sábado, 24 de julho de 2021

MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Indústria Química requer manutenção de regime especial de tributos
Manifesto pelo REIQ

Indústria Química requer manutenção de regime especial de tributos

Regime que reduz tributos corre risco de ser extinto. Entidades alertam para o impacto do fim do REIQ.

quinta-feira, 27 de maio de 2021

Dezenas de entidades, sindicatos e parlamentares ligados à indústria química assinaram manifestos em defesa da manutenção do REIQ - Regime Especial da Indústria Química.

(Imagem: Pixabay)

(Imagem: Pixabay)

Esse regime foi criado em 2013 pela lei 12.859 como forma de equilibrar a competitividade das empresas químicas instaladas no país por meio da desoneração de alíquotas, e consiste na isenção de 3,65% no PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração.

Mas, em 1º de março de 2021, a MP 1.034/21 suspendeu o regime especial. A MP foi prorrogada e deve valer até dia 1º de julho. Até lá, cabe ao Congresso analisar se o texto perde a vigência ou se será transformado em lei.

Fim do Regime Especial

De acordo com os signatários dos manifestos, a instabilidade econômica é uma das consequências que virá à tona se a revogação do regime especial de fato acontecer. As entidades afirmam que a indústria química já opera com apenas 72% da capacidade instalada no país, enquanto a participação dos produtos importados no mercado interno já é de 46%. 

Segundo as entidades, o aumento de impostos para a cadeia química pode gerar retração de demanda da ordem de R$ 2,2 bilhões, com consequentes recuos de R$ 7,5 bilhões de produção, de R$ 2,5 bilhões de valor adicionado e de 85 mil empregos. Ou seja, mesmo com aumento no recolhimento de PIS e Cofins com a extinção do REIQ, a queda da produção levaria a menor faturamento e queda na arrecadação. 

Assim, consideram que o Regime Especial deve ser visto como uma condição competitiva necessária para que a indústria química continue sendo fonte de riqueza e de empregos no país. O fim do REIQ pode significar o fechamento de inúmeras plantas fabris, desestímulo à continuidade das operações das empresas e impacto direto na manutenção de empregos e na competitividade da indústria.

As interessadas pleiteiam que ele seja discutido em fórum apropriado para a complexidade do tema, e não em uma MP, que tem prazo escasso e não pode encarar todas as faces do assunto. Segundo as entidades, o REIQ deve ser debatido somente no contexto da Reforma Tributária - caso contrário, a medida comprometerá a indústria e tratá impactos à retomada do crescimento econômico do país. 

O texto é assinado pela CNI - Confederação Nacional das Indústria, mais de 70 entidades, 41 sindicatos que representam trabalhadores do setor, sindicatos patronais, federações industriais e entidades que representam os polos químicos. 

Indústria das indústrias

As entidades destacam que a indústria química possui um papel chave na economia. No Brasil, é o 3º maior PIB industrial, responsável por produzir insumos para que as demais indústrias produzam - é a chamada indústria das indústrias.

Além disso, o setor contribui com 120 milhões de empregos em todo o mundo, e proporciona que demais indústrias também empreguem. 

Na pandemia, o setor participa ativamente no combate à doença fornecendo materiais para máscaras e respiradores, matéria prima para álcool gel/detergentes, oxigênio, e insumos para as vacinas. 

Também são produtos fornecidos pela indústria química os utilizados para tratamento de água, sanitizantes, gases medicinais, descartáveis hospitalares, detergentes/desinfetantes, medicamentos, produtos de higiene pessoal e tantos outros.

Por esses e outros motivos, em abril de 2020, o governo Federal reconheceu o setor químico como essencial, pelo decreto 10.329/20.

_________

Fonte:

Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim)

Manifesto pela manutenção do Regime Especial da Indústria Química - REIQ

_________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 27/5/2021 07:27

LEIA MAIS