17.mar.2025
17.mar.2025
TRT-5 nega indenização a empregado lesionado por seu cão em home office
Tribunal concluiu que a empresa não pode ser responsabilizada por acidente doméstico sem relação com a atividade laboral do trabalhador.
17.mar.2025
Brumadinho: TJ/MG investiga litigância predatória em ações contra Vale
Tribunal e Polícia Civil do Estado investigam o uso de laudos médicos falsos para obtenção de indenizações relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho.
17.mar.2025
Juíza aplica nova lei e dispensa advogado de custas antecipadas
Lei que dispensa custas antecipadas em ação de cobrança de honorários passou a vigorar no dia em que a decisão foi proferida.
17.mar.2025
Governanta agredida e perseguida pelo patrão receberá R$ 100 mil
TRT-3 analisou o caso sob a perspectiva de gênero e vitimologia.
17.mar.2025
Homem é condenado por carregar cadela pelo pescoço e dar chineladas
A pena inicial de reclusão foi substituída por penas restritivas de direitos, considerando a natureza do crime e a ausência de violência contra pessoas.
17.mar.2025
Norma do TRF-1 restringe sustentação oral virtual; OAB questiona
A entidade argumenta que a videoconferência poderia facilitar o acesso à Justiça e acelerar o processo, destacando a importância de garantir o pleno exercício da advocacia.
17.mar.2025
Resultado do sorteio da obra "Anticorrupção no Setor Securitário Brasileiro - Um estudo à luz da Lei nº 12.846/2013"
O livro analisa a corrupção enquanto fenômeno capaz de lançar raízes profundas e trazer consequências ruinosas ao setor financeiro brasileiro, com foco no setor de seguros nacional.
16.mar.2025
Seguradora não indenizará motorista que forneceu informações falsas
Magistrado observou dispositivo do CC que prevê a perda do direito à indenização caso segurado forneça declarações inverídicas.
16.mar.2025
