quarta-feira, 21 de abril de 2021

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Bolsonaro indica advogado Rodrigo Mudrovitsch para OEA

Despacho presidencial com a indicação foi publicado no DOU de hoje.

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

O dia da Justiça não poderia ser mais apropriado. Foi publicado nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União, o despacho do presidente Jair Bolsonaro confirmando a indicação - já anunciada aqui - de que o advogado Rodrigo Mudrovitsch, titular do escritório Mudrovitsch Advogados, será o representante pátrio a disputar o importante cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Trata-se de nome que, apesar da juventudade (coisa que nos dá ainda mais esperaça no futuro), é possuidor de currículo invejável. Com efeito, Mudrovitsch é doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da USP e mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, prestigiada universidade na qual foi graduado.

Autor de diversas obras, Mudrovitsch é reconhecido como um dos grandes nomes do novo Direito Constitucional brasileiro. Como se não bastasse a atividade acadêmica, é advogado de nomeada, tendo participado de quase todas as grandes causas nos últimos anos. Integra, ainda, importantes comissões na Ordem dos Advogados do Brasil, emprestando suas luzes à classe. 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete juízes. Atualmente, possui juízes oriundos de Costa Rica, Equador, Chile, Colômbia, México, Argentina e Uruguai.

Para preenchimento das vagas, o Secretário-Geral da OEA solicita aos Estados-Membros que apresentem uma lista com os nomes de seus candidatos a juízes da Corte. Cada país pode propor até três candidatos. Os juízes são eleitos pessoalmente pelos Estados, por voto secreto e por maioria absoluta de votos, durante a Assembleia Geral da OEA, imediatamente anterior ao término do mandato.

Não deve haver mais de um juiz da mesma nacionalidade e, historicamente, por tradição, o Brasil sempre tem um assento na Corte.

Os juízes da Corte serão eleitos para um mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. O juiz eleito para substituir outro cujo mandato não haja expirado, completará o mandato deste.

Os mandatos dos juízes serão contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição e estender-se-ão até 31 de dezembro do ano de sua conclusão.

O último brasileiro a atuar como juiz naquela importante Corte foi o advogado Roberto Caldas, que ali ingressou em 2013. Antes dele o Brasil foi representado por Antônio Augusto Cançado Trindade, que depois, em 2009, passou a integrar a Corte de Justiça em Haia, onde tem assento, representando o Brasil, até 2027.

Veja a índicação publicada no DOU:

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/12/2020 07:51

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