11.set.2024
11.set.2024
TJ/DF mantém cobrança parcial de fatura de energia por ligação clandestina
Colegiado se baseou em laudo pericial para estabelecer valor a ser pago.
11.set.2024
STJ julga recuperação judicial para fundações de direito privado
Colegiado analisa se lei de recuperação judicial é restrita a empresários e sociedades empresárias.
11.set.2024
Juiz reduz em 85% multa de banco por descumprimento de decisão
Ao considerar valor da obrigação principal de R$ 7.580,38, magistrado destacou importância da razoabilidade e proporcionalidade nas astreintes.
11.set.2024
TRF-1: Candidata seguirá em concurso mesmo sem altura exigida em edital
Colegiado considerou que esse tipo de exigência deve estar previsto em legislação, e não somente no edital, o que não é o caso dos autos.
11.set.2024
Coco Bambu será indenizado após comentários ofensivos nas redes sociais
Juiz considerou que houve abuso da liberdade de expressão e pensamento.
11.set.2024
TRT-2 nega indenização a empregada gestante que recusou reintegração
O Tribunal entendeu que a recusa, sem justificativa, afastou o direito à indenização substitutiva.
11.set.2024
Juiz autoriza candidatura após renúncia antes de assumir primeiro mandato
Magistrado argumentou que, em um dos mandatos anteriores, o político foi apenas diplomado, mas renunciou antes mesmo de tomar posse, o que descaracterizaria a tentativa de um terceiro mandato consecutivo.
11.set.2024
TozziniFreire Advogados realiza debate sobre a reforma tributária
Evento destacou as principais mudanças no sistema tributário brasileiro, abordando desde a simplificação dos tributos até os desafios na gestão fiscal e no contencioso administrativo.
11.set.2024
