29.mar.2025
29.mar.2025
Banco indenizará aposentada por descontos de consignado não contratado
Instituição foi responsabilizada por falha na prestação do serviço após indução da cliente ao erro e contratação não autorizada via correspondente bancário.
29.mar.2025
Igreja indenizará fiel coagido a doar valor de venda de padaria
Tribunal concluiu que doação foi resultado de abuso da fé e da fragilidade emocional do fie.
29.mar.2025
União deve fornecer remédio de osteoporose a servidora pública
Diante do quadro clínico, o medicamento Prolia® foi prescrito como única alternativa viável. Custeio será feito pelo plano de saúde do MPU.
29.mar.2025
STF reafirma competência concorrente do MP em investigações criminais
O Supremo, em plenário virtual, julgou parcialmente inconstitucional artigo de lei cuja interpretação sugeria exclusividade de delegados em investigações criminais.
29.mar.2025
STF: Para maioria, honorário contratual tem preferência sobre crédito tributário
Relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a natureza alimentar desses honorários justifica a prioridade em relação a tributos.
29.mar.2025
Gilmar pede vista e suspende julgamento de recurso de Robinho contra prisão
Com dois votos contrários ao recurso, julgamento foi paralisado no plenário virtual.
29.mar.2025
Por conluio, Toffoli vota para manter anulação de ações contra Palocci
Ministro apontou atuação coordenada entre Moro e procuradores.
29.mar.2025
Servidora da UFMG terá afastamento para pós-doutorado no exterior
A bibliotecária foi aprovada para o doutorado na Espanha, com duração de 36 meses, porém a universidade havia concedido prazo de 12 meses.
29.mar.2025
