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PL 1.572/11

AASP é contra projeto de Código Comercial

Associação enviou ofício a deputados.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Em ofício encaminhado a deputados, a AASP manifesta contrariedade ao projeto do novo Código Comercial PL 1.572/11, pelos seguintes motivos:

  • por considerar que a sua aprovação no atual momento político e econômico conturbado seria indesejável;
  • por reputar que o texto proposto padece de graves falhas e disseminaria a insegurança jurídica.

"O texto proposto para a novo Código Comercial, no entender da AASP, não é principiológico, contando com quase 800 artigos, e, ao mesmo tempo, não codifica a legislação empresarial, tanto assim que, com idas e vindas, ao final foram aleatoriamente deixados de lado, por exemplo, as operações bancárias e securitárias e diversos outros contratos e títulos de crédito regulados por leis especiais."

O ofício é assinado pelo presidente da Associação, o advogado Leonardo Sica.

O projeto aguarda deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer, o que está previsto para esta terça-feira, 9.

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AASP

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/8/2016 08:09