Migalhas

Segunda-feira, 30 de março de 2020

ISSN 1983-392X

MPF/TO disponibiliza servidores para trabalhar em sessões eleitorais para presos provisórios

A Procuradoria da República no Tocantins (PR/TO) enviou ontem, 9/4, ao TRE/TO a relação com os nomes de servidores que trabalharão nas sessões eleitorais instaladas nos estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.

domingo, 11 de abril de 2010


Convênio de cooperação

MPF/TO disponibiliza servidores para trabalhar em sessões eleitorais para presos provisórios

A Procuradoria da República no Tocantins (PR/TO) enviou ontem, 9/4, ao TRE/TO a relação com os nomes de servidores que trabalharão nas sessões eleitorais instaladas nos estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Serão oito servidores de um total de 55, o que corresponde a 15% do efetivo da PR/TO, que voluntariamente se dispuseram a colaborar com a votação dos presos provisórios no Estado.

A medida é consequência de termo de convênio de cooperação técnica e parceria para criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais, firmado entre a Procuradoria da República no Tocantins e o Tribunal Regional Eleitoral. O termo estabelece as condições indispensáveis de segurança e cidadania para a criação dessas seções eleitorais especiais, a fim de que os eleitores presos provisoriamente tenham assegurado o seu direito de voto. O convênio segue as instruções que constam na Resolução 23.219, do TSE, que dispõe sobre a instalação das seções eleitorais específicas para os presos provisórios.

A resolução considera como presos provisórios aqueles que, apesar de recolhidos a estabelecimento de privação de liberdade, não possuem condenação criminal transitada em julgado. Adolescentes internados são menores de 21 e maiores de 16 anos submetidos à medida socioeducativa de internação, estabelecimentos penais são todos os estabelecimentos onde haja presos provisórios recolhidos e unidades de internação são todas as unidades onde haja adolescentes internados.

As mesas receptoras de votos e justificativas deverão funcionar em locais previamente indicados pelos diretores dos estabelecimentos, e seus membros serão nomeados pelo juiz eleitoral preferencialmente entre os servidores das instituições que estabeleceram a parceria com o TRE através do convênio. Nestas seções, será permitida a presença de força policial e de agentes penitenciários a menos de cem metros do local de votação.

Confira as instituições que firmaram parceria com o TRE/TO:

  • Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins
  • Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins
  • Ministério Público do Estado do Tocantins
  • Procuradoria da República no Estado no Tocantins
  • Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins
  • Defensoria Pública da União no Tocantins
  • Defensoria Pública do Estado do Tocantins
  • Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins
  • Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins
  • Superintendência de Administração Penitenciária e Prisional do Tocantins
  • Diretoria de Prisão e Cadeias Públicas do Tocantins

__________________
____________

Leia mais

  • 9/4/10 - OAB/SP agiliza mobilização dos advogados para atuarem como mesários - clique aqui.
  • 8/4/10 - Cerca de 20 mil presos e adolescentes internos devem votar em São Paulo. Já em SC, o TRE decidiu que votos acontecerão em 5 presídios– clique aqui.
  • 7/4/10 - TRE/RO cria seções eleitorais para voto dos presos provisórios– clique aqui.
  • 5/4/10 - OAB/SP convoca advogados para atuarem como mesários nos presídios do Estado – clique aqui.
  • 30/5/10 - TJ/RS e TRE/RS assinam convênio que permitirá o voto de presos provisórios – clique aqui.

_____________________

informativo de hoje

patrocínio

Advertisement

últimas quentes

-