2.jul.2025
2.jul.2025
OAB/SP se manifesta sobre a lei do cadastro de condenados por estupro
Entidade aponta inconstitucionalidade formal e material, desconformidade com o regime jurídico nacional e internacional de proteção de dados e comprovada ineficácia como política pública de segurança.
2.jul.2025
Município indenizará por rotas ampliadas de transporte escolar não pagas
Sentença determinou o pagamento pelos serviços prestados mesmo sem aditivo contratual, com base na boa-fé e na vedação ao enriquecimento ilícito.
2.jul.2025
STJ mantém pena de homem que furtou chocolate por não "saciar" fome
Para 5ª turma, produto não justificava situação de urgência extrema.
2.jul.2025
Salomão defende reforma do Código Civil e explica texto proposto
Ministro afirmou que o projeto visa consolidar entendimentos jurídicos já pacificados nos tribunais, promovendo maior previsibilidade e estabilidade no ordenamento jurídico.
2.jul.2025
Leis e jurisprudência inventadas: Advogado é multado por uso de IA
Decisão apontou litigância de má-fé e ofensa à dignidade da Justiça em petições com conteúdo jurídico inverídico gerado por inteligência artificial.
2.jul.2025
Raphael Nehin Corrêa é o novo sócio do Mange Advogados
O escritório expande atuação em áreas do direito empresarial.
2.jul.2025
STF tem menor acervo em 33 anos; ministro Toffoli lidera redução
Desde 2006, número total de processos em tramitação na Corte caiu mais de 85%.
2.jul.2025
Barcellos Tucunduva Advogados anuncia parceria com escritório português
De olho na cooperação e nos números crescentes, sociedades de advogados do Brasil e de Portugal firmam aliança para fortalecer a oferta de soluções jurídicas internacionais.
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