Discord contesta suspensão de lives e pede revogação da medida à ANPD

O Discord pediu à ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados que revogue a medida preventiva que determinou a suspensão, no Brasil, da ferramenta de transmissões ao vivo da plataforma e de recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo.

Em pedido de reconsideração apresentado na sexta-feira, 14, a empresa também alegou não conseguir cumprir o prazo de três dias úteis estabelecido pela Agência para implementação da suspensão. As informações foram divulgadas pelo g1.

Caso a cautelar seja mantida, o Discord pediu, alternativamente, que a ANPD estabeleça prazo mínimo de 15 dias úteis para implementação da medida e prorrogue pelo mesmo período o prazo para comprovação do cumprimento.

O prazo originalmente fixado pela Agência termina nesta segunda-feira, 17.

Entenda o caso

Na quarta-feira, 12, a ANPD determinou preventivamente que o Discord suspendesse a funcionalidade Go Live, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados, além de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo no Brasil.

A decisão foi tomada no âmbito de processo de fiscalização instaurado para apurar possíveis falhas da plataforma no cumprimento do ECA Digital especialmente na adoção de medidas destinadas a prevenir e mitigar riscos envolvendo crianças e adolescentes.

Segundo a Agência, foram identificadas evidências de que as medidas adotadas pelo Discord seriam insuficientes para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato de menores de 18 anos com conteúdos e práticas relacionados, entre outros pontos, à violência, automutilação e suicídio.

A ANPD ressaltou que a cautelar não representa o bloqueio do Discord no país e alcança especificamente a ferramenta Go Live e funcionalidades equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo.

A retomada desses recursos depende da demonstração da implementação e da efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados, além de autorização expressa e prévia da Agência.

Prazo seria inexequível, diz plataforma

No pedido de reconsideração, o Discord sustentou que o prazo determinado pela ANPD não seria suficiente para realizar, testar e implantar uma desativação das funcionalidades limitada ao território brasileiro.

Segundo informações divulgadas pelo g1, a empresa afirmou que as alterações exigiriam modificações nos sistemas utilizados em computadores, dispositivos móveis e consoles, além da produção das evidências de verificação exigidas pela Agência.

O Discord alegou que essas etapas não seriam “materialmente executáveis, com integridade”, dentro do prazo estabelecido. Diante disso, pediu a revogação da medida preventiva.

Subsidiariamente, caso a ANPD mantenha a suspensão, a plataforma requereu prazo mínimo de 15 dias úteis para implementar as alterações técnicas necessárias e igual prorrogação para comprovar o cumprimento da determinação.

A cautelar foi adotada em meio à repercussão de investigações envolvendo crianças e adolescentes em comunidades virtuais da plataforma. Entre os episódios apurados pelas autoridades está a morte de uma adolescente de 13 anos.