Anencefalia: ministro Marco Aurélio libera processo para julgamento ...- Migalhas

Anencefalia

Ministro Marco Aurélio libera processo para julgamento no STF

O ministro Marco Aurélio, relator da ADPF 54 que trata de um dos temas mais polêmicos em tramitação no STF - a possibilidade de interrupção terapêutica da gestação de fetos anencéfalos - concluiu seu voto e liberou o processo para que entre na pauta de julgamentos plenários, ainda sem data prevista.

A ação foi ajuizada em 2004 pela CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que defende a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo. A CNTS alega ofensa à dignidade humana da mãe o fato de ela ser obrigada a carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do parto. A questão é tão controversa que foi tema de audiência pública em 2008 no STF, que reuniu representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil.

A audiência pública foi concluída após quatro dias de discussões, sob a condução do ministro Marco Aurélio, nos quais os defensores do direito das mulheres de decidir sobre prosseguir ou não com a gravidez de bebês anencéfalos puderam apresentar seus argumentos e opiniões, assim como aqueles que acreditam ser a vida intocável, mesmo no caso de feto sem cérebro. Foram ouvidos representantes de 25 diferentes instituições, ministros de Estado e cientistas, entre outros, cujos argumentos servem de subsídio para a análise do caso por parte dos ministros do STF.

Processo Relacionado : ADPF 54 - clique aqui.

____________
________

Leia mais

24/2/11 - Juiz de Campo Grande autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo - clique aqui.
5/2/11 - TJ/SP autoriza interrupção de gestação de feto anencéfalo - clique aqui.
4/11/10 - Aborto de fetos anencéfalos é analisado no Senado e no STF - clique aqui.
13/9/10 - TJ/MG autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo - clique aqui.
16/4/10 - TJ/MG - Juiz indefere pedido de aborto de feto anencéfalo - clique aqui.
8/4/10 - Namorado induz aborto em namorada e será julgado por júri popular, decide Tribunal do Júri de Taguatinga/DF - clique aqui.
26/3/10 - Religiosos e OAB divergem sobre aborto de fetos anencéfalos - clique aqui.

1/2/10 - Anencefalia, união homoafetiva e quilombos estão entre os temas previstos para julgamento no 1º semestre do STF - clique aqui.

11/12/09 - Aborto de feto anencéfalo foi motivo de divergências em audiência na Câmara - clique aqui.

13/11/09 - Paciente desiste do HC que pedia ao TJ/ES a interrupção da gravidez de feto com anomalia cerebral - clique aqui.

9/9/09 - Tratada como questão de humanidade, interrupção de gravidez de anencéfalos é pauta do Judiciário brasileiro - clique aqui.

9/9/09 - Liminar autoriza aborto de feto anencéfalo em Goiás - clique aqui.

8/9/09 - Após um ano da realização de audiência pública no STF, julgamento sobre antecipação do parto de anencéfalos continua sem data prevista - clique aqui.

1/9/09 - Juiz goiano autoriza aborto de feto anencéfalo - clique aqui.

25/8/09 - TJ/RS - Justiça autoriza aborto por anencefalia do feto - clique aqui.

5/8/09 - TJ/GO - Juiz autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo - clique aqui.

26/3/09 - Juíza goiana autoriza interrupção de gravidez - clique aqui.

27/2/09 - CNBB vai ao Supremo e reforça posição contrária à interrupção da gravidez de anencéfalo - clique aqui.

4/9/08 - STF realiza terceira audiência pública sobre anencéfalos hoje - clique aqui.

30/8/08 - TJ/RS - Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia - clique aqui.

28/8/08 - STF realiza audiência pública sobre antecipação de parto de feto anencéfalo - clique aqui.

26/8/08 - Termina no STF primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral - clique aqui.

26/8/08 - Começa hoje no STF audiência pública para debater antecipação de parto por anencefalia - clique aqui.

30/6/08 - TJ/MG autoriza interrupção de gravidez - clique aqui.

21/8/07 - Bebê anencéfalo de Patrocínio Paulista/SP completa 9 meses de vida - clique aqui.

12/4/08 - TJ/MG autoriza interrupção de gravidez de feto anencefálico, enquanto na pujante Patrocínio Paulista feto praticamente anencéfalo sobrevive há 142 dias - clique aqui.

1/11/06 - Justiça de Franca/SP autoriza dona-de-casa a interromper gravidez no 7º mês - clique aqui.

6/10/05 - TJ/RS autoriza pais e médicos a decidirem sobre interrupção de gravidez de feto anencéfalo - clique aqui.

19/9/05 - Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada - clique aqui.

30/8/05 - Juíza autoriza aborto de anencéfalo - clique aqui.

20/10/04 - Anencefalia - clique aqui.

24/8/04 - Anencefalia - clique aqui.

15/7/04 - Aborto Eugênico - clique aqui.

12/7/04 - Interrupção da gravidez em caso de anencefalia - clique aqui.

2/7/04 - Anencefalia diante dos tribunais - clique aqui.

________

Produtos

Lançado por Migalhas, o livro "Anencefalia nos Tribunais" é leitura indicada tanto para profissionais da área do Direito como também para o público em geral que se interessa pelo tema. - clique aqui.