STF: Fachin adia julgamento de ação que liga Mendonça a Master

Nesta quinta-feira, 17, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, adiou o julgamento da Pet 16.704, processo relacionado aos questionamentos envolvendo a atuação do ministro André Mendonça nos desdobramentos do caso Banco Master. A análise estava prevista para a próxima quarta-feira, 23.

A decisão ocorre após o julgamento da Pet 16.662, processo ligado à investigação que alcançou Alexandre de Moraes e que levou o Supremo, na terça-feira, 15, a uma sessão marcada por fortes discussões entre os ministros.

No despacho, Fachin afirmou que a nova data para análise da Pet 16.704 será definida posteriormente.

Segundo o presidente da Corte, a questão de ordem apresentada durante o julgamento do caso envolvendo Moraes tem relação direta com o processo que trata de Mendonça e alcança, inclusive, a discussão sobre a regularidade da própria relatoria.

• Veja o despacho.

Moraes e Mendonça

Os dois processos fazem parte da crise aberta no STF a partir dos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master.

A Pet 16.662 surgiu após André Mendonça, então responsável por procedimentos relacionados ao caso, requisitar à PF informações sobre pessoas mencionadas em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O material produzido pela PF alcançou Alexandre de Moraes, e a investigação passou a ser questionada pela PGR e pelo próprio ministro.

Já a Pet 16.704 concentra questões relacionadas à atuação de Mendonça e aos episódios posteriores da crise, incluindo os questionamentos surgidos a partir de relatórios da PF e das medidas determinadas pelo ministro contra integrantes da cúpula da corporação.

Na terça-feira, ao julgar a Pet 16.662, o plenário passou a discutir se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam tramitar juntos ou separadamente.

Gilmar Mendes apresentou questão de ordem defendendo a reunião das Pets 16.662 e 16.704, a redistribuição dos processos e a adoção de um mesmo rito para magistrados mencionados nos documentos relacionados ao caso Master.

A proposta também prevê a certificação de todos os magistrados citados no processo sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos e, posteriormente, a abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos próprios juízes mencionados.

Impasse no plenário

Durante a sessão, Fachin e André Mendonça defenderam que os dois procedimentos continuassem separados. Luiz Fux e Cármen Lúcia também se posicionaram nesse sentido.

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião dos casos. Flávio Dino chegou a se manifestar pela análise conjunta, mas, após sucessivos embates no plenário, pediu vista da questão de ordem.

Com isso, o julgamento foi interrompido e a definição sobre a reunião dos processos permaneceu em aberto.

É justamente essa indefinição que agora impede o avanço da Pet 16.704.

No despacho, Fachin destacou que os pontos levantados na questão de ordem têm "direta relação" com a análise do processo e abrangem inclusive questionamentos sobre "a regularidade da própria relatoria".

"Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada."