30.jun.2025TST envia à Justiça comum ação sobre vagas para PcD na CemigA decisão foi tomada com base no entendimento do STF de que a Justiça comum deve julgar controvérsias relativas à fase pré-contratual de concursos públicos.
30.jun.2025Brasil pode assumir liderança na regulação da IA no sistema financeiroCom um dos sistemas financeiros mais avançados do mundo, o país pode se tornar referência na regulação ética e eficiente da IA.
30.jun.2025TJ/SP mantém encaminhamento de homem com autismo à residência inclusivaO paciente, diagnosticado com autismo não verbal e filho de pais falecidos, não recebe cuidados apropriados dos familiares.
30.jun.2025TJ/MG isenta corretoras por prejuízo de cliente na Bolsa de ValoresColegiado reconheceu que aplicações em renda variável envolvem riscos e que não houve promessa formal de rentabilidade.
30.jun.2025Governo define cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursosConforme o decreto, 25% das vagas serão destinadas a pessoas pretas e pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas.
30.jun.2025Resultado do sorteio da obra "A Tutela da Identidade de Gênero na LGPD - Uma análise na perspectiva de dado sensível"A obra propõe uma revisão crítica da forma como a LGPD trata a identidade de gênero, apontando a insuficiência da norma ao restringir essa identidade à esfera da sexualidade.
30.jun.2025Mattos Filho assessora BTG Investment na coordenação da ODP do Méliuz. O montante total envolvido na Oferta foi de R$180.078.029,18.
29.jun.2025Sem estudo técnico, juiz anula tarifa por poluição na conta de água Cobrança do chamado "fator K" foi considerada indevida por falta de avaliação individual da carga poluente.
29.jun.2025Juíza mantém em concurso candidata excluída após alteração no editalMagistrada considerou a retificação do edital que ampliou a exigência de graduação para curso superior, abrangendo a pós-graduação da candidata.
29.jun.2025Consumidor indenizará empresa por falsas acusações no Reclame AquiJuíza entendeu que a publicação acusava a empresa, sem provas, de agiotagem e atuação ilegal, ferindo sua honra e reputação no mercado.