quinta-feira, 24 de setembro de 2020

INFORMATIVO
MIGALHAS nº 4.885

Quinta-Feira, 2 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.885.
Fechamento às 10h15.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Sérgio Merola Advogados Associados

(Clique aqui)


"O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos."

Machado de Assis

Quem cala (nem sempre) consente

Agora, em plenário virtual do STF, a ausência do voto de ministro é computada como... ausência! Em sessão administrativa, por unanimidade, o plenário atendeu ao pleito migalheiro e alterou incongruente regra na qual o "voto omisso" do ministro era computado como seguindo o relator. (Clique aqui)

Ad referendum

Cabe ao plenário do STF apreciar, ad referendum, decisão do relator sobre pedido de tutela de urgência, quando o objeto de questionamento for ato do presidente da República, do presidente da Câmara dos Deputados, do presidente do Senado ou do presidente do STF. Assim decidiram os ministros ao rejeitarem proposta de Marco Aurélio, que propunha que decisões contra atos de outros poderes não fossem monocráticas. (Clique aqui)

Recebimento de denúncia

Os ministros Toffoli e Fachin propuseram alteração no rito de recebimento de denúncia. O texto inclui como atribuição do relator deliberar sobre recebimento ou rejeição de denúncia ou queixa se a decisão não depender de outras provas. Diante da proposta, o Conselho Federal da OAB apresentou considerações, dizendo que "as atribuições do relator não podem reduzir a esfera de proteção dos jurisdicionados". (Clique aqui)

IPC ou TR?

Na sessão de encerramento do semestre antes do recesso forense, os ministros do STF julgaram inconstitucional a substituição do IPC pela TR nas operações de crédito rural contratadas junto às instituições financeiras. Para o colegiado, a substituição atinge a coisa julgada e o ato jurídico perfeito. (Clique aqui)

IPI - Visão monocular

De 26/6 até 4/8, os ministros do STF julgam recurso que discute o direito das pessoas com visão monocular à isenção de IPI na compra de automóvel de fabricação nacional. O advogado José Eduardo Silvério Ramos (Silvério Ramos Advogados) defende a agravante, uma mulher que foi acometida por toxoplasmose na infância e atualmente enxerga bem com apenas um dos olhos. Segundo o causídico, a visão monocular já foi reconhecida como deficiência visual para fins de concurso público. (Clique aqui)

Balanço

Ao final da sessão, o presidente da Corte, ministro Toffoli, fez um balanço da produtividade do STF neste primeiro semestre. A Suprema Corte fechou este período com o menor acervo processual dos últimos 20 anos. Em tempos de pandemia, foram mais 48 mil decisões proferidas, sendo mais de 39 mil individuais e mais de 8 mil colegiadas. O plenário realizou 37 sessões presenciais e 20 sessões virtuais.

Julgamentos emblemáticos

Toffoli também relembrou julgamentos relevantíssimos finalizados neste primeiro semestre. Você, caro migalheiro, pôde acompanhar tudo em tempo real com as coberturas feitas ao vivo por este nosso poderoso rotativo. Relembre:

Redução de salário pode ser feita sem aval de sindicatos. (Clique aqui)

Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus doença ocupacional. (Clique aqui)

Extinta ação que contestou exigências da LRF e da LDO durante a pandemia. (Clique aqui)

Assegurado acesso à informação durante pandemia. (Clique aqui)

Governadores e prefeitos podem estabelecer medidas contra pandemia. (Clique aqui)

Definido "erro grosseiro" para responsabilizar agentes públicos. (Clique aqui)

Autorizada doação de sangue por homossexuais. (Clique aqui)

É constitucional lei das terceirizações. (Clique aqui)

Mantido inquérito das fake news. (Clique aqui)

STJ

Tribunal da Cidadania superou a marca de 250 mil decisões no 1º semestre de 2020 e obteve uma redução de 12% no seu acervo processual. (Clique aqui)

Regimento interno

Voltando à questão da omissão no plenário virtual ser computada como voto de "acompanho o relator", o STJ tem previsão idêntica, que deve, seguindo o STF, ser rapidamente modificada.

Luz do sol...

É importantíssimo que a desembargadora Therezinha Cazerta, relatora do processo que culminou na prisão do juiz Federal Leonardo Safi de Melo, dê ampla publicidade ao processo, até para que a comunidade, sobretudo a jurídica, entenda a gravidade da situação. Ademais, os motivos ensejadores do decreto prisional devem ser públicos.

... o melhor dos detergentes

Sobre o caso anterior, ontem, a partir da nota migalheira, surgiu um espírito corporativo creditando a conduta ilícita ao diretor de secretaria, de modo a isentar o magistrado. Todavia, segundo informes migalheiros, não se trata disso. E a desembargadora, que é de respeitabilidade reconhecida, certamente tem robustas provas, caso contrário não iria determinar ato de tal gravidade. Eis, pois, mais um motivo para que tudo venha a lume.

Novo Apoiador

Sediado em SP e com unidade em Goiânia, Sérgio Merola Advogados Associados atua na defesa de candidatos em concurso público e servidores públicos, licitações e contratos administrativos, sempre com uma equipe dedicada, trabalhando de forma interdisciplinar, por meio de um modelo de gestão colaborativa. Dedica-se também ao Direito Administrativo, Empresarial, Imobiliário, Compliance e Anticorrupção. Liderado por Sérgio Merola, o escritório usa a tecnologia de forma estratégica, a favor da eficácia e em prol do cliente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Apoiadores

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  • Pandemia na Justiça

Eleições 2020

Congresso promulga EC 107/20 que adia eleições municipais para 15 e 29 de novembro de 2020. (Clique aqui)

Operação Falso Negativo

Na manhã de hoje, o MP/DF deflagrou grande operação para apurar irregularidades na compra de testes para a covid-19 no Distrito Federal. A investigação coincide com a semana em que o governador Ibaneis Rocha decretou Estado de Calamidade Pública o que, como bem sabem os leitores, é uma das condições que constam na vetusta 8.666/93 para inexigibilidade de licitação nas compras governamentais (art. 24, IV). (Clique aqui)

Inadimplência

Bolsonaro vetou totalmente o PL 675/20, que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante a pandemia. (Clique aqui)

Além da conta

"Toque de recolher" previsto em decreto de Dionísio Cerqueira/SC é suspenso pela Justiça estadual. Juíza de Direito Carolina Denardin observou que a previsão está "eivada de patente ilegalidade". (Clique aqui)

Estadual x Municipal

A juíza de Direito Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, da 4ª vara Mista de Cabedelo/PB, suspendeu decreto municipal que dispunha sobre plano de monitoramento, flexibilização e abertura de atividades econômicas. Para a magistrada, há preponderância de norma estadual que implementou bandeiras categorizando os municípios, para flexibilização gradual do isolamento social. (Clique aqui)

Farra no condomínio

Justiça do RJ atende condomínio e proíbe moradores de usarem áreas sociais e de lazer, como sauna, playground, piscina, academia e salão de festas e de violar as interdições a referidos espaços enquanto durar a pandemia. Multa em caso de descumprimento é de R$ 2 mil por infração. (Clique aqui)

Reabertura

Com o possível retorno presencial aos trabalhos, futuramente os advogados terão novos desafios nos atendimentos com relação às questões sanitárias. Pensando nisso, a AASP elaborou uma cartilha digital com registro das principais providências e procedimentos a serem seguidos. Confira. (Clique aqui)

Covid-19 no sistema prisional

O juiz de Direito Desclieux Ferreira da Silva Júnior, de Goiânia/GO, determinou que o Estado de GO adote medidas de contenção à propagação da covid-19 no sistema prisional estadual. Com a decisão, o Estado deverá realizar testagem de todos internos e servidores e disponibilizar EPIs. (Clique aqui)

Ética na advocacia

Migalhas reúne um time de peso no webinar "Ética na Advocacia - O olhar do Conselho Federal da OAB a respeito de possíveis alterações em matéria de publicidade". Dia 6/7, às 16h. (Clique aqui)


Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


Fiat lux

A passagem de um ciclone no Estado de Santa Catarina esta semana interferiu na primeira sessão virtual de julgamento da 3ª câmara Civil do TJ/SC. O desembargador Fernando Carioni relatava um dos seus processos quando uma queda de energia deixou a região central da capital sem luz. Mas, o magistrado continuou à luz de velas: "Eu não tinha luminosidade. O que me restou? Vela!", ressaltou. Ao final da sessão, o magistrado celebrou: "Fico satisfeito pelos meus pares terem aceitado a situação, além da minha satisfação pessoal em poder continuar a sessão sem interromper". (Clique aqui)

Advogado - Captação irregular de clientes

TJ/SP mantém sentença que extinguiu processo diante da irregularidade da representação processual do autor, que sequer conhece pessoalmente o advogado: "Há fundada dúvida sobre o comportamento do advogado que, como bem anotado pela magistrada, possui mais de 5.000 ações contra a construtora (...), mesmo com um escritório individual de advocacia, circunstância que impõe cautela. Não bastasse isso, chama atenção o fato do autor não conhecer pessoalmente o advogado, tendo sido procurado por meio de correspondência, prática que revela a captação irregular de clientes." O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia conduziu o processo para a requerida. (Clique aqui)

Tributação de benefícios

Os advogados Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira, da banca Pinheiro Neto Advogados, analisam a solução de consulta Cosit 58/2020, publicada pela Receita Federal, que trata da tributação dos benefícios indiretos de vale-transporte e auxílio-alimentação. (Clique aqui)

Falência

A 4ª turma do STJ manteve falência das Lojas Arapuã por descumprimento de acordo firmado em processo anterior de concordata. (Clique aqui)

FGTS - Doença grave

A 5ª turma do TRF da 1ª região autorizou a liberação de saldo de FGTS de um médico para que ele possa custear o tratamento de doença grave de sua esposa. Para o colegiado, deve-se assegurar o direito constitucional do cidadão à vida e à saúde, autorizando-se a liberação do saldo de FGTS em casos de enfermidade grave do fundista ou de seus familiares, ainda que não prevista de forma expressa na lei 8.036/90. (Clique aqui)

Pede pra sair

A juíza do Trabalho Christianne de Oliveira Lansky, da 4ª vara de Belo Horizonte/MG, anulou pedido de demissão assinado por trabalhador de empresa do ramo de serviços de limpeza. Para a magistrada, ficou claro que a empregadora usou a demissão para evitar o pagamento de verbas rescisórias próprias da dispensa sem justa causa. Em grau recursal, o autor também conseguiu a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais. (Clique aqui)

Sarampo em cruzeiro

A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a recurso de empresa de cruzeiros contra sentença que a condenou a pagamento de indenização a um passageiro que contraiu sarampo enquanto estava no navio. A indenização devida é de R$ 15 mil. (Clique aqui)

Quebra de contrato verbal

Empresa que rescindiu contrato verbal para distribuição de produtos de forma abrupta e sem aviso prévio é condenada em R$ 150 mil a título de danos morais. Decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/PR, ao verificar que a quebra de contrato acarretou perda de credibilidade perante a clientela da outra empresa. (Clique aqui)

Consignado - Fraude - Indenização

Idosa será indenizada em decorrência de descontos em aposentadoria por empréstimo consignado fraudulento. Banco foi condenado em R$ 10 mil por danos morais, mais o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. (Clique aqui)

Pai é pai

A 4ª câmara Cível do TJ/MS, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um homem em ação negatória de paternidade. O colegiado considerou que o reconhecimento do vínculo socioafetivo deve se sobrepor ao biológico pelo melhor interesse da criança e sua prioridade absoluta. (Clique aqui)

Brasil na OCDE

Em webinar realizado pelo escritório Veirano Advogados, especialistas analisaram o ingresso do Brasil na OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. (Clique aqui)

Comitê de Prevenção e Solução de Disputas

Em junho, o município de BH publicou lei que regulamenta a utilização de Comitê de Prevenção e Solução de Disputas para prevenir e para solucionar conflito relativo a direito patrimonial presente em contrato administrativo de execução continuada. A CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil avaliou a nova legislação. Confira. (Clique aqui)

Tributação de ISSQN

A Comissão de Direito Tributário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou parecer defendendo a tributação de ISSQN fixo uniprofissional para os advogados que atuam na arbitragem, mediação e conciliação. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Recontratação

"Com certeza o douto desembargador prolator da decisão em foco esqueceu-se do art. 477-A da CLT (clique aqui). Aliás, está se tornando comum ver o Judiciário Trabalhista ignorar ou tornar letra morta o dispositivo legal em comento, agindo como se fosse legislador para si mesmo." George Marum


Apoiadores

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  • Colunas

CPC na prática

O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não deu oportunidade às partes de se manifestarem, assim determina o art. 10 do CPC. Veja os comentários do professor André Pagani de Souza sobre a referida norma e decisão do STJ sobre ela. (Clique aqui)

ABC do CDC

Em tempos de quarentena, com um crescimento enorme de anúncios de produtos e serviços e vendas pela internet, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes chama atenção para as regras do CDC e, também, as do decreto presidencial que regulamentou o comércio eletrônico. (Clique aqui)

Olhar Constitucional

Não é de hoje que o Parlamento, caixa de ressonância da sociedade, está possuído por um crescente espírito de revolta e permeado por discursos hostis ao STF. Para o promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles, tribunais constitucionais podem ser frágeis como cristais e é preciso ter sabedoria para identificar a melhor maneira de conservá-los. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Mesmo sem a entrada em vigor da LGPD, estabeleceu-se nos meios jurídicos um debate sobre o regime da responsabilidade civil adotado na novel disciplina protetiva dos dados pessoais. Sobre o tema, o professor Rafael Dresch questiona: qual seria a forma da responsabilidade civil na LGPD? Veja. (Clique aqui)


HotSite especial

www.migalhas.com.br/coronavirus


  • Migalhas de peso - Pandemia

"Males que vem para o bem"

Diante do cenário atual, a advogada Elisa Junqueira Figueiredo, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, trata dos impactos e benefícios trazidos ao mercado jurídico, apesar dos males da pandemia. (Clique aqui)

Tecnologia x Jurídico

Dentre tantas considerações fundamentais que foram evidenciadas em decorrência do novo normal e que foram provocadas pela pandemia, está a importância da inovação e da aplicação prática da tecnologia no setor jurídico. Sobre isso, veja o que pensa Paulo Silvestre de Oliveira Junior (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)

Mundo virtual

É crime enviar ou receber nudes em tempos de pandemia? Adriana Filizzola D'Urso, Flávio Filizzola D'Urso e Luiz Augusto Filizzola, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, respondem a questão. (Clique aqui)

Responsabilidade civil - Empregador

Vice-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), Thiago Barison de Oliveira põe em discussão a contaminação por covid-19, o acidente de trabalho e a responsabilidade do empregador. (Clique aqui)

Tributário

Transação tributária excepcional: O que falta melhorar? A questão é posta por André Luiz Fonseca Fernandes e Mariana Cardoso Martins, do Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT. Confira. (Clique aqui)

  • Migalhas de peso

Expulsão de estrangeiro

A expulsão de migrante que tenha filho brasileiro do qual tenha guarda e sustente financeiramente foi proibida pelo STF. Veja como essa decisão reforça o novo paradigma migratório adotado pela CF e pela nova lei de migração e, ao mesmo tempo, como se diferencia das decisões deste Tribunal nos casos de extradição no artigo de Thais Tozzini Ribeiro, advogada do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados. (Clique aqui)

Advocacia da concorrência

Da banca Mendonça Advocacia, Elvino de Carvalho Mendonça e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça ponderam: "A não observância da advocacia da concorrência nos processos licitatórios para concessões de serviços públicos pode conduzir a efeitos negativos, sendo fundamental que as recomendações do órgão brasileiro de advocacia da concorrência sejam avaliadas sempre à luz das melhores práticas e não de meros voluntarismos." (Clique aqui)

Direito Penal

Caso Queiroz: Uso político do Direito Penal? Em artigo, Guilherme Gueiros, da banca Urbano Vitalino Advogados, analisa a conduta imputada a Queiroz e opina sobre eventual excesso do Judiciário. (Clique aqui)

Falência frustrada

Marcia Mansano e Claudio Montoro (Capital Administradora) assinam artigo sobre o encerramento sumário da falência frustrada. (Clique aqui)


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Mercado de Trabalho

Oportunidades em escritórios de advocacia! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Sócio-diretor

O advogado Roberto Quiroga assumirá interinamente a função de sócio-diretor do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Ele ocupou o cargo entre os anos 2009 e 2015 e passa a atuar novamente nesse papel. A banca segue unida e confiante na força do coletivo, que até aqui propiciou um crescimento sólido, contínuo e transparente. (Clique aqui)

Novos sócios

Trench Rossi Watanabe investe em crescimento de áreas estratégicas e anuncia quatro novos sócios: Bruno Dreifus (Corporate & Finance), Giovani Tomasoni (Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), Juliana Lemos e Luciana Nobrega, na área Tributária. (Clique aqui)

Nova marca

Domingues Cintra Napoleão Lins e Silva Advogados apresenta nova identidade visual. Após ampliar sua atuação no Estado de SP com a chegada do novo sócio, Aluizio Napoleão, o escritório fortalece sua imagem corporativa com uma nova comunicação, que sintetiza valores essenciais como conectividade, cooperação, modernidade, dinâmica e criatividade. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 2 de julho de 1940, há 80 anos, passou a vigorar no Brasil a lei do salário mínimo. Apesar de o decreto-lei 2.162 ter sido assinado no dia 1º de maio de 1940, só entrou em vigor dois meses depois. Criado por Getúlio Vargas para garantir o mínimo que um trabalhador deveria receber para atender às suas necessidades básicas, a assinatura do decreto aconteceu no estádio do Vasco da Gama, diante de 40 mil trabalhadores. (Compartilhe)


Migalhíssimas

O advogado criminalista Carlo Luchione, sócio fundador do escritório Luchione Advogados e vice-Presidente do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance, e Michelle Aguiar, diretora de Pesquisa e membro da Comissão de Direito Penal Econômico da ABRACRIM/RJ, farão uma live hoje, às 18h, sobre "A Relativização das Garantias Fundamentais em Tempos de Pandemia". Luchione abordará questões polêmicas vivenciadas em sua atuação profissional desde o início da Operação Lava Jato no RJ. (Clique aqui)

Hoje, às 18h, Renata Almeida Alves, sócia do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, participa da live oferecida pelo CMR (Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial), juntamente com Ana Carolina Monteiro, do Kincaid | Mendes Vianna Advogados. Neste primeiro bate-papo, elas falarão sobre o "Mercado da moda no Brasil". A live será transmitida no Instagram @cmrempresarial.

O "I Congresso Virtual SDC", realizado pela EBEC - Escola Brasileira de Estudos Constitucionais, contará com palestra do advogado e professor Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), que fará parte do painel de "Crimes de Responsabilidade na Jurisdição Constitucional", hoje, às 18h. (Clique aqui)

Coordenado pelo advogado e professor de Direito Constitucional Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados), acontece hoje, às 17h, mais uma edição do webinar "O processo civil durante (e pós) pandemia". O debate contará com a presença Fredie Didier Jr, Alexandre Câmara (desembargador do TJ/RJ), Luiz Wambier, Osmar Paixão (Paixão Côrtes e Advogados Associados) e Fernanda Pantoja. A mediação será de Guilherme Pupe, sócio de Mudrovitsch Advogados, e de Daniela Moraes. (Clique aqui)

Hoje, o IPEJA (Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados) e a Universidade de Coimbra promovem o webinar "Mecanismos de geolocalização e saúde pública". O painel será apresentado pela professora Alexandra Aragão, da FDUC, e pelo desembargador Elton Leme, do TJ/RJ. A mediação será de Anna Maria T. Reis (Trindade & Reis Advogados Associados). (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados realiza live com o jornalista Juca Kfouri, que falará sobre casos marcantes de sua carreira. (Clique aqui)

Nesta semana, no programa "Segundos de Arbitragem", coordenado pelo advogado Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe), Thais Vasconcellos conversa com o professor Claudio Filkenstein sobre a recente decisão de arbitragem na B3, condenando a Petrobras em arbitragem coletiva. (Clique aqui)

João Marcelo de Lima Assafim, do escritório De Lima Assafim e Advogados Associados, participa do ciclo de debates jurídicos "O mundo atual e perspectivas pós-pandemia no Brasil". o advogado estará no painel "A situação econômica, o desemprego, os planos de estabilização e os gastos públicos", dia 8/7, às 14h. (Clique aqui)

Eduardo Ribeiro Augusto (sócio de SiqueiraCastro) concedeu entrevista à TV ALESP sobre proteção de dados. (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados publica boletim informativo sobre as atualizações nas regras de estados e municípios brasileiros referentes a atividades essenciais, medidas de isolamento e de reabertura. (Clique aqui)

O Observatório do Direito Penal, instituto coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Pulino Boulos Advogados), monitora semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal e Processo Penal. Clique aqui para verificar os dez projetos apresentados na última semana, com destaque para alterações nos crimes contra a administração pública; criação de crime contra o Estado Democrático de Direito; e alterações nos crimeslicitatórios.

Pinheiro Neto Advogados divulgou alerta sobre entrada em vigor do novo Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias da Anatel. (Clique aqui)

Andrade Maia Advogados tem se debruçado intensamente sobre a crise e suas repercussões jurídicas. Assinado pelo sócio Daniel Koehler, o escritório divulga informativo sobre as restrições de abertura do comércio e a forte aceleração das vendas online. (Clique aqui)

Novidade

Confira as obras de Direito Imobiliário do professor Júlio Cesar Sanchez, publicadas pela Editora JH Mizuno. Adquira já! (Clique aqui)

Culpabilidade

Excludentes de culpabilidade ao autor imediato nos crimes contra a administração pública. Por quê? Acesse o blog Appris Juris, da Editora Appris, e confira a dica completa do autor Bruno Rocha Rabelo. (Clique aqui)

Direito do Consumidor

Editora JH Mizuno realiza hoje, às 21h, a live no Instagram "Princípios do Direito do Consumidor", com José Augusto de Souza Peres Filho. Acompanhe. (Clique aqui)

Direto e Tecnologia

Hoje, a FGV, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário realiza a segunda parte do "1º Fórum sobre Direito e Tecnologia", com o tema "Inteligência Artificial aplicada à gestão de conflitos no âmbito do Poder Judiciário". Na abertura, a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, falará sobre "Inteligência artificial e as relações trabalhistas". (Clique aqui)

Agro

No dia 7/7, às 10h, a CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil realiza o webinar "Mulheres debatem Agro - A nova lei do Agro e resolução de disputas". Inscreva-se! (Clique aqui)

Mediação

Presidente da AASP, Renato Cury convida a todos para participarem do webinar gratuito que a entidade promove amanhã, às 15h, sobre "Mediação em Plataforma Digital". Durante o evento será realizado o lançamento da plataforma digital do Centro de Mediação AASP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Contratos

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza hoje o webinar "Contract interpretation and duty to renegotiate in times of crises". O evento contará com a participação do vice-presidente do CAM-CCBC, Peter Sester, e dos especialistas Marilda Rosado, Gloria Alvarez, Stavros Brekoulakis, Mohamed Shelbaya, com a moderação de Felipe Sperandio. (Clique aqui)

Congresso

O "1º Congresso Internacional On-Line da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões" segue até amanhã, das 9 às 13h (clique aqui). A transmissão está sendo realizada pelo YouTube. (Clique aqui)

Futuro do trabalho

Muitas pessoas têm se questionado sobre quando o mercado de trabalho voltará ao normal. Mas a questão é: o que era normal era bom? Eliane Siviero, CEO da LANXESS, e Carlos Tilkian, presidente da Brinquedos Estrela, debatem, sob a mediação de Gladson Mota, ex-presidente da ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial, sobre como a crise do coronavírus tem impactado pessoas e empresas e como isso deve influenciar o futuro do trabalho. O webinar acontece dia 9/7, às 17h, na plataforma Zoom. (Clique aqui)

Direito Penal e Direito Processual Penal

O curso "Direito Penal e Direito Processual Penal", da PUC-SP, capacita os profissionais do Direito para atuarem nos ramos do Direito Penal e Direito Processual Penal, por meio da discussão de temas essenciais à área. Inscreva-se. (Clique aqui)

Processo tributário

A partir do dia 6/7, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o "Treinamento de processo tributário para ampliar suas oportunidades no mercado". O curso é 100% online e gratuito. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

No dia 27/7, das 19 às 22h, acontecerá a 51ª edição do "Curso On-line Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Ministrado por Samantha Albini, o objetivo é trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos a introdução da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos, orientando sobre como e quando implantar, funções, perfil do controller jurídico, equipe e todas as vantagens. (Clique aqui)

Redação de patentes

Já estão abertas as inscrições para o curso "Redação de Patentes", com a coordenação de Ricardo Boclin, promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. O curso terá início dia 4/8, com carga horária de 16 horas. Aulas serão realizadas às terças e quintas-feiras, das 18 às 20h. Vagas limitadas. Mais informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Direito Digital e internet

AASP realiza dia 6/7, às 17h, o webinar gratuito "As decisões do STJ sobre Direito Digital e internet". Os expositores serão os advogados e professores: Atalá Correia, Ricardo Maffeis e Paula Rodrigues. (Clique aqui)

Enfrentando a crise

Para hoje, às 19h, a Fenalaw traz o tema "Enfrentando a crise 'sem gravata' - As experiências dos Executivos Jurídicos". Participe! (ID: 959 9349 1341). (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Jardim
GO/Niquelândia
MG/Cabo Verde
PI/Paulistana
TO/São Valério da Natividade

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Putin On Offense As Trump Stands On The Sidelines"

The Washington Post - EUA
"Demand strains testing capacity as infections soar"

Le Monde - França
"Habillement: l'epidémie précipite le désastre social"

Corriere Della Sera - Itália
"Appalti, un altro rinvio"

Le Figaro - França
"Annexion de la Cisjordanie: le pari risqué de Nétanyahou"

Clarín - Argentina
"Berni provocó otra pelea entre el Gobierno y la Provincia por la seguridad"

El País - Espanha
"Sánchez prepara una ofensiva para convencer a los países reacios al fondo europeo"

Público - Portugal
"Pandemia leva 80 mil pessoas a registarem-se na Segurança Social"

Die Welt - Alemanha
"Kleines deutsches Jobwunder in Zeiten der Corona-Krise"

The Guardian - Inglaterra
"Fears grow for UK high street as more than 6.000 jobs lost in a day"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara aprova adiamento das eleições para novembro"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Mortos passam de 60 mil, e reabertura congestiona UTIs"

O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara aprova adiamento da eleição municipal para novembro"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'Se você trocar uma vida por um milhão de votos, você é uma barata'"

Correio Braziliense - Brasília
"Vacina da China contra covid será testada no DF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Após resistências, deputados aprovam adiamento das eleições para novembro"

O Povo - Ceará
"Eleições municipais são adiadas para novembro"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Eleições 2020 adiadas para 15 de novembro"

Atualizado em: 2/7/2020 10:42

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