ANPD manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil

A ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados determinou, nesta quarta-feira, 12,  que o Discord suspenda, no Brasil, a funcionalidade de transmissões ao vivo e outros recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo. A empresa deverá cumprir a medida em até três dias úteis.

A suspensão tem caráter preventivo e permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes.

Segundo a ANPD, a medida não representa bloqueio do Discord no país e atinge especificamente a ferramenta Go Live, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados, além de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo.

Fiscalização

A decisão foi tomada pela ANPD no âmbito de processo de fiscalização instaurado na última sexta-feira, 7, para apurar possíveis falhas da plataforma no cumprimento do ECA Digital.

De acordo com a Agência, foram identificadas evidências de que o Discord não teria adotado medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato de menores de 18 anos com conteúdos e práticas capazes de provocar graves violações de direitos.

Entre os riscos apontados estão situações relacionadas à violência, automutilação e suicídio.

Lives e riscos a menores

Segundo a ANPD, a funcionalidade de transmissões ao vivo tem sido reiteradamente utilizada em episódios envolvendo violência, assédio e indução de crianças e adolescentes a práticas de automutilação e suicídio.

A área técnica destacou que, em razão da arquitetura adotada pela plataforma, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão ocorrendo.

Com isso, segundo a Agência, fica inviabilizada a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos capazes de analisar o conteúdo audiovisual e identificar violações em tempo real.

A plataforma dependeria, assim, de sistemas automatizados considerados falhos pela ANPD e de denúncias realizadas pelos próprios participantes dos ambientes nos quais as violações ocorrem.

A Agência também apontou que mudanças realizadas pelo Discord na ferramenta Go Live no início de março, após a promulgação do ECA Digital e às vésperas de sua entrada em vigor, teriam tornado o recurso menos protetivo para crianças e adolescentes.

Na avaliação da ANPD, as medidas atualmente apresentadas pela empresa possuem caráter predominantemente posterior ao dano ou efetividade preventiva limitada.

Retomada depende de autorização

Além da suspensão, o Discord deverá adotar mecanismos tecnicamente eficazes para impedir formas de burlar a determinação.

As transmissões somente poderão ser retomadas, total ou parcialmente, depois que a empresa demonstrar a adoção e a efetividade das medidas exigidas e obtiver autorização expressa e prévia da ANPD.

A Agência ressaltou que a cautelar não impede a adoção de outras providências no curso da fiscalização. Entre as possibilidades está a celebração de um plano de conformidade para que a plataforma implemente melhorias em outros aspectos de seus serviços relacionados às exigências do ECA Digital.

O processo também apura, entre outros pontos, a existência de mecanismos efetivos de aferição de idade, o cumprimento dos deveres de remoção de conteúdos violadores e a comunicação de determinadas ocorrências às autoridades competentes.

Multa pode chegar a R$ 50 milhões

Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital, entre elas multa de até R$ 50 milhões por infração.

Os representantes do Discord foram notificados e deverão comprovar, em três dias úteis, o cumprimento integral da suspensão em território nacional.

A empresa tem prazo de dez dias úteis para apresentar recurso à SFI. Caso não haja reconsideração, a decisão ainda poderá ser submetida ao Conselho Diretor da ANPD.

Investigação

O processo de fiscalização ocorre em meio à investigação de episódios envolvendo crianças e adolescentes em comunidades virtuais do Discord. Segundo a Agência Brasil, está em apuração a morte de uma adolescente de 13 anos, de Naviraí/MS, no âmbito da Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de MS e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A operação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que, segundo as investigações, atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais nas quais seriam submetidos a coerção psicológica e incentivados a atos de violência, automutilação e suicídio.

De acordo com a Agência Brasil, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos, e um homem de 18 anos foi detido na primeira fase da operação.