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STJ - Após dois votos a favor da condenação de gestores do Banestado, julgamento de recursos é suspenso

A 5ª turma do STJ começou a julgar recursos de sete pessoas condenadas por gestão fraudulenta do Banestado - Banco do Estado do Paraná. O relator, desembargador convocado Adilsom Vieira Macabu, e a ministra Laurita Vaz negaram os recursos. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. A previsão é a de que o caso volte a ser analisado amanhã, 7.

Da Redação

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Atualizado às 14:40


Voto-vista

STJ - Após dois votos a favor da condenação de gestores do Banestado, julgamento de recursos é suspenso

A 5ª turma do STJ começou a julgar recursos de sete pessoas condenadas por gestão fraudulenta do Banestado - Banco do Estado do Paraná. O relator, desembargador convocado Adilsom Vieira Macabu, e a ministra Laurita Vaz negaram os recursos. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. A previsão é a de que o caso volte a ser analisado amanhã, 7.

As condenações por gestão fraudulenta, crime previsto no artigo 4º da lei 7.492/86 (clique aqui), impostas pelo TRF da 4ª região variaram de cinco anos de reclusão em regime semiaberto a três anos e seis meses de reclusão em regime aberto. Todas as condenações incluem o pagamento de multa e as penas mais brandas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade.

Várias alegações foram apresentadas nos recursos ao STJ. Os recorrentes alegam ilegitimidade do MP para promover medidas cautelares de sequestro de bens, denúncia genérica com a falta de individualização da conduta de cada réu, violação do direito de ampla defesa, ausência de participação no crime por carência de poder de decisão, entre outros.

O relator afirmou que, em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, gerentes e diretores de instituição financeira são penalmente responsáveis pelos atos ilegais. Em sua avaliação, as penas impostas foram bem dosadas e não há ilegalidade a ser corrigida pela Corte Superior.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho pediu vista do processo porque teve dúvidas quanto à correta descrição das condutas de cada condenado e sobre a efetiva responsabilidade de alguns deles no crime de gestão fraudulenta.

O MPF também é recorrente no mesmo processo. Pede a condenação dos réus por formação de quadrilha, crime afastado pelo TRF da 4ª região. O relator e a ministra Laurita Vaz votaram pelo não conhecimento desse recurso, isto é, para que sequer se analisasse o mérito da argumentação em razão dele não preencher os requisitos necessários.

O processo refere-se a um caso que ficou conhecido como escândalo do Banestado, investigado por uma CPI, instaurada em 2003 no Congresso Nacional. O alvo da investigação era um esquema de remessa ilegal de bilhões de dólares ao exterior por meio das chamadas contas CC-5.

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Obs : O número do processo não é divulgado em razão de sigilo.
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Leia mais - Amanhecidas

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  • 29/12/04 - Mau exemplo - O presidente da OAB, Roberto Busato, criticou ontem o desfecho da CPI do Banestado - clique aqui.
  • 29/12/04 - Mais CPI - Em editorial a Folha de S. Paulo diz que a "CPI do Banestado prestou um desserviço à imagem do Congresso Nacional e contribuiu para renovar as desconfianças a respeito da eficácia dessa instituição, a princípio útil e valiosa, que é o inquérito parlamentar." - clique aqui.
  • 27/12/04 - Rocambole - Circula gostosamente pelas páginas virtuais da internet o "poema da CPI do Banestado" - clique aqui.
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  • 8/9/04 - Na Espanha - Além do novo imbróglio com o NYT, hoje o jornal espanhol El Pais publica uma reportagem sobre a CPI do Banestado - clique aqui.
  • 16/8/04 - CPI - O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT/SP), vai propor anistia parcial para quem enviou dinheiro irregularmente ao exterior como forma de incentivar a volta dos recursos para o País - clique aqui.
  • 12/8/04 - Divergências - Uma disputa entre deputados e senadores da CPI mista do Banestado inviabilizou ontem a proposta dos líderes dos partidos no Senado para devolver as quebras de sigilo ao BC e à RF - clique aqui.
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  • 10/8/04 - Banestado - Roberto Setubal, presidente do Itaú, afirmou ontem que irá entrar com uma medida cautelar no STF contra a CPI do Banestado por ter quebrado o seu sigilo fiscal e de outros diretores do banco - clique aqui.
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  • 17/9/03 - "Ninguém merece" - A ex-primeira-dama de São Paulo Nicéa Camargo autorizou ontem a CPI do Banestado a obter dados da movimentação de uma conta bancária no Commercial Bank de Nova York, cuja titularidade ela dividiria com seu ex-marido, Celso Pitta, prefeito da capital de 1997 a 2000 - clique aqui.
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  • 30/7/03 - Lavanderia Brasil - A CPI do Banestado ouviu por quase 12 horas o delegado da PF José Castilho Neto, ainda magoado com sua destituição da presidência do inquérito que apura a remessa de bilhões de dólares para os EUA - clique aqui.
  • 30/7/03 - Lavanderia Brasil II - Os parlamentares da CPI não contiveram o riso quando o delegado Castilho se referiu às semanas que passou em NY tentando quebrar no sigilo bancários da agência do Banestado - clique aqui.
  • 23/7/03 - Depoimento - Em quase dez horas de depoimento à CPI do Banestado, o ex-presidente do BC Gustavo Franco rebateu as acusações de que agiu ilegalmente ao conceder as autorizações especiais que permitiram remessas de mais de US$ 30 bilhões para o exterior - clique aqui.
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