Segurança pública sem olhar humano é apenas trégua para nova violação, diz Gonet
PGR defendeu atuação estatal proporcional, sob controle judicial e com respeito às garantias fundamentais.
Da Redação
terça-feira, 2 de junho de 2026
Atualizado às 10:18
O Brasil registrou, no primeiro trimestre de 2026, o menor número de homicídios dolosos e latrocínios dos últimos dez anos para o período de janeiro a março, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os homicídios dolosos caíram de 12.719, em 2016, para 7.289, em 2026, redução de 42,7%. Já os latrocínios passaram de 591 para 160 no mesmo período, queda de 72,9%.
Diante desse cenário, o PGR, Paulo Gonet, afirmou, durante o XIV Fórum de Lisboa, nesta terça-feira, 2, que segurança pública exige respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais.
“Ter segurança sem ter respeito aos direitos fundamentais de todas as pessoas, sem respeito à dignidade humana, que é um apanagem de todas as pessoas, mesmo os criminosos, não é segurança pública, é apenas uma trégua para, antes de um momento ainda pior, de violação das garantias de uma vivência realmente civilizada.”
Para o PGR, o ponto central é equilibrar resposta estatal efetiva e respeito às pessoas.
“O que nós estamos aqui discutindo é como conciliar esses dois imperativos, uma ação de garantia da segurança pública efetiva, com o máximo de respeito de todas as pessoas. Basta respeitar os limites da atuação do poder público quando ele está em confronto com alguém que está em situação de inferioridade de poder.”
Gonet também abordou a intensidade da atuação estatal diante de diferentes formas de infração à lei.
“Quanto mais forte for o poder social de quem está infringindo a lei, mais intensa também tem que ser a atuação dos poderes públicos, sempre sobre o controle judicial, sobre o princípio da proporcionalidade.”
Assista:
O evento
O XIV Fórum Lisboa acontece de 1 a 3 de junho e tem como tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios democráticos, econômicos e sociais". O evento reúne autoridades e acadêmicos de diversas áreas para debater questões ligadas à inteligência artificial, regulação de plataformas digitais, proteção de crianças no ambiente online, segurança pública e impactos da tecnologia sobre a democracia.
