No Senado, Messias defende autocontenção do STF; veja íntegra do discurso

Durante sabatina na CCJ do Senado nesta quarta-feira, 29, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para o cargo de ministro do STF, apresentou discurso em defesa de uma atuação equilibrada da Corte, com respeito às regras institucionais e compromisso com a democracia.

Trajetória e formação

Logo na abertura, Messias contextualizou sua trajetória pessoal e profissional, destacando a origem nordestina, a atuação no serviço público e a passagem pela AGU. Ele relembrou que sua formação foi marcada por experiências no Executivo, no Legislativo e na advocacia pública, vivências que contribuíram para uma visão plural do Estado.

O indicado relatou ter iniciado sua carreira ainda jovem, conciliando estudos com trabalho, até ingressar por concurso na AGU e em outros cargos públicos. Ao longo do discurso, enfatizou a atuação em diferentes áreas da Administração Federal e a experiência acumulada em funções estratégicas do governo.

Também ressaltou a passagem pelo Senado, onde afirmou ter desenvolvido uma visão mais ampla da política e da democracia, com valorização do diálogo e da construção de consensos.

Visão sobre o STF

Ao abordar o Supremo, Messias classificou a Corte como instituição central para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Em sua avaliação, o tribunal exerce papel fundamental na proteção de direitos e na mediação de conflitos institucionais.

Conforme afirmou, “entre erros e acerto”, o STF “vem se mantendo firme como guardião da supremacia constitucional e do nosso Estado de Direito” , destacando ainda sua relevância em temas como direitos fundamentais, políticas públicas e relações entre os Poderes.

Credibilidade e transparência

Um dos pontos centrais do discurso foi a necessidade de aperfeiçoamento institucional do Supremo. Messias defendeu que a Corte deve estar aberta à autocrítica e às demandas da sociedade por maior transparência.

Na fala, sustentou ajustes institucionais fortalecem o Judiciário e ajudam a conter narrativas que buscam deslegitimar a atuação da Corte. Nesse contexto, ressaltou que a confiança pública depende da capacidade do tribunal de demonstrar integridade e responsabilidade.

Segurança jurídica e respeito às regras

Messias também enfatizou a importância da segurança jurídica como elemento essencial da atuação do STF. Para o indicado, o respeito às regras limita o poder judicial e evita decisões arbitrárias.

Ele afirmou que a estabilidade normativa é fundamental para garantir coerência nas decisões e preservar a legitimidade das Cortes Constitucionais, evitando o que chamou de “voluntarismo judicial”.

Defesa da colegialidade e autocontenção judicial

Outro ponto relevante foi a valorização da atuação colegiada. Messias criticou a excessiva individualização das decisões e defendeu que o Supremo deve se manifestar prioritariamente como instituição.

Segundo Messias, a colegialidade fortalece a legitimidade das decisões, reduz a percepção de politização e contribui para maior segurança jurídica. Defendeu ainda uma postura de autocontenção por parte do Judiciário, especialmente em temas sensíveis ou que envolvam escolhas políticas.

Em sua visão, o STF deve evitar interferências indevidas nas atribuições dos outros Poderes e atuar com prudência, respeitando os limites institucionais.

“Nem ativismo nem passivismo, a palavra é equilíbrio”, afirmou no discurso.

Relação entre Direito e política

Ao tratar da relação entre jurisdição constitucional e política, o indicado destacou que a diferença entre os campos está no método, e não no tema. Segundo ele, decisões judiciais devem ser guiadas por critérios técnicos, com base na Constituição e nas leis.

Messias defendeu que o STF deve reforçar a percepção de imparcialidade e atuar com fidelidade ao direito, sem se deixar influenciar por pressões políticas.

Estado laico e convicções pessoais

Em um dos trechos mais pessoais da fala, o indicado abordou sua fé cristã. Ele afirmou que sua identidade religiosa não interfere no compromisso com a Constituição e ressaltou que o Estado brasileiro é laico.

Ao tratar do tema, declarou que a atuação de um juiz deve estar subordinada à ordem constitucional. “Juiz que coloca as convicções religiosas acima da Constituição não é juiz”, afirmou.

Compromissos com o cargo

Na parte final, o advogado-geral da União assumiu compromissos caso seja aprovado pelo Senado. Entre eles, destacou a defesa da democracia, da liberdade e de uma atuação judicial equilibrada.

Ele afirmou que pretende exercer uma jurisdição “séria, discreta e operacional em favor do Brasil”, com respeito aos limites institucionais e foco na estabilidade democrática.

Ao encerrar, reforçou que sua trajetória é marcada pelo serviço público e que pretende levar ao STF uma atuação pautada pela imparcialidade, diálogo e compromisso com a Constituição.