Vacinação infantil: Lewandowski encerra ação após decisão do governo

Nesta quinta-feira, 6, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, declarou a perda de objeto em ação de partidos políticos para que a União apresentasse detalhes da campanha da vacinação infantil contra a covid-19. A decisão acontece um dia depois do governo anunciar que imunizará as crianças de 5 a 11 anos.

"Diante da manifestação da União (documentos eletrônicos 506/514), declaro a perda superveniente de objeto dos pedidos de tutela provisória de urgência."

Vacinação em crianças

Ontem, o governo Federal anunciou a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de operacionalização de vacinação contra a covid-19. As primeiras doses de vacinas deverão chegar ao Brasil no dia 13 de janeiro. Está prevista uma remessa de 1,2 milhão de doses do imunizante da Pfizer - o único aprovado até o momento pela Anvisa.

O esquema vacinal será com duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações. O tempo é superior ao previsto na bula da vacina da Pfizer. Na indicação da marca, as duas doses do imunizante poderiam ser aplicadas com três semanas de diferença.

O ministério também recomendará uma ordem de prioridade, privilegiando pessoas com comorbidades e com deficiências permanentes; indígenas e quilombolas; crianças que vivem com pessoas com riscos de evoluir para quadros graves da covid-19; e em seguida crianças sem comorbidades.

A obrigação de prescrição médica para aplicação da vacina não foi incluída como uma exigência, conforme foi ventilado por membros do governo durante as discussões nas últimas semanas. Mas o ministério sugeriu que os pais procurem profissionais de saúde.

• Processo: ADPF 756

Leia a decisão.