21.dez.2005Nada de pio. Juiz de Cuiabá/MT anula multa dos "pardais" e manda devolver em dobro dinheiro a quem já pagoux
21.dez.2005Direito ao ócio. TRT/SP suspendeu penhora de TV e videocassete de ex-funcionária da Telefônicax
20.dez.2005Para 2006. Julgamento de HC de Newton José de Oliveira Neves foi interrompido por um pedido de vista e adiado para o ano que vemx
20.dez.2005Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente. A decisão é do STJx
20.dez.2005Para entrar na história. Pleno do TJ/TO realiza pela primeira vez em seus 17 anos de instalação votação de promoção de juízes com voto abertox