Migalhas

Sexta-feira, 27 de março de 2020

ISSN 1983-392X

Pandemia

Para juiz da BA, crise do coronavírus não pode trazer libertação de presos por crime violento

Magistrado converteu prisão em flagrante em preventiva.

quinta-feira, 19 de março de 2020

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O juiz de Direito José de Souza Brandão Netto, de Entre Rios/BA, converteu prisão em flagrante em preventiva acusado de crime violento mesmo diante da pandemia do coronavírus.

O homem foi preso em flagrante por tentativa de homicídio. No interrogatório, disse que “sua companheira parece que anda no cio; que está arrependido, mas se Sandy lhe trair novamente mata ela e o amante”.

Ao analisar o caso, Brandão Netto concluiu:

Não é razoável que presos provisórios ou não, acusados de crimes violentos, sejam colocados em liberdade de forma irrestrita. Ao contrário, há orientação, no presente momento, para restringir a circulação de pessoas. Liberar, indiscriminadamente, quem está preso vai de encontros à orientação da Lei 13.979/20 e Portaria Nº 356 do Ministério da Saúde, inclusive manter pessoas presas por crime violento atende ao quanto na Recomendação Nº 62/2020 do CNJ.”

O julgador observa ainda há indícios suficientes de autoria do delito por parte do indiciado, sobretudo, por confissão espontânea à autoridade policial.

  • Processo: 0000083.69-2020.8005.0076 

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