16.mar.2025
16.mar.2025
TJ/MG: Hóspede que ficou sem ar-condicionado será indenizado por hotel
Colegiado reconheceu a falha na prestação dos serviços do estabelecimento que, após reportado, não solucionou o problema.
16.mar.2025
Funcionária será indenizada por discriminação racial e de gênero
Decisão reforçou que empregador deve garantir um ambiente de trabalho livre de racismo, discriminação de gênero ou qualquer forma de opressão.
16.mar.2025
CNJ suspende mudança no sistema de intimações processuais
Decisão ressaltou a importância de uma transição cuidadosa, evitando confusões na contagem de prazos.
16.mar.2025
TST autoriza exame de prova apresentada na fase recursal
Decisão se baseou na possibilidade de apresentação de provas na fase recursal por fato posterior à sentença.
15.mar.2025
TJ/RS confirma abusividade e limita juros de empréstimo bancário
O Tribunal destacou a necessidade de coibir a onerosidade excessiva ao consumidor, determinando a aplicação da taxa média de mercado.
15.mar.2025
Viação rodoviária indenizará passageiro em R$14 mil por acidente
O ônibus saiu da pista e despencou em ribanceira na BR-116, resultando na morte de quatro passageiros e deixando 49 feridos.
15.mar.2025
PGR se opõe a pedido de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin de julgamento
Defesa do ex-presidente argumentou sobre imparcialidade, mas a PGR afirma que não há base legal para o afastamento.
15.mar.2025
TRT-1 anula indenização ao reconhecer julgamento fora do pedido
O caso envolveu a queda de um funcionário de uma viação rodoviária, que se desequilibrou ao descer do ônibus e caiu.
15.mar.2025
