MIGALHAS QUENTES

Justiça Federal é competente para julgar ações contra empresa privada exercendo função federal, decide o STJ

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Os difíceis anos da época da ditadura

Resultado do sorteio da Obra "Manual dos Benefícios Previdenciários"

Vaca atolada. TJ/GO mantém penhora de animal em alimentos

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Crônicas urbanas é o mote do livro Armazém Brasil, de Orlando Muniz, lançado ontem

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Banco Central estuda mudanças na lei de intervenção bancária e pode apresentar em breve uma proposta ao Ministério da Fazenda

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STJ nega HC ao ex-goleiro Edinho Nascimento

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Governador de MT sanciona lei que eleva 12 comarcas do Estado de primeira para segunda entrância

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Íntegra da MP nº 267, de 28/11 de 2005, que altera dispositivos da Lei nº 6.704, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação

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Não cabe indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo. É o que decidiu o STJ

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