OAB cria comissão para articular propostas de reforma do Judiciário

O Conselho Federal da OAB instituiu a Comissão de Mobilização para a reforma do Poder Judiciário, com a finalidade de promover a articulação institucional e encaminhar propostas já aprovadas sobre o tema.

A medida foi formalizada pela portaria 253/2026 e prevê a mobilização da advocacia e a participação das seccionais, visando à consolidação de contribuições para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

Composição

A comissão será presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Roseline Rabelo de Jesus Morais. Também integram o colegiado os conselheiros federais Breno Augusto Pinto de Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP), além dos presidentes seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO).

Para auxiliar os trabalhos, a assessoria jurídica da entidade prestará suporte técnico.

Propostas em análise

Entre os temas em discussão estão medidas voltadas ao aperfeiçoamento da estrutura e do funcionamento do Judiciário. A portaria cita, entre outros pontos, a fixação de mandatos para ministros dos tribunais superiores, vedada a recondução, o estabelecimento de critérios mais restritos para decisões monocráticas em matérias de elevada relevância institucional e o fortalecimento da colegialidade e da publicidade dos julgamentos.

Também estão previstas iniciativas para ampliar a efetividade da sustentação oral, criar mecanismos de prevenção de abusos e aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. O texto ainda menciona a necessidade de disciplinar situações que possam afetar a confiança pública, incluindo a atuação de advogados com vínculo de parentesco com magistrados.

A portaria fixa prazo de 15 dias para que conselheiros federais e presidentes de seccionais encaminhem sugestões e informações ao colegiado. As contribuições poderão ser consolidadas para subsidiar a atuação institucional da OAB e fortalecer o encaminhamento das propostas.

Participação da advocacia

Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a iniciativa dá continuidade a deliberações já consolidadas no âmbito da entidade. Ele destacou que a Ordem já manifestou apoio a pontos considerados centrais da reforma.

“A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia. Uma comissão sobre o tema foi formalmente constituída pelo Conselho Federal da OAB."

Para o dirigente, o debate sobre mudanças no Judiciário deve necessariamente incluir a advocacia. "Qualquer discussão sobre reforma do Judiciário só será legítima, no entanto, se envolver a advocacia, que é a profissão que leva ao Estado o pleito das cidadãs e dos cidadãos”, afirmou.

Contexto

A criação da comissão ocorre em meio a amplas discussões sobre o funcionamento do Judiciário, incluindo o debate sobre a adoção de um código de conduta para o STF. Em fevereiro, a OAB encaminhou à Corte diretrizes para a elaboração de Código de Ética, defendendo critérios objetivos e a participação da advocacia no processo.