23.out.2024
23.out.2024
CNJ mantém afastado magistrado de MT investigado por venda de sentença
Juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica, e outros dois desembargadores foram afastados.
22.out.2024
STF julga se Correios preteriu concursados ao contratar temporários
Para o relator, ministro Luiz Fux, terceirização sem justificativa durante vigência do concurso caracteriza preterição indevida.
22.out.2024
Inatividade de empresa devedora não autoriza IDPJ, decide TJ/SP
Decisão reconheceu que a inexistência de bens da devedora e o encerramento de suas atividades não são suficientes para justificar a inclusão dos sócios no polo passivo da execução.
22.out.2024
TST: Pediatra contratada como CLT e PJ terá notas fiscais em salário
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ.
22.out.2024
Romário x Abril: STJ reduz honorários de R$ 8,2 milhões para R$ 15 mil
Ministros reformaram decisão do TJ/DF e validaram honorários arbitrados por equidade em 1ª instância.
22.out.2024
Ministro Flávio Dino diz que Brasil se tornará "nação de pejotizados"
Dino destacou que contratações de PJs pode prejudicar proteção social dos trabalhadores.
22.out.2024
STJ invalida abordagem policial baseada apenas em denúncia anônima
A 6ª turma estabeleceu que, sem provas complementares, a ação policial é considerada ilícita.
22.out.2024
STJ: Seguradora deve provar exclusão de cobertura em caso de sinistro
Para colegiado, empresa deve atender às expectativas legítimas do segurado quanto à cobertura e exclusões.
22.out.2024
