12.mar.2025
12.mar.2025
Após 5 anos sem decisão, advogado protocola petição com bolo
Junto à petição, ele anexou a imagem de um bolo com cinco velas, aludindo ao tempo decorrido desde que o recurso foi distribuído ao gabinete do desembargador relator.
12.mar.2025
CNJ aprova mudanças em resolução que prevê extinção de execuções fiscais
Mudanças incluem extinção de processos sem informação de CPF ou CNPJ, gratuidade de informações sobre transações imobiliárias, e dispensa de protesto prévio em caso de inscrição no Cadin.
12.mar.2025
TRT-2: Herdeiro que renuncia à herança não paga dívidas do espólio
Segundo o colegiado, o ato de renúncia homologado na partilha (em 2016) o retira da condição de responsável quanto aos débitos do espólio.
12.mar.2025
STF limita debate sobre honorários por equidade a causas da Fazenda
Para causas privadas, segue o que definido pelo STJ, que proibiu a fixação por equidade em causas de alto valor, devendo ser seguido o CPC.
12.mar.2025
STF decidirá se lei que proíbe saidinha vale para quem já cumpria pena
Nove dos 11 ministros do Supremo votaram para que um dos recursos que chegou à Corte tenha repercussão geral.
12.mar.2025
TSE aprova resolução para promoção de mulheres nos TREs
A decisão foi tomada em um evento que celebrou as conquistas femininas e discutiu a igualdade de direitos.
11.mar.2025
STJ: Ministra Nancy vota para permitir gênero neutro em registro civil
Caso é inédito nos tribunais brasileiros.
11.mar.2025
STJ: Vizinhos não podem contestar Iphan por obra bloquear visibilidade
Para colegiado, os particulares não possuem legitimidade ativa para questionar, em nome próprio, a autorização concedida pelo órgão responsável pela preservação do patrimônio público.
11.mar.2025
