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Bolsonaro pede ao STF que limite alíquota de ICMS sobre combustíveis

Ação questiona leis dos Estados e do DF que fixam o imposto em patamar superior ao das operações gerais.

quinta-feira, 16 de junho de 2022

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no STF uma ação, com pedido de liminar, com o objetivo de limitar a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis nos 26 Estados e no Distrito Federal à prevista para as operações em geral.

Segundo a AGU, que representa o presidente nos autos, o "alto custo gerado por alíquotas excessivas" sobre um bem essencial estaria penalizando o consumidor final e ocasionando um estado de coisas inconstitucional. 

O argumento é de que as operações com combustíveis deveriam ter tratamento semelhante ao dado aos serviços de fornecimento de energia elétrica e de telecomunicações, considerados pelo Supremo como essenciais, e não poderiam ser alvo de tributação superior à das operações gerais.

Bolsonaro sustenta que as normas estaduais questionadas na ADPF fixaram o ICMS para gasolina em percentuais que variam de 25% a 32%, em descompasso com a alíquota geral, que varia entre 17% e 18%. Afirma, ainda, que a tributação mais alta, além de atingir o destinatário final de produto essencial, onera cadeias de consumo e produção socialmente relevantes, como alimentação e transportes, com impacto direto na inflação.

A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.

  • Processo: ADPF 984

 (Imagem: Isac Nóbrega/PR)

Bolsonaro pede ao STF que limite alíquota de ICMS sobre combustíveis.(Imagem: Isac Nóbrega/PR)

Informações: STF.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/6/2022 09:19

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