Enrico Jucá Bentivegna

Enrico Jucá Bentivegna

Migalheiro desde agosto/2004.
Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Novas regras de composição de carteiras de FIPs
Migalhas de Peso
24/5/2011

Novas regras de composição de carteiras de FIPs

Enrico Jucá Bentivegna e Vitor Fernandes de Araujo
Em 11 de maio de 2011, a CVM publicou a Instrução 496, alterando e acrescentando determinados artigos à Instrução 391, de 16 de julho de 2003. O objetivo da nova norma é evitar que os fundos de investimento em participações (FIPs) sejam utilizados como veículo de aplicações em títulos cujo tratamento fiscal é menos vantajoso do que aquele aplicável às cotas de FIPs.
Instrução CVM n.º 442/06 - novas regras para os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs)
Migalhas de Peso
26/3/2007

Instrução CVM n.º 442/06 - novas regras para os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs)

Findo o período durante o qual uma minuta foi submetida a audiência pública, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 8.12.2006, a Instrução n.º 442 (“I-CVM 442/06”), por meio da qual foram alteradas as Instruções CVM n.os 356, de 17.12.2001 (“I-CVM 356/01”), e 400, de 29.12.2003 (“I-CVM 400/03”), no que diz respeito aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (“FIDCs”).
Portaria 614/06 – A consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP
Migalhas de Peso
20/10/2006

Portaria 614/06 – A consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP

Enrico Jucá Bentivegna, Caio Carlos Cruz F. Silva e Bianca Borges Ribeiro Soares
Em 21 de agosto de 2006, a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu a Portaria nº 614 (“Portaria 614/06”), que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada (“PPPs”), regulamentando o disposto no artigo 25 da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (“Lei das PPPs”).
Alternativas para adoção de novos modelos societários para os clubes de futebol
Migalhas de Peso
18/8/2004

Alternativas para adoção de novos modelos societários para os clubes de futebol

Com a entrada em vigor das disposições da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2003 - novo Código Civil (“NCC”), assim como a partir da publicação da Lei 10.672, de 15 de maio de 2003 (“Lei 10.672/03”), que trouxe alterações à Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (“Lei Pelé”), as entidades desportivas em geral, especialmente os clubes brasileiros praticantes do esporte profissional na modalidade futebol (“Clubes”) encontram-se diante da necessidade de adaptarem-se à nova realidade legal, promovendo alterações nos seus estatutos sociais.
MIGALHAS nº 4.826
Informativo Migalhas
6/4/2020

MIGALHAS nº 4.826

... contratos. (Clique aqui) Fundos de investimento Os advogados Enrico Jucá Bentivegna, Caio Ferreira Silva e Felipe Tucunduva Van Den Berch Van Heemstede (Pinheiro Neto Advogados) destacam recentes normativos da CVM, assim como uma visão geral dos diversos tópicos que têm sido objeto de discussão junto aos prestadores de serviço de fundos de investimento no Brasil e a investidores em geral. (Clique aqui) TemorCade aponta preocupações concorrenciais em PLs que propõem regulação de preços durante pandemia. (Clique aqui)LGPD e o CoronavírusO coronavírus pode mudar o início da vigência da LGPD? Quais as perspectivas?...
MIGALHAS nº 2.636
Informativo Migalhas
24/5/2011

MIGALHAS nº 2.636

...eletrônico Braspag, do Grupo Silvio Santos. FIPs Os advogados Enrico Jucá Bentivegna e Vitor Fernandes de Araujo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discutem as novas regras de composição de carteiras de Fundos de Investimento em Participações - FIPs, instituídas pela Instrução CVM 496. (Clique aqui) Ecad O Ecad criou ontem um site para responder às acusações que pairam sobre o órgão. O conteúdo foi publicado no endereço respostadoecad.ecad.org.br. União homossexual STJ reconhece direito à herança para mulher que construiu uma chácara com a companheira, morta em...
Comentários sobre o art. 59 do novo Código Civil
Migalhas de Peso
20/8/2004

Comentários sobre o art. 59 do novo Código Civil

Já em dezembro de 2003, quando nosso escritório colocava a público sua primeira NewsLetter sobre Direito Desportivo, afirmávamos, naquela oportunidade, e justificávamos, que “as decisões de nossos Tribunais e pareceres de renomados juristas brasileiros confirmam o entendimento de que o art. 59 do Código Civil não é aplicável às associações desportivas, as quais possuem autonomia suficiente para sua organização e funcionamento, podendo, assim, eleger seus administradores da forma que melhor lhes convier ... as associações desportivas são regidas exclusivamente pela norma presente no art. 217, I...