Migalhas

Sábado, 28 de março de 2020

ISSN 1983-392X

Pandemia

Base da Lava Jato, PF de Curitiba suspende atendimento presencial

Em site oficial, a PF informa o que será suspenso e o que poderá ser feito on-line.

terça-feira, 17 de março de 2020

A Polícia Federal no Paraná suspendeu todo o atendimento ao público em suas dependências. Novas regras seguem normativos da corporação diante da crise do novo coronavírus.

Os atendimentos previamente agendados também estão suspensos. Apenas as situações consideradas de extrema necessidade terão atendimento, e ainda assim dentro de condições pré-estabelecidas.

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No site oficial da Polícia Federal, vinculado ao ministério da Justiça e Segurança Pública, o órgão comunicou que atividades de Segurança Privada, Produtos Químicos e Armas de Fogo serão afetadas em virtude da adoção de medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do covid-19.

Passaportes

Na PF de Curitiba, a corporação indicou que a expedição de passaporte somente será autorizada para as pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias. Já os pedidos de regularização migratória só serão atendidos os casos em que a comprovação da condição do imigrante seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, situações de trabalho que gerem penalidades ao empregador e nas hipóteses de incidência de transplante de órgãos.

Não serão processados, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações, informou a PF. Os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória serão prorrogados até o final da situação de emergência de saúde pública. Os prazos migratórios também foram suspensos.

Segurança privada

Quanto ao controle da Segurança Privada e ao controle de Produtos Químicos os atendimentos emergenciais ao público deverão ser realizados pelos canais eletrônicos.

Desde hoje, ficam suspensas todas as vistorias em estabelecimentos financeiros, em empresas e em veículos especiais e demais atividades presenciais de atendimentos de segurança privada, inclusive atendimento ao público, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, exceto em situações urgentes, devidamente justificadas, a critério das autoridades locais.

A validade das reciclagens dos vigilantes, que venceram a partir de 12 de março, será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo ser reavaliado caso perdure o estado de emergência de saúde pública.

Armas de fogo

Ficam suspensas todas as atividades presenciais de atendimentos, inclusive atendimento ao público, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, exceto em situações urgentes, devidamente justificadas, a critério das autoridades locais.

Com a suspensão do atendimento ao público nas unidades da PF, os processos gerados no SINARM2 poderão continuar a ser apreciados e decididos, desde que o requerente tenha realizado o upload dos documentos necessários.

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Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Consulte-se aqui: www.migalhas.com.br/coronavirus

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