara uma MP para criar uma espécie de "lei Rouanet da Segurança Pública", com abatimento no IR de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo divulgou o Estadão, a proposta preliminar da pasta estabelece que pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no IR e as pessoas jurídicas, até cerca de 40%.

Federalização

PGR pede ao STJ que transfira à JF investigações sobre mortes e torturas decorrentes de conflito agrário em Rondônia. (Clique aqui)

Despedida

A sessão plenária do STF ontem foi marcada por homenagens a Raquel Dodge. Em sua última sessão como PGR, Dodge se emocionou com os discursos dos ministros e fez um pedido: "Protejam a democracia brasileira, tão arduamente erguida". Veja as homenagens. (Clique aqui)

Investigação

Ainda ontem, Raquel Dodge solicitou ao MJ abertura de inquérito policial contra dois servidores da Receita apontados pelo próprio órgão como os responsáveis pelo vazamento de dados sigilosos do ministro Gilmar Mendes (clique aqui). Dodge diz no ofício que o Fisco classificou o vazamento dos dados de Mendes como acidental após investigação administrativa interna, mas ressalta que isso não exclui a necessidade de apuração criminal, já que os dados do ministro e de qualquer contribuinte são protegidos por sigilo legal.

Missão diplomática – Repercussão geral?

Os ministros do STF se dedicaram ontem a casos em lista. Um dos processos tratou do conhecimento de RE sobre estabilidade para contratado por missão diplomática antes da CF. Até o momento, cinco ministros votaram pelo não conhecimento e três pela admissibilidade. Pedido de vista do presidente Toffoli suspendeu o julgamento. (RE 652.229)

Execução antecipada da pena

Ministro Marco Aurélio deferiu liminar para suspender execução provisória de um homem condenado em 2ª instância por tráfico de drogas. Ao invocar o art. 5º da CF, o ministro frisou que "precipitar a execução da sanção importa antecipação de culpa". (Clique aqui)

Conanda

Organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana, protocolaram mandado de segurança no STF pedindo a imediata restauração do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O decreto 10.003/19 exonerou todos os conselheiros do órgão. A entidade tem a competência de elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

TRF da 6ª região

Nesta semana, o STJ aprovou a proposta de criação do TRF da 6ª região, com sede em Minas Gerais (clique aqui). Mas pode vir polêmica por aí: o presidente da OAB/PR, Cássio Lisando Telles, afirma que já está previsto que o TRF-6 deve ser instalado no Paraná. Isso porque o texto da EC 73/13 prevê a criação de quatro novos tribunais no país, sendo o TRF-6 com sede em Curitiba (clique aqui).

Pensão alimentícia

Homem que ficou temporariamente impossibilitado de pagar pensão por estar preso em razão de sentença criminal, mas que comprovou o pagamento logo após a progressão do regime, consegue HC no STJ. A decisão é da 4ª turma, em caso relatado pela ministra Gallotti. (Clique aqui)

Protesto

Provimento do CNJ (87/19) regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos. (Clique aqui)

Protesto - II

Há duas semanas, outro provimento (86/19) autorizou protesto gratuito para credores e parcelamento de dívidas ao devedor (clique aqui).

CPI da Lava Jato

Grupo de deputados requer CPI destinada a investigar a suposta articulação entre os membros da força-tarefa da Lava Jato, coordenada por Deltan Dallagnol, e o então juiz Sergio Moro, tornadas públicas pelas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil. (Clique aqui)

CPI de Brumadinho

A CPI de Brumadinho, instaurada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aprovou ontem relatório final que responsabiliza a Vale e pede o indiciamento de 11 de seus dirigentes e funcionários, além de dois auditores da empresa de consultoria que emitiu laudo de estabilidade da barragem. (Clique aqui)

Evento - Liberdade econômica

A hora é agora: para atualizar a comunidade jurídica, Migalhas realiza o seminário "Liberdade Econômica e seus impactos empresariais". De fato surge, com as novas regras, um novo nicho para a advocacia. O evento é dia 17 de setembro, em SP. As vagas se esgotarão a qualquer momento. (Clique aqui)

Aluguel por temporada

A 35ª câmara de Direto Privado do TJ/SP reformou sentença em caso de condomínio que restringiu a locação por temporada. O desembargador Morais Pucci lembrou no voto que o colegiado já manifestou o entendimento de que à locação da unidade autônoma por meio de sites como o Airbnb aplicam-se as normas da lei de locação; e que tais locações não se confundem com contratos de hospedagem. No caso, a proibição pretendida pelo condomínio requerido restringe os direitos dos condôminos e, para tanto, a convenção do condomínio exige aprovação em assembleia por unanimidade, o que não foi observado: "Não havendo unanimidade entre os condôminos, o que é exigência de sua própria convenção condominial, deve-se, pois, considerar nula a tentativa de alteração da convenção para proibir a locação por temporada, bem como, qualquer decisão assemblear, neste sentido, sem aprovação unânime dos condôminos." (Clique aqui)

Filhos - Perda de uma chance

Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da vara Judicial de Casca/RS, reconheceu a responsabilidade de transportadora pela inviabilização de dez embriões que eram resultado de tratamento de fertilização artificial realizado por casal. Na decisão, a magistrada considerou a teoria da perda de uma chance e tomou como analogia julgamentos do STJ sobre a morte de nascituros, fixando os danos morais em R$ 28 mil. (Clique aqui)

Previdência

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Rodrigo Alcalde, do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados, aborda o sistema previdenciário brasileiro e a reforma da Previdência. (Clique aqui)

Trabalhista

A possibilidade de o trabalhador receber dois adicionais, o de insalubridade e o de periculosidade, está sendo debatida pela SDI-1 do TST. Ontem, os ministros se debruçaram sobre a matéria ao apreciarem recurso repetitivo. Com sete votos contrários e seis a favor, o julgamento deve ser finalizado no próximo dia 26, quando o presidente Brito Pereira deve proferir seu voto. Caso haja empate, o processo seguirá para o Pleno do Tribunal. (IRR 239-55.2011.5.02.0319)

Terceirização

Acordo entre Ford e MPT no valor de R$ 10 milhões foi homologado na quarta-feira pela desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, da 3ª câmara do TRT da 15ª região. Negociação é fruto de ACP movida por irregularidades relacionadas a fraude em terceirização. Recursos serão destinados a entidades assistenciais. (Clique aqui)

Testemunha - Viagem paga

Custeio de viagem de testemunha por reclamante não invalida depoimento. Assim entendeu a 6ª turma do TRT da 3ª região ao dar provimento a recurso de trabalhador. Para o colegiado, não se pode afirmar que a testemunha arrolada, que mora em outro Estado, não tenha isenção para depor por ter suas despesas de deslocamento custeadas pelo reclamante. (Clique aqui)

Divulgação indevida de dados

Mulher que teve nome, foto e telefone divulgados em falsa publicidade erótica será indenizada por site. Decisão é da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Dano moral foi fixado em R$ 15 mil. (Clique aqui)

Impressões Digitais

Nesta sexta 13, Migalhas estreia uma super novidade: a coluna Impressões Digitais, assinada pelos advogados Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins, com abordagens e discussões de aspectos ligados ao Direito Digital. Quinzenalmente, questões e implicações jurídicas sobre Inteligência Artificial, Internet das Coisas, privacidade, responsabilidade civil e como tribunais têm decidido tais temas. No texto inaugural, a possibilidade de acesso aos dados de um telefone celular apreendido com um acusado em situação de flagrante ou no local do crime. Confira! (Clique aqui)

LGPD e a Gestão de Riscos - Evento

A lei de proteção de dados pessoais brasileira entrará em vigor em 2020. Para as empresas, o principal obstáculo é o curto tempo de adaptação, principalmente para desenvolver uma estrutura de segurança contra vazamentos. Quer se preparar? Então inscreva-se no seminário "LGPD e a Gestão de Riscos", promovido por Migalhas, dia 30 de setembro, em SP. Não perca esta chance, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Rótulos de alimentos - Consulta pública

Mudanças nos rótulos dos alimentos estão por vir. A Anvisa autorizou a realização de consultas públicas sobre novas regras para a rotulagem nutricional. O intuito é que as embalagens apresentem informações mais compreensíveis e tenham alertas sobre produtos que contenham alto teor de gordura saturada, açúcar e sódio. A proposta da Agência prevê que as informações dos alimentos constem na parte frontal da embalagem, com um desenho de lupa.

#PõenoRótulo

Em 2014, o movimento Põe no Rótulo, formado inicialmente por mães de crianças alérgicas à procura de alimentação segura e confiável, impactou as discussões sobre a obrigatoriedade das indústrias alimentícias de disponibilizarem nos rótulos as informações nutricionais dos alimentos.

Desestatização

Foi assinado em 6/9 o contrato entre o Consórcio Portos B e o BNDES para a prestação de serviços de consultoria e auxílio na estruturação dos estudos de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo. A empresa estatal administra os portos de Barra do Riacho, Vila Velha e Vitória. Faz parte do consórcio Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, assim como PwC Corporate Finance & Recovery, Modal Consult Projetos e Consultoria, V. Garambone Projetos e Consultoria e Rhein Schirato Meireles Advogados. A 1ª reunião, realizada em 9/9, contou com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, do Secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, de representantes do ministério da Economia, do BNDES, do PPI, da ANTAQ, da CODESA e do Consórcio. A assessoria jurídica é coordenada pelo sócio Fernando Loeser e pelos associados Eric Fernandes, Ivana Cota e Bibianna Valadares V. de P. Peres.

Cenário

A Câmara lançou o novo modelo do Wikilegis, ferramenta que permite aos cidadãos discutir e sugerir alterações em projetos de lei na fase de relatoria. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Funcionária que falava de sexo com colegas durante expediente não consegue afastar justa causa. (Clique aqui)

Juíza dá voz de prisão a advogado em Ceilândia/DF por desacato. (Clique aqui)

STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel comprado na planta. (Clique aqui)

Marco Aurélio suspende execução provisória de condenado em 2ª instância. (Clique aqui)

Juiz de SP profere sentença e inicia execução penal em audiência de custódia. (Clique aqui)

Novo Apoaidor

Sediado em SP, o escritório Alves Feitosa – Advogados Associados atua há mais de 45 anos nas mais diversas áreas do Direito, concentrando e priorizando suas atividades no Direito Público, especialmente nos ramos Tributário e Administrativo. Para acompanhar a velocidade das mudanças no cenário jurídico, político e econômico, em âmbito nacional e internacional, o escritório conta com profissionais qualificados, mantendo alianças estratégicas que permitem sua representatividade no Brasil e no exterior. No relacionamento permanente com entes governamentais, pessoas jurídicas e físicas, tem proporcionado rápidas e corretas soluções, onde a satisfação dos clientes é priorizada. O resultado, em termos práticos, é um atendimento abrangente, ágil, eficiente e, principalmente, transparente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

 


Evento Migalhas

  • "Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", dia 17 de setembro, em SP. (Clique aqui)
  • "LGPD e a Gestão de Riscos", dia 30 de setembro, em SP.  (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/ 


Observatório penal

No "Observatório do Direito Penal" desta semana, coordenado por Leonardo Avelar, sócio do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, um dos destaques é a "CPMI das Fake News". (Clique aqui)

Direito do estagiário

O estágio é a principal porta dos estudantes para o mercado de trabalho. Muitos deles desconhecem seus direitos como estagiários e pensando nisso, o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE fala sobre o tema. (Clique aqui)

Tutela provisória - Reserva de plenário

Do escritório Demarest Advogados, os advogados Antonio Carlos Guimarães Gonçalves e Carlos Alberto Rosal de Ávila trazem suas considerações acerca das medidas de urgência fundadas em provável inconstitucionalidade de lei e a aplicação da cláusula de reserva de plenário. (Clique aqui)

Limites penais

Advogado David Metzker, da banca Metzker Advocacia, indaga: "Com a inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do CP, seria correto aplicar, por analogia, por parte do Judiciário, o preceito secundário de um crime que mais se assemelha do tipo penal citado?" (Clique aqui)

Embargos infringentes

O advogado Wilson Knoner Campos (Bertol Sociedade Advogados) tematiza a necessidade de releitura do art. 609, caput e parágrafo único, do CPP à luz da CF, "a fim de se aquilatar a (in)existência de direito aos embargos infringentes e de nulidade, ou seja, a um recurso ordinário, que possa analisar questões fáticas, probatórias e jurídicas nas quais se baseia uma sentença/acórdão não unânime desfavorável ao réu, tomada em ação penal originária de competência de Órgão Especial de TJ ou TRF". (Clique aqui)

Direito autoral

Tendo em vista a proximidade do limite da consulta sobre o projeto de lei de Direito Autoral, o advogado Newton Silveira, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, debate os princípios e limitações do tema. (Clique aqui)

Saneamento básico

Para Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, do escritório Giamundo Neto Advogados, "a discussão sobre o esgotamento do modelo de subsídios cruzados originado no PLANASA e as alternativas para viabilizar a tão esperada universalização destes serviços essenciais nunca foi mais oportuna". Confira.  (Clique aqui)

Concurso público - Curso técnico

Uma dúvida recorrente entre os concurseiros é quanto ao grau de escolaridade exigido para os cargos públicos. No caso daqueles que fizeram cursos superiores em tecnologia, graduação tecnológica, ou até mesmo cursos sequenciais, o caso se torna ainda mais delicado, pois cada um possui uma regra. Diante disso, veja as dicas do advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

INSS

Osvaldo Nascimento (7books) analisa a cobrança de INSS sobre as verbas trabalhistas. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Vale a pena investir em gestão de equipe para um escritório? O consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, orienta: se você está pensando em investir em gestão para sua equipe, comece fazendo uma varredura completa nos pontos fortes e fracos de sua banca. (Clique aqui)

Investimentos financeiros

BTG Pactual digital lança oferta especial de investimento para a Semana do Brasil. A LCI (Letra de Crédito Imobiliário) está disponível até hoje. Conheça as vantagens. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Liberdade de expressão

Órgão regulador dos EUA ordena que Google garanta a livre expressão de seus empregados. (Mi –clique aqui)

Odebrecht

Governo da Venezuela cancela contratos com Odebrecht e transfere obras inconclusas ao Estado. (LA –clique aqui)

Marcas

Com aval do Tribunal de Justiça Europeu, empresas podem litigar por violação da marca nos países onde vulnerados seus direitos. (LA –clique aqui)


Estágio

O escritório Veirano Advogados abre inscrições para "Programa de Estágio Start". As inscrições podem ser feitas até 20/9. (Clique aqui)

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo, além de acompanhar as últimas notícias do dia, artigos e destaques da TV Migalhas. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Felipe Barata Cerceau. (Clique aqui)

Informe publicitário

Procure o veículo ideal para você! Autoline - seu site de compra e venda de carros. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 88 anos, o advogado Annibal Pinto Cordeiro Netto (OAB/PR 1.477). Graduou-se em Direito em 1954, na UFPR. Annibal Netto exercia a advocacia em Rio Negro, interior do Paraná.

Faleceu ontem, aos 37 anos, o advogado Fernando Valentim Alvarez (OAB/MT 14.463/B). Graduou-se em Direito, em 2004, pelo Centro Universitário Toledo Prudente. Era membro da comissão do meio ambiente da OAB/MT. O velório acontece a partir das 10h de hoje, em Presidente Prudente/SP, na Casa de Velório Athia (rua Emílio Trevisan, 1.010) e o sepultamento será às 16h45 no Cemitério João Batista (rua José Bongiovani, 975).

Baú migalheiro

Há 151 anos, no dia 13 de setembro de 1868, foi inaugurado o edifício da Casa da Moeda do Brasil. Anteriormente, a CMB operava em instalações provisórias até ser transferida para um prédio próprio. Após sua restauração em 2004, o prédio se tornou sede do Arquivo Nacional. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

No livro "Mediação e o Reconhecimento da Pessoa" (CLA - 160p.), o autor Guilherme Assis de Almeida discute a possibilidade de solução dos conflitos interpessoais através de mecanismos mais democráticos de fazer Justiça, convidando o leitor a repensar radicalmente o papel do Direito na sociedade atual. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 18, o lançamento do livro "Tributação na Distribuição de Combustíveis", coordenado por Janssen Murayama, do escritório Murayama & Affonso Ferreira Advogados, Fabio Silva Alves e Francis Tenorio Duarte Pinto. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Está disponível o novo edital para seleção de artigos científicos para a próxima edição da "Revista do TRT-10". Os autores devem enviar suas contribuições até o dia 9/10. Podem ser enviados artigos sobre temas de Direito Material e Processual do Trabalho. Também será objeto de avaliação materiais dissertativos ou literários ligados ao mundo do trabalho para a seção Arte e Trabalho. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Andre Moreno e Juliano Bortoloti (Bisson, Bortoloti, Moreno e Occaso – Sociedade de Advogados) participam do "VII Fórum Internacional de Aspectos Legais do Cooperativismo", promovido pela Università di Camerino (UNICAM), de hoje até o dia 20/9, em Camerino, na Itália. Moreno representará a Sicoob Cocred - Cooperativa de Crédito, já Bortoloti representará a Copercana – Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo, ambas sediadas em Sertãozinho/SP.

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados será representado pelos sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta e Cláudia Zeraik no congresso internacional da AIPPI (Associação Internacional de Proteção à Propriedade Intelectual), que acontece até 18/9, em Londres. O evento abordará tópicos como "O papel dos direitos autorais na proteção e exploração da arte e arquitetura", "Perspectivas sobre aplicação dos direitos de PI, Violação de marca registrada" e "Trade Secrets na EU".

Fernanda Botinha Nascimento, advogada da área Tributária do escritório Araújo e Policastro Advogados, palestrará na 6º edição do "Congresso Nacional de Tributos". O evento será realizado dia 16/9, em SP. Fernanda participará do debate "ICMS-ST: complemento ou ressarcimento?". (Clique aqui)

Dia 17/9, no RJ, acontece o 5º encontro "HardTalk", que terá como tema "Os próximos desafios da arbitragem". Entre os palestrantes, Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), André de Albuquerque Cavalcanti Abbud e Chico Müssnich (BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão), Carlo Verona (Demarest Advogados), Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) e Gilberto Giusti (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

Em SP, Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados realiza, dia 17/9, o evento "Reforma da previdência: impactos para o mercado". (Clique aqui)

Madrona Advogados realiza, dia 19/9, em SP, café da manhã para discutir "O que as empresas brasileiras deveriam saber sobre responsabilização e conformidade (compliance) com as Leis de Lavagem de Dinheiro, Confisco de Bens e outras leis norte-americanas". Entre o painelistas, Eduardo Gaban, sócio da banca. Inscrições por e-mail, clique aqui.

O CIN/PR, o Sistema Fiep PR, em parceria com o escritório Küster Machado – Advogados Associados e o escritório More tha Lawyers, de Portugal, promovem a capacitação "Parcerias e Investimentos Internacionais", dia 24/9, das 8h30 às 17h30, em Curitiba. Serão oito horas de treinamento abordando temas como capitalização e captação de recursos, mecanismos de financiamento e incentivos da União Europeia, além de plano de negócios. Rafael Rodriguez Laurnagaray, sócio da área societária do escritório, está entre os facilitadores do encontro. (Clique aqui)

Com início em 30/9, o Instituto Dannemann Siemsen, do escritório Dannemann Siemsen, realiza o curso online "Propriedade Intelectual e a Indústria Farmacêutica". (Clique aqui)

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação em Direito Processual Civil, oferecido pelo CEDIN. O curso será coordenado pelo advogado e procurador de BH, Luiz Fernando Valladão (Valladão Sociedade de Advogados) e terá como foco exaurir o estudo do novo CPC, a partir de análise conceitual, com ênfase ao critério comparativo entre o diploma recente e o que foi revogado (CPC/73). As aulas terão início dia 1º/10, com carga horária de 360 horas-aula. O curso é ofertado nas modalidades presencial e online. (Clique aqui)

Com o maior número de áreas Tier 1 (14), reconhecimentos individuais (23) e profissionais Leading Lawyers (16), Pinheiro Neto Advogados celebra a liderança no guia "The Legal 500 Latin America 2019".

Por sua atuação na área de aviação, Ana Luisa Derenusson, sócia do De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados – DDSA, foi nomeada LEADING PERSON pelo The Legal 500 Latin America 2019. O guia também destacou a atuação do escritório nas áreas: Societário, Tributário, Imobiliário e Transport and Shipping.

Pires & Gonçalves - Advogados Associados realizou, dia 5/9, em SP, o "Smart Legal Day". (Compartilhe)

No dia 5/9, as Comissões de Direito do Consumidor e Direito Bancário da OAB/PR promoveram uma reunião conjunta para dialogarem sobre o PL 3.515/15, para o aperfeiçoamento da disciplina do crédito ao consumidor, a prevenção e o tratamento do superendividamento, assim como para compartilharem experiências com o uso da plataforma www.consumidor.gov.br, mantida pelo MJ. Laís Bergstein (Escritório Professor René Dotti) fez parte da comissão organizadora do evento. Veja como ela descreve o encontro. (Compartilhe)

A secretária-Geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Patrícia Kobayashi, participou do seminário "Desafios e Soluções da arbitragem de classe", em SP. Patrícia debateu sobre desafios organizacionais e estruturais das instituições de arbitragem na administração de procedimentos coletivos. Peter Sester, vice-presidente do CAM-CCBC, também participou do evento como mediador do painel sobre arbitragem coletiva e multiparte.

Propriedade intelectual

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual figura, entre outras entidades, como amicus curiae no indeferimento assinado ontem pela juíza Márcia Nunes de Barros, da JF/RJ, do MS impetrado pela Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro, e Associação Nacional dos Pesquisadores em Propriedade Industrial contra o plano de combate ao backlog de patentes, empreendido pela nova administração do INPI.

Start OAB

Acontece amanhã o "Start OAB" - evento gratuito e aberto ao público realizado pelo Damásio Educacional que dará início a uma maratona de palestras de revisão para os que vão realizar a prova da 1ª fase do XXX Exame Unificado da Ordem em outubro. (Clique aqui)

Prévius 3.0

A Web Juris lança em seu site o Prévius 3.0, software que está lado a lado com os profissionais de Direito Previdenciário. O produto ajuda o profissional a fazer cálculos, otimizando o tempo do advogado. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Cortesia

AASP promove o curso "Processo de conhecimento - fase postulatória", dia 28/9, em SP. Participe e concorra a umavaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

Estão abertas as inscrições para o curso "LL.M. em Direito dos Contratos", do Insper. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Sindical

Em SP, dia 8/10, o SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro realiza o "2º Colóquio de Direito Sindical". (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Atenção Norte e Nordeste. Implante ou aprimore o setor de controladoria do seu escritório com a Radar - Gestão para Advogados. O "Curso Completo de Controladoria Jurídica – 40ª edição" acontecerá dias 9 e 10/10, em Recife/PE. Acesse com o voucher DESC15 e tenha 15%OFF. (Clique aqui)

Smart Contracts em Blockchain

O curso "Programação de Smart Contracts em Blockchain para profissionais do Direito", da PUC-SP, capacita os bacharéis em Direito para atuação na concepção, desenvolvimento, implementação e gerenciamento de Smart Contracts, tendo conhecimento teórico e prático de: Internet, Programação Web, Redes Distribuídas, Lógica de Programação, Blockchain e Smart Contracts. (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Responsabilidade legal dos sócios

CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o curso online "Responsabilidade legal dos sócios e diretores". Participe e concorra. (Clique aqui)

Super revisão

Com um conteúdo programático organizado em 17 módulos, a Intelecto Soluções Inteligentes promove o "Curso Super OAB 1ª Fase - Completo + Super Revisão + Simulado de Questões". Não perca! (Clique aqui)

Apuração de Haveres

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promoveu, ontem, o workshop "Apuração de Haveres" na sede do Centro, em SP. O evento discutiu os métodos de avaliação de participação e os aspectos jurídicos controvertidos na apuração de haveres. Participaram do evento a presidente do CAM-CCBC, Eleonora Coelho, e a secretária-Geral Adjunta do CAM-CCBC, Luíza Kömel.

Sexta de prêmios

Sorteio de obra: A obra "Responsabilidade Tributária e Desconsideração da Personalidade Jurídica do Novo CPC" (Almedina - 148p.), de Lucas Lobo Pereira, vai para Lucas Vinicyus Rodrigues Martins, de Pontes e Lacerda/MT. (Clique aqui)

Evento: A sortuda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Recuperação de crédito: prática e estratégia - análise de estratégias visando a efetividade da execução para pagamento de quantia", que acontece em SP, dia 17/9, é Soraya Cristina do Nascimento. (Clique aqui)

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Dívidas Bancárias" é Giselle Stoffelshaus Panfiglio. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Mâncio Lima
BA/Oliveira dos Brejinhos
MA/Primeira Cruz
PB/Cabaceiras
SP/Uchoa

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA 
"Trump Repeals Obama-Era Rule On Clean Water"
The Washington Post - EUA 
"Unity on Trump but little else in sharp debate"
Le Monde - França 
"Retraites: la bataille des régimes spéciaux"
Corriere Della Sera - Itália 
"La Bce rilancia la crescita"
Le Figaro - França 
"Retraites: Édouard Philippe monte en première ligne"
Clarín - Argentina 
"El oficialismo y la oposición votaron el proyecto de ley de emergencia alimentaria"
El País – Espanha 
"Draghi lanza una batería de estímulos contra la recesión"
Público - Portugal 
"Recurso da Operação Marquês nas mãos do juiz Rui Rangel"
Die Welt - Alemanha 
"EZB-Präsident Mario Draghi flutet die Märkte mit Geld"
The Guardian - Inglaterra 
"Bercow: I’ll stop Johnson breaking the law on Brexit"
O Estado de S. Paulo - São Paulo 
"Moro prepara 'Lei Rouanet' para a segurança pública"
Folha de S.Paulo - São Paulo 
"Congresso prepara brecha a caixa 2 e controle de gastos"
O Globo - Rio de Janeiro 
"Equipe de Guedes teme perder apoio do Planalto após crise da CPMF"
Estado de Minas - Minas Gerais 
"Reunião do 'miserê' no MP teve defesa de reajuste"
Correio Braziliense - Brasília 
"Feminicídio: barbárie faz a 20ª vítima no DF"
Zero Hora - Porto Alegre 
"Estado registra o agosto menos violento em 13 anos"
O Povo - Ceará 
"O impacto dos saques do FGTS"

 

Jornal do Commercio - Pernambuco 
"Começam saques de contas do FGTS"