9.fev.2006
9.fev.2006
Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida
9.fev.2006
TJ/DF considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia
9.fev.2006
Liminar interdita rodovias GO-302 e GO-178
9.fev.2006
Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense
9.fev.2006
Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Estado do ES
9.fev.2006
Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios
9.fev.2006
STF: Bem de família de fiador pode ser penhorado
9.fev.2006
Resultado do sorteio da obra "Direito Ambiental Internacional - Política e Conseqüências"
8.fev.2006
