Rede aciona STF contra exploração de terras raras por grupo estrangeiro

O STF recebeu ação que questiona operações empresariais ligadas à exploração de terras raras em Minaçu/GO. O caso está sob relatoria do ministro Nunes Marques e envolve possível transferência indireta de controle econômico a grupo estrangeiro.

A ADPF 1.320 foi proposta pela Rede Sustentabilidade contra operações societárias com participação da empresa norte-americana USA Rare Earth, que, segundo o partido, podem resultar no controle econômico da Serra Verde Pesquisa e Mineração.

Controle e exploração

O partido alegou que o arranjo empresarial pode deslocar, na prática, o poder de decisão sobre a exploração de terras raras para um grupo estrangeiro. Sustentou que esses recursos têm caráter estratégico e pertencem à União, conforme prevê o art. 176 da Constituição.

Ainda segundo a legenda, a exploração mineral deve ocorrer no interesse nacional, mediante autorização ou concessão, o que exigiria análise prévia e aprofundada do Estado sobre os impactos envolvidos.

Pedido de maior controle estatal

Na ação, a Rede solicitou medida liminar para que a União e a ANM - Agência Nacional de Mineração apresentem documentos, pareceres e análises relacionados às operações societárias questionadas. Também pediu que o órgão regulador detalhe a avaliação do interesse nacional, dos impactos tecnológicos e da soberania econômica.

Além disso, requereu a suspensão dos atos vinculados às operações caso seja constatada insuficiência na fundamentação apresentada. No mérito, a legenda pediu o reconhecimento de falhas no modelo atual de controle e a adoção de mecanismos mais rigorosos de fiscalização.

• Processo: ADPF 1.320