Defesa de Daniel Silveira se manifesta sobre tornozeleira e indulto

No fim desta sexta-feira, 29, a defesa do deputado Federal Daniel Silveira protocolou resposta ao STF sobre a utilização da tornozeleira eletrônica e o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.

A manifestação atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que estipulou prazo de 48h. A defesa, entretanto, protocolou o documento após o encerramento do prazo, sob o argumento de que poderia fazer o envio da resposta até às 23h59, já que o comunicado do ministro foi publicado no DOU de 27/4.

Agora, caberá a Moraes decidir se a manifestação poderá, ou não, ser considerada.

Argumentos

Sobre o indulto, os advogados de Silveira alegaram que o decreto de Bolsonaro é constitucional e que a graça concedida não fere a separação dos Poderes. Também afirmaram que seria desnecessário aguardar o trânsito em julgado do processo para a concessão do perdão.

Com relação ao descumprimento das medidas cautelares, a defesa do parlamentar afirmou que já havia pedido a substituição da tornozeleira eletrônica, que estaria com mau funcionamento e danificada.

“Portanto, o negligente não foi a defesa muito menos o parlamentar, foi este relator quando ignorou pela ducentésima nonagésima vez um pedido da defesa não determinando a substituição imediata do equipamento como requerido em 2, em 9 e 13 de abril de 2022.”

• Leia a manifestação na íntegra.