4.set.2024
4.set.2024
STJ: Lei de improbidade não admite dano presumido ao erário
Colegiado determinou que, para condenações baseadas no art.10 da lei de improbidade administrativa, é imprescindível a comprovação de prejuízo efetivo ao erário, mesmo em processos anteriores à lei 14.230/21.
4.set.2024
Em carta, advogada Deolane nega crimes e brinca: "a mãe tá enjaulada"
Influenciadora diz ser "notório o preconceito e a perseguição" contra ela e sua família.
4.set.2024
Jornal "O Politécnico", da Poli-USP, comemora 80 anos de existência
O jornal "O Politécnico" realiza uma exposição comemorativa dos 80 Anos do Jornal na Biblioteca Latino-Americana Victor Civita, no Memorial da América Latina.
4.set.2024
TAP desrespeita liminares e proíbe embarque de cão de suporte em cabine
Casal teve de adiar mudança para Portugal após companhia aérea negar transporte de cachorro na cabine do avião.
4.set.2024
Mantida justa causa a homem que usou fotos de obra para divulgar concorrente
A relatora do caso destacou a improbidade do ato, que feriu a confiança na relação de trabalho e justificou a pena máxima imposta ao empregado.
4.set.2024
Desembargador permite que WhatsApp compartilhe dados de brasileiros com a Meta
A ação, movida pelo MPF e IDEC, questionava a política de privacidade do aplicativo e sua conformidade com a LGPD.
4.set.2024
Unimed terá de cobrir congelamento de óvulos de mulher com endometriose
Relatora fez uma distinção entre os procedimentos de fertilização in vitro e congelamento de óvulos, reconhecendo que o último se trata de uma medida preventiva para preservar a fertilidade da autora.
4.set.2024
TRT-2 mantém penhora de aluguéis não essenciais à sobrevivência de devedor
Falta de comprovação e a ocultação dos aluguéis foram fatores determinantes para a decisão.
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