STJ mantém prisão preventiva de servidor por corrupção em São Bernardo

5ª turma do STJ, por unanimidade, negou habeas corpus em favor de Paulo Iran Paulino Costa, servidor investigado no âmbito da Operação Estafeta, que apura crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratos da Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP e da Fundação ABC, supostamente relacionados ao então prefeito Marcelo Lima.

O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, considerou que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, destacando a gravidade real dos fatos apurados, a apreensão de cerca de R$ 14 milhões em poder do investigado e sua condição de foragido, fatores que representam risco efetivo à instrução criminal e à aplicação da lei penal.

O caso

Deflagrada pela Polícia Federal, a Operação Estafeta teve origem em uma descoberta fortuita de provas durante outra investigação, quando foram encontrados cerca de R$ 14 milhões em espécie em poder de Paulo Iran, servidor público à época.

A partir desse achado, a PF e o MP identificaram indícios de um esquema de controle financeiro oculto e de pagamento de despesas pessoais do então prefeito Marcelo Lima com recursos provenientes de contratos públicos.

Segundo a PF, o investigado teria papel central na administração dos valores suspeitos e na interlocução com empresas contratadas pela administração municipal. A prisão preventiva foi decretada em agosto de 2025, a pedido da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, decisão mantida pelo TJ/SP. 

Na semana passada, 10 de outubro, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca analisou outro habeas corpus relacionado à operação e autorizado o retorno do prefeito Marcelo Lima ao cargo, ao entender que as medidas cautelares de afastamento e recolhimento domiciliar perderam a razão de ser, configurando "sanção política antecipada".

O advogado de defesa, ao impetrar o habeas corpus no STJ, afirmou que a prisão foi decretada quarenta dias após a apreensão dos valores, o que, em seu entender, afastaria a urgência e fragilizaria a fundamentação da medida.

Argumentou ainda que o MP não ratificou o pedido de prisão preventiva, por considerá-la excessiva, e que os demais investigados, entre eles Antônio Rene, obtiveram habeas corpus para revogação das cautelares.

Gravidade dos fatos 

Ao analisar o caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca observou que a Operação Estafeta reúne mais de quinze habeas corpus e recursos sob sua relatoria, todos analisados com cautela diante da relevância das garantias fundamentais envolvidas.

Ressaltou, contudo, que a situação de Paulo Iran Paulino Costa se diferencia das demais, pois, segundo a Polícia e o MP, ele ocupa posição central na investigação, sendo apontado como responsável por organizar os fatos que originaram a apuração.

O relator considerou que a prisão preventiva está amparada em elementos concretos, enfatizando "a gravidade real dos fatos apurados, a apreensão de valores expressivos em poder do investigado e sua condição de foragido", fatores que, em seu entendimento, evidenciam risco efetivo à instrução criminal e à aplicação da lei penal.

"A decisão agravada encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam a gravidade real dos fatos e não gravidade abstrata. (...) A periculosidade do agente, em especial diante da apreensão de valores expressivos em poder do paciente, que tem liderança na organização dos fatos alegados, e a condição de foragido justificam a segregação cautelar como meio necessário para garantir a ordem pública e assegurar, mais especificamente, a aplicação da lei penal."

Com base nesses fundamentos, o ministro concluiu pela manutenção da prisão preventiva, salientando que a medida é indispensável para resguardar os valores protegidos pelo art. 312 do CPP.

O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da 5ª turma.

• Processo: HC 1.027.701