3.out.2024
2.out.2024
Barroso completa um ano na presidência do STF; veja casos de destaque
Presidente do Supremo tem avançado em questões relacionadas a direitos sociais, além de realizar gestão que busca aproximação com a sociedade.
2.out.2024
STJ veta fixar impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos de ofício
Impenhorabilidade deve ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.
2.out.2024
STJ: Ministro valida penhora de imóvel alienado para pagar dívida condominial
Condição exige citação prévia do credor fiduciário, que pode optar por quitar o débito condominial.
2.out.2024
STF: Executivo pode reduzir ressarcimento a exportadores do Reintegra
Maioria dos ministros entendeu pela constitucionalidade de decreto que reduziu repasse.
2.out.2024
Para Toffoli, Júri é "peça de museu romântico"; Zanin discorda
Segundo ministro Dias Toffoli, previsibilidade do Tribunal do Júri compromete sua eficácia. Ministro Cristiano Zanin, por sua vez, defendeu legitimidade do papel dos jurados.
2.out.2024
TRF-2 suspende registro da marca Xantimax por semelhança com Xantinon
Colegiado destacou que a marca Xantinon, registrada desde 1943, tem precedência sobre a Xantimax, cujo registro foi solicitado em 2021, demonstrando a possibilidade de desvio de clientela.
2.out.2024
TJ/SP afasta multa por rescisão de contrato de franquia escolar na pandemia
Colegiado admitiu onerosidade excessiva pela multa.
2.out.2024
STJ volta a julgar litigância predatória, mas nova vista adia análise
Corte Especial vai definir se juiz pode exigir documentos ao identificar uma demanda predatória.
2.out.2024
