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Notícia-crime

Bolsonaro aciona STF contra Moraes por abuso de autoridade

Presidente listou cinco motivos que o fizeram protocolar a notícia-crime. O ministro Dias Toffoli será o relator do caso.

Da Redação

quarta-feira, 18 de maio de 2022

Atualizado às 07:27

O presidente Jair Bolsonaro protocolou notícia-crime no STF contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. Dias Toffoli foi sorteado relator do caso.

O documento é assinado pelo advogado Eduardo Magalhães e não pela AGU, que costuma representar o presidente.

Na notícia-crime, Bolsonaro apresenta cinco motivos que o levaram a acionar o Supremo. São eles:

  • A injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
  • Por Moraes não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
  • Por o inquérito das fake news supostamente não respeitar o contraditório;
  • Por Moraes decretar medidas não previstas no CPP contra investigados, contrariando o Marco Civil da Internet; e
  • Mesmo após a PF ter concluído que o presidente não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, o ministro insistir em mantê-lo como investigado.

Por fim, Bolsonaro alegou que Moraes comete sucessivos ataques à democracia, desrespeita a Constituição e despreza direitos e garantias fundamentais.

 (Imagem: Anderson Riedel/PR)

Bolsonaro processa Alexandre de Moraes no STF.(Imagem: Anderson Riedel/PR)

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