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MIGALHAS nº 5.820

Terça-Feira, 2 de abril de 2024 - Migalhas nº 5.820.
Fechamento às 08h06.


"Todo o processo civilizatório envolve a inclusão do outro, a capacidade de tratar a todos com igual respeito e consideração."

Luís Roberto Barroso

Custas judiciais 2024

Migalhas realizou seu anual levantamento para saber quanto custa acionar a Justiça no Brasil. A discrepância de valores entre os Estados chama a atenção: o preço para uma causa de mesmo valor varia mais de 1.200%. Piauí, Paraíba e Bahia continuam com as custas mais caras do país e o DF segue na melhor posição. Veja os números. (Clique aqui)

Custas judiciais 2024 - II

AC, AL, AP, ES, GO, PE, RS, SC, TO e RO não tiveram aumento. (Clique aqui)

Custas judiciais 2024 - III

MT e SP tiveram um aumento de 50%. (Clique aqui)

Custas em ação de cobrança de honorários

Aguarda votação na Câmara PL que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários advocatícios. Na última quarta-feira, o presidente da OAB, Beto Simonetti, entregou ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pedindo a inclusão do projeto na pauta de votação da Casa. (Clique aqui)

Advocacia pública

OAB, AGU e associações defendem que a advocacia pública se mantenha inscrita nos quadros da Ordem. O STF discute o assunto no julgamento do Tema 936. Ministro Edson Fachin atendeu pedido da OAB e levou o julgamento, que ocorria no plenário virtual, para a sessão presencial. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Inscrição na Ordem

"Com relação à eventual dispensa de inscrição de advogados públicos perante a OAB, cabe destacar que, nos termos do caput do art. 22 do Estatuto da OAB (lei 8.906/94), os honorários advocatícios serão devidos aos profissionais regularmente inscritos nos quadros da autarquia Federal em referência. Caso prevaleça, no STF, a dispensa da inscrição perante a OAB, a meu ver os honorários advocatícios não serão devidos ao advogado público quando da sua atuação em juízo e se este optar por não estar inscrito. A dispensa da inscrição e a possibilidade de auferir verba honorária criará um fator de discriminação em relação aos profissionais regularmente inscritos, ocorrendo indevida quebra de isonomia." Alberto Fulvio Luchi

Advocacia - Conciliador

TRF da 1ª região anulou ato administrativo da OAB/MT que indeferiu inscrição de bacharel sob a justificativa de incompatibilidade da atividade de conciliador judicial com a advocacia. (Clique aqui)

Valor da causa

Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado. Decisão é da 3a turma do STJ. (Clique aqui)

Má-fé

Por indícios de litigância predatória, advogado foi condenado por ma-fé após ajuizar mais de mil ações semelhantes envolvendo suposta cobrança indevida de débitos. (Clique aqui)

Forças Armadas

STF formou maioria contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer "poder moderador" no país. Até o momento, cinco ministros votaram como o relator, ministro Fux. (Clique aqui)

Ex?

TRE/PR começou a julgar se o ex-juiz Sergio Moro será também ex-senador. Ações no Tribunal Eleitoral o acusam de ter se beneficiado indevidamente da pré-candidatura a presidente para ganhar vantagem na eleição ao Senado. Após voto do relator contra a cassação, o caso teve pedido de vista e prosseguirá na próxima quarta-feira. (Clique aqui)

Tese do século

1ª seção do STJ, por unanimidade, afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais para analisar a admissibilidade de ação rescisória para adequar à modulação de efeitos estabelecida na "tese do século" do STF. O colegiado ainda suspendeu a tramitação de todos os processos envolvendo a matéria. (Clique aqui)

Shein x Shoppings?

A Ablos - Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings pediu no STF para ingressar como amicus curiae em ação que analisa dispositivos que permitem a isenção ou alíquota zero do imposto de importação sobre remessas internacionais de pequeno valor para os aderentes do Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. (Clique aqui)

Sem tickets

Juiz do Trabalho validou justa causa de manobrista que entregou três veículos a pessoas que não portavam comprovante do estacionamento. Para magistrado, faltou ao profissional "cumprimento de dever no exercício das funções e no dever de trabalhar diligentemente". (Clique aqui)

Não tem culpa

Não há conexão acessória entre o contrato de compra e venda de veículo e o contrato de financiamento bancário utilizado para facilitar a aquisição. Com base neste entendimento, juiz rejeitou a responsabilidade solidária do banco por defeitos no veículo vendido. (Clique aqui)

Liberdade religiosa

Hospital foi condenado após recusar a internação de paciente, membro da Comunidade Testemunhas de Jeová, que não assinou termo de consentimento para transfusão de sangue, procedimento considerado pelo hospital como indispensável. Para TJ/MG, a legislação assegura à paciente o direito de recusar a transfusão. (Clique aqui)

Terminologia

O uso do termo "ecológica" em marca, nome de empresa e demais distintivos não infringe os direitos advindos do registro da marca "eco-lógica" por empresa concorrente. Juiz de SC ressaltou que "ecológica" é uma palavra de uso comum, especialmente no que tange a atividades ambientais, e destacou que as empresas disputantes operam em Estados diferentes. (Clique aqui)


DPE - Dicionário de Péssimas Expressões

Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:

"Egrégio Sodalício" - É uma expressão formal e respeitosa usada para referir-se a uma Corte ou tribunal. O termo "egrégio" tem origem no latim e significa "ilustre", "notável" ou "digno de louvor". Por sua vez, "sodalício" refere-se a uma associação ou confraria, mas, neste contexto, tem o objetivo de elevar a instituição jurídica a um patamar de distinção e respeito. Portanto, "egrégio sodalício" é uma forma reverencial de mencionar um tribunal, destacando sua autoridade, dignidade e o papel fundamental que exerce no sistema jurídico. Esse tipo de expressão é comumente encontrado em documentos processuais, votos e discursos no âmbito judicial, refletindo o formalismo e a deferência que tradicionalmente permeiam o discurso jurídico. Como nosso objetivo aqui é simplificar a linguagem, tornando-a acessível a todos, podemos usar simplesmente "tribunal" ou "Corte". No entanto, caso deseje referenciar, pode-se optar por "respeitado tribunal" ou "estimada Corte".

Migalhas em ação

Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é Wilson Pinheiro Jabur. Não deixe de participar. (Clique aqui)


Evento MIgalhas


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Guedes & Ramos Advogados Associados Guedes & Ramos Advogados Associados
Gueller e Vidutto Sociedade de Advogados Guedes & Ramos Advogados Associados
Gustavo Binenbojm  & Advogados Associados Gustavo Tepedino Advogados

  • Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

José Luiz de Moura Faleiros Júnior aborda a questão da responsabilidade civil no contexto da IA e dos algoritmos. (Clique aqui)

Direito&Administrativo

Vládia Pompeu faz uma análise sobre a evolução dos métodos de resolução de conflitos na Administração Pública brasileira, ressaltando a importância da diversificação e da ampliação dos recursos disponíveis para solucionar controvérsias contratuais. (Clique aqui)

Registralhas

A coluna, assinada por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady, propõe a analisar o Termo de Ajustamento de Conduta no contexto do Direito Notarial e Registral, concentrando-se na compreensão de sua aplicação dentro do regime censório-disciplinar dos delegatários de serventias extrajudiciais. (Clique aqui)


  • Migalhas de peso

- "Autismo: da sobrevivência para a prosperidade", por Vinicius Fidelis Costa (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)

- "O passado passou a ser incerto e o futuro imprevisível", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Novas regras da RN 593/23 da ANS para cancelamento de plano de saúde em caso de inadimplência", por Caroline Ricarte (Gameiro Advogados). (Clique aqui)

- "Seguro obrigatório e a ação renovatória de contrato de locação", por Daniel Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Os conselhos de administração e a política de dados das empresas", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Desdobramentos do caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs. Brasil: Avaliação da sentença da comissão interamericana de direitos humanos", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "As principais vantagens da mediação empresarial", por André de Luizi Correia (CFGS - Correia, Fleury, Gama e Silva Advogados). (Clique aqui)

- "Por que os EUA não deportam todos os indocumentados?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Indisponibilidade de bens nas ações de improbidade: A regra trazida a partir da lei 14.230/21", por Camillo Giamundo e Brenda Monticelli (Giamundo Neto Advogados). (Clique aqui)

- "A responsabilidade no cumprimento das cláusulas contratuais previstas no acordo de colaboração premiada", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Gueller e Vidutto Sociedade de Advogados Gutierrez Advocacia
Harada Advogados Associados Helio Vieira e Zenia Cernov - Advocacia
Henrique Mourão Advocacia Hernandez Lerner & Miranda Advocacia

Evento MIgalhas


Renovação

Pipek Advogados anuncia nova marca e composição societária com a promoção de Isabella Magano e Alexandre Lauria Dutra como sócios-administradores, ao lado do fundador Arnaldo Pipek. (Clique aqui)

Reforço

Edgard Leite Advogados Associados anuncia a chegada da nova advogada Cláudia Klocke Ghini Jorge Okumura, que irá fortalecer ainda mais a área de Direito Público do escritório. (Clique aqui)

Mestre

Na última semana, o advogado Samuel Anderson Nunes (Fachin Advogados Associados) defendeu a dissertação de mestrado "Detecção precoce da insolvência empresarial no ambiente institucional brasileiro", pela Escola de Direito da PUC/PR. A banca examinadora foi presidida pela professora Marcia Carla Pereira Ribeiro, e composta pelos professores Ricardo Lupion Garcia, Eduardo Oliveira Agustinho e Daniel Driessen Junior.

Posse

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realizou ontem a cerimônia de posse dos membros da Diretoria e do Conselho Diretor para o triênio 2024/27. Foram reconduzidos ao cargo de presidente e vice-presidente, Gustavo Brigagão e Cristiane Romano. A cerimônia contou ainda com a presença da ministra aposentada Ellen Gracie, do ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, e com diversos presidentes de entidades representativas da advocacia. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 248 anos, em 2 de abril de 1776, ocorreu a reconquista do Rio Grande. Em 1773, os espanhóis tomaram Sacramento e invadiram o Rio Grande, dominando todo o território. Anos depois, em 1776, ocorreu a retomada da vila do Rio Grande e outros territórios do Sul. Após a reconquista, Rio Grande foi elevado à Capitania Geral do Rio Grande de São Pedro do Sul. A ocupação do sul do Brasil iniciou-se em 1680 com a fundação do Rio da Prata e da colônia do Sacramento. Pelo Tratado de Madri, as cortes ibéricas acordaram em definir os limites de suas terras, dividindo entre Espanha e Portugal. (Compartilhe)


Sorteio da obra

A obra "A psicologia positiva de Napoleon Hill" (Citadel Grupo Editorial 205p.), escrita por Napoleon Hill e Michel J. Ritt Jr., aborda os 10 passos para ter mais saúde, riqueza e sucesso. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidade

A advogada Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) foi uma das juristas selecionadas pelo STF para o livro "Mulheres no Direito Constitucional: uma bibliografia". A obra tem o objetivo central de conferir visibilidade a mulheres no âmbito do Direito Constitucional, ao divulgar um levantamento de seus nomes e suas produções. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A Comissão de Direito Concorrencial do Ibrademp, coordenada pelo advogado Ademir Pereira Jr., sócio da Advocacia Del Chiaro, realiza hoje o webinar "Novas Teorias de Dano em Atos de Concentração", com a participação de Alden Caribé de Souza, coordenador-Geral do CADE, e Vivian Fraga, de TozziniFreire Advogados. (Clique aqui)

Ricardo Sayeg (HSLAW) participa amanhã, às 11h, do "III Colóquio: Jornada Puquiana Quântica do Capitalismo Humanista", na PUC-SP. Palestram como convidados os diretores do mestrado em Direito Digital da Universidade de Paris 1 Pantheón-Sorbonne, professores Irène Bouhadana e William Gilles.

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove nesta semana (até 5/4), no Senado, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como Direito da Família, dos animais e de propriedade. O advogado Carlos Pianovski (Fachin Advogados Associados) é um dos 36 membros da comissão, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão.

Luis Eduardo Serra Netto, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, está entre os palestrantes do "1º Webinar Infranews", que abordará o tema "Concessões Rodoviárias - Programa e demandas do mercado". O evento, realizado pela VELLENT - Engenharia em Infraestrutura, acontece dia 5/4, às 15h. (Clique aqui)

A Associação Brasileira de Franchising realiza no dia 9/4, às 9h, o evento "4 anos da Nova Lei de Franquias". Participam do encontro Candida Caffé (Dannemann Siemsen), Tatiana Sister (BMA Advogados), Gabriel Di Blasi (Di Blasi, Parente & Associados), Flavia Amaral (Trench Rossi Watanabe), Luiz Fernando Guerrero (Lobo de Rizzo) e Daniel Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)

Sócias do escritório Ernesto Borges Advogados, Camilla Lopes e Gaya Schneider, respectivamente, conselheira seccional da OAB/DF e conselheira Federal da OAB/MS, participam como palestrantes na "IV Conferência Nacional da Jovem Advocacia", que acontece de 10 a 12/4, em Bonito/MS. (Clique aqui)

Dia 10/4, às 19h, o advogado Leonardo Santos (João Bosco Filho Advogados) será palestrante no evento "Escola de Mediação do Estado do RJ: Consensualidade e acesso à Justiça".

Saúde

Hoje, às 10h, a OAB/SP sedia a audiência pública intitulada "Diálogo Aberto: Reembolso na Saúde". (Clique aqui)

Eleições 2024

Entre amanhã e sexta-feira, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP promove "7ª edição do Summit Eleições". (Clique aqui)

Cursos

FGV Direito SP abre inscrições, até dia 19/7, para cursos de curta duração. Confira os cursos disponíveis e inscreva-se. (Clique aqui)

Marco legal da garantias

AASP promove, do dia 8 a 11/4, às 19h, o evento híbrido "Marco Legal das Garantias e seus principais aspectos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Dados jurídicos

Thomson Reuters Brasil realiza no dia 9/4, das 10 às 11h, o webinar "Análise de dados jurídicos é perda de tempo? Como definir o que realmente importa para o seu negócio".(Clique aqui)

Recrutamento

Radar - Gestão para Advogados é uma ferramenta para atrair, desenvolver e reter talentos. Entre em contato por telefone para saber mais. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

UniBrasil Centro Universitario Universidade Nove de Julho - UNINOVE
Universidade Santo Amaro - Unisa Verifact

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PR/São João do Ivaí
RO/Pimenta Bueno

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Speaker Floats Possible Terms For aid to Kyiv"

The Washington Post - EUA
"Trump ramps up his attacks"

Le Monde - França
"Gaza, Iran : la stratégie israélienne en question"

Corriere Della Sera - Itália
"Raid di Israele, generale iraniano ucciso a Damasco"

Le Figaro - França
"Normes, contrôles... La colère des agriculteurs ne faiblit pas"

Clarín - Argentina
"El Gobierno negocia con la oposición la reforma laboral"

El País - Espanha
"La dirección del PP avala la ofensiva contra las leyes de memoria"

Público - Portugal
"Agressões a profissionais de saúde provocam 3275 dias de baixa em 2023"

Die Welt - Alemanha
"Ampel-Koalition streitet über Steuersenkung"

The Guardian - Inglaterra
"Tories accsued as zero progress on half of levelling up goals laid bare"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após apagões, governo age para cancelar contrato da Enel em SP"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Pacheco esvazia MP da reoneração com impacto de R$ 10 bi"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo determina processo contra Enel por quedas de luz em São Paulo"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Remédio mais caro"

Correio Braziliense - Brasília
"Mais Médicos amplia ação em regiões sem saúde básica"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini deve enviar nesta semana projeto prevendo aumento de ICMS"

O Povo - Ceará
"Falta de energia no feriado impacta turismo no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Déficit da Previdência ainda cresce e preocupa o País"

Atualizado em: 2/4/2024 08:13

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