quarta-feira, 3 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Impostos

Everardo Maciel defende moratória no pagamento de impostos: “a nossa responsabilidade agora é salvar vidas”

Ex-secretário da Receita falou em suspensão das obrigações tributárias por conta da pandemia.

segunda-feira, 30 de março de 2020

O ex-secretário da Receita Federal e consultor tributário, Everardo Maciel, em webinar realizado por Migalhas nesta segunda-feira, 30, defendeu a aplicação de moratória no pagamento de tributos durante a pandemia do coronavírus.

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Para ele, a situação vivenciada é de incerteza absoluta, com uma lição clara de que é um problema da humanidade.

Não adianta eu tentar resolver um problema aqui e esquecer de um problema que fica no Sudão. Ele vai chegar para mim. Nós estamos diante de um fenômeno aleatório, incontrolável e de absoluto desconhecimento do que se trata.

Everardo Maciel, destacou, ainda, que os compromissos fiscais, neste instante, são irrelevantes. De acordo com ele, é preciso ter humildade para reconhecer que estamos diante de um problema que nenhum país e serviço de inteligência do mundo foi capaz de antecipar, por isso, não se podem ter soluções individualizadas.

“De maneira objetiva, o que deve fazer o Estado é ter o controle do processo antes que seja controlado pelo próprio processo.”

Para o ex-secretário, tomar iniciativa de moratória quer dizer "fazer uma moratória antes que ela venha de forma desorganizada": por uma decisão judicial ou faticamente por uma desobediência civil.

Ele defendeu, ainda, que o papel do Estado nesse instante é dar construção política a decisões de natureza técnica.

Cabe ao estadista fazer uma construção política que viabilize uma solução técnica, pois neste instante quem está no comando é a política sanitária. Essa política que tem que dizer o que precisa da gente e o que podemos fazer para dar viabilidade. A nossa responsabilidade agora é salvar vidas.

Veja os melhores momentos do Webinar.

Veja a íntegra do Webinar "Medidas tributárias e previdenciárias relacionadas ao período de força maior":

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Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus

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