Falta fiscalização das criptomoedas para evitar crimes, diz advogada

A utilização das moedas digitais, conhecidas como criptomoedas, está cada vez mais em alta. Somente em 2020, em meio à pandemia, a moeda digital valorizou cerca de 300%, atingindo uma máxima histórica. Ocorre que, em meio à crescente utilização para diversos fins, as criptomoedas acabam também sendo usadas para lavagem de dinheiro em diversos locais do mundo.

Segundo a advogada Raissa Isac, associada do escritório Bernardo Fenelon Advocacia, a falta de fiscalização é o grande motivo para que aconteça esse crime.

As criptomoedas atraem organizações criminosas por não estarem sujeitas à fiscalização e regularização de nenhum órgão no Brasil ou no mundo. Ao contrário, as instituições financeiras se submetem a normas e legislações próprias.

De acordo com a especialista, as criptomoedas representam uma verdadeira inovação ao crime de lavagem de dinheiro e oferecem um ambiente extremamente favorável para sua prática.

"Os criptoativos são criados de maneira completamente descentralizada, sem qualquer fiscalização por parte do Estado ou autoridades monetárias, ou seja, não estão vinculados a nenhuma entidade que seja obrigada a fornecer informações financeiras de seus clientes às autoridades ou órgãos públicos."

Neste ano, a Chainalysis, que é uma empresa de pesquisa e análise de segurança em blockchain, lançou um relatório indicando que 270 contas de criptomoedas são responsáveis pela conversão de 55% dos fundos ilícitos. O blockchain é o serviço explorador de criptomoedas e fornece gráficos de dados Bitcoin, estatísticas e informações de mercado.

O relatório aponta que os golpes de criptomoedas, ransomware, hacks e outras atividades ilegais no mundo todo recorrem principalmente a cinco serviços de exchanges não especificadas.

Elas operam através de apenas 270 endereços de carteiras digitais para lavar seus fundos ilícitos. As atividades acontecem convertendo as moedas digitais adquiridas de maneira ilegal para dinheiro convencional, sem registrar dados pessoais dos usuários.

De acordo com a advogada, essa falta de proteção e segurança no mercado das criptomoedas faz com que esses atos ilegais aconteçam.

"Por tratar-se de uma rede de pagamentos desvinculada, protegida por criptografia, sem identificação imediata dos usuários e com potencialidade internacional, para que o ilícito seja praticado basta uma chave digital privada e o clique de um mouse."

A especialista destaca que, "o maior obstáculo no combate à lavagem de dinheiro por meio das criptomoedas é a omissão regulatória, bem como a falta de conhecimento dos agentes investigativos (polícia, MP, Receita Federal, Bacen) e a ausência de cooperação entre os Estados".

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