8.set.2024
7.set.2024
TRF-1: Tempo de serviço civil não computa em permanência no Exército
Decisão reafirma que tempo de serviço civil não pode ser computado para extensão de permanência no Exército.
7.set.2024
Após 16 anos, mulher assume vara de Noronha e foca na violência doméstica
Sua prioridade é combater a violência doméstica, implementando políticas públicas eficazes e promovendo a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da ilha.
7.set.2024
Horas extras de caminhoneiro por carga é diferente de comissionados
A decisão reflete a natureza da remuneração e as condições de trabalho desses profissionais.
7.set.2024
Plano de saúde deverá manter home care com prestadores descredenciados
TJ/SP considerou as evidências de falhas no atendimento após a substituição dos prestadores de serviço.
7.set.2024
TRF-1: Execução fiscal deve ser extinta se devedor falece antes da citação
Para colegiado, se falecimento do devedor ocorrer antes da citação, dívida não pode ser redirecionada ao espólio.
7.set.2024
TJ/DF mantém condenação de telemarketing por ligações abusivas
Empresas foram condenadas a pagarem danos morais por excesso de chamadas e mensagens não autorizadas.
7.set.2024
STF: É inconstitucional gasto público para enaltecer golpe de 1964
Ação foi proposta contra Ordem do Dia publicada pelo ministério da Defesa em 2020, em homenagem ao golpe.
7.set.2024
Azul não indenizará por cancelar voo para manutenção não programada
Decisão considerou que o cancelamento do voo foi causado por força maior e que posterior acidente com ônibus reacomodado envolveu outra empresa, sem responsabilidade da companhia.
7.set.2024
