sábado, 28 de maio de 2022

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Desembargador suspende revisão de normas trabalhistas em frigoríficos
NR 36

Desembargador suspende revisão de normas trabalhistas em frigoríficos

Autor do pedido liminar foi o MPT.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

O desembargador do Trabalho Pedro Luís Vicentin Foltran, do TRT da 10ª região, deferiu liminar no sentido de suspender os procedimentos de revisão da Norma Regulamentadora 36, que dispõe sobre a saúde e a segurança em empresas de abate, processamento e derivados de carnes (frigoríficos).

(Imagem: Celio Messias/Uaifoto/Folhapress)

Desembargador suspende revisão de normas trabalhistas em frigoríficos(Imagem: Celio Messias/Uaifoto/Folhapress)

O autor do pedido foi o MPT - Ministério Público do Trabalho, que sustentou dois pontos principais:

  • que milhares de indígenas, parcela vulnerável da sociedade, trabalham em frigoríficos e não foram previamente consultados sobre a revisão da NR 36, conforme determinação da conveção 169 da OIT - Organização Internacional do Trabalho;
  • que o processo de revisão se baseia em relatório "eivado de vícios procedimentais".

"O Governo Federal, sob o pretexto de desburocratizar, simplificar e conferir segurança jurídica, mesmos postulados da Reforma Trabalhista de 2017, vem procedendo a revisão quase que simultânea de todas as 37 Normas Regulamentadoras de segurança e saúde do Trabalho, impondo profundos retrocessos nas medidas de prevenção de acidentes laborais, em um país recordista em acidentes de trabalho fatais", diz o MPT.

Em primeiro grau, o pedido foi negado após o juízo considerar que a matéria discutida diz respeito ao poder regulamentador da União sobre as normas de fiscalização do trabalho, sendo necessária a cognição exauriente e o estabelecimento do contraditório para a definição da questão.

Depois disso, o órgão recorreu ao TRT-10. O desembargador relator ponderou que não há como ignorar que a discussão pode envolver direitos de população minoritária e interesses de entes sindicais que atuam no segmento econômico, sendo necessária a apuração rigorosa dos fatos revelados.

"Destaco que o poder de cautela e a razoabilidade devem reger as decisões dos magistrados, no caso, não há como ignorar que, se concretizada a situação retratada pelo impetrante, a dimensão dos efeitos nocivos que podem vir a ser gerados pela alteração da norma técnica serão irreversíveis. É claro que não se discute, por ora, o mérito das pretensas alteração, mas tão somente o procedimento que está sendo trilhado, de modo a garantir o cumprimento das normas e a observância do princípio do contraditório, com a oitiva de todos os interessados."

Assim sendo, deferiu a liminar requerida para suspender os procedimentos de revisão da NR 36, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50 mil.

Veja a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 27/1/2022 08:15