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Agilidade

8/8/2022
Aparecido Inácio Ferrari Medeiros - Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

"Hoje, às 13h25, enviamos um requerimento para despachar memoriais com o desembargador Fermino Magnani, da 5ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, em apelação contra a Fazenda Pública de sua relatoria. Pois bem, às 14h30 (1 hora e cinco minutos depois) eles nos responderam que já agendaram o despacho para o dia 10, depois de amanhã. Quem bom se todos os setores da Justiça brasileira se espelhassem neste gabinete."

Carta aos Brasileiros

8/8/2022
Erasmo Valladão França

"Parece que foi ontem que eu ouvi, há exatos quarenta e cinco anos, a leitura da Carta aos Brasileiros, no sagrado Pátio das Arcadas, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Eram aproximadamente 8 horas da noite. O querido e saudoso Prof. Goffredo da Silva Telles Jr. leu pausadamente a Carta, conclamando a luta pelo Estado de Direito. A figura luminosa do mestre clareou o pátio das Arcadas. Com ele aprendemos uma vez mais – os que fomos seus alunos – que o legal nem sempre é o legítimo. Fazer leis qualquer ditador de plantão as faz. Mas somente são legítimas as leis que obedecem à uma Constituição promanada do povo ou de seus representantes, escolhidos em eleições livres e democráticas. Vivíamos, então, tempos sombrios. A propagação daquela Carta foi com certeza o estopim que levou à derrubada da ditadura militar tempos depois. A palavra de ordem da primeira Carta era: Estado de Direito, já! Hoje, ante a clara tentativa de afrontá-lo, a palavra de ordem da Nova Carta não podia deixar de ser: Estado de Direito, sempre!"

Criação da Escola de Direito em SP

10/8/2022
Zanon Rozzanti de Paula Barros - escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados

"Embora tenha sempre ouvido falar que a Faculdade de Direito de São Paulo foi o primeiro curso superior do Brasil, tenho dúvidas quanto a isto. Ainda no tempo do Brasil colônia, em 1792, foi criada no Rio de Janeiro a Real Academia Militar, com dois cursos: um que formava oficiais do Exército (origem da atual Academia Militar das Agulhas Negras) e outro que formava oficiais engenheiros (origem do atual Instituto Militar de Engenharia). Durante muito tempo todos os engenheiros formados no Brasil eram militares como os notáveis engenheiros Marechal Soares Andreia, o coronel Conrado Niemeyer, os irmãos Antônio e André Rebouças, etc. Em 1808 D. João criou uma escola de medicina na Bahia e outra no Rio de Janeiro e uma escola de formação de oficiais de Marinha, também no Rio de Janeiro. Quanto às razões para a escolha da cidade de São Paulo (além de Olinda) para instalação da Faculdade de Direito, tenho uma dúvida mais séria ainda: Qual a lógica em criar-se uma faculdade de Direito em uma província onde não havia tribunal? Àquela época não era necessário ser advogado para advogar nos juizados municipais, mas apenas para advogar nos tribunais da Relação (equivalentes aos atuais Tribunais de Justiça) e o Tribunal de Relação de São Paulo só foi criado quase meio século depois da criação da faculdade de Direito (será que houve o dedo da Marquesa de Santos na escolha de São Paulo?)."

Gramatigalhas

12/8/2022
Murillo Barbosa de Sousa

"Tenho duas dúvidas quanto ao uso da abreviação para 'número' em documentos oficiais. Por que eu só encontro documentos com 'nº' se o correto é usar 'n.º', com ponto, por ser se tratar de abreviação de uma palavra? Posso usar a forma 'n.º' para redigir documentos desse tipo? Por fim, o 'n.º' que compõe, por exemplo, o nome de uma portaria, não deveria estar em maiúsculo por ser a primeira letra de uma das palavras que compõem um nome próprio? Por exemplo: Portaria N.º 12.345."

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