2.set.2024
2.set.2024
STF analisa conversão de união estável em casamento com efeitos retroativos
No recurso, casal busca que a conversão em casamento produza efeitos desde o início da união estável, em 1995.
2.set.2024
STF: É inválida lei municipal que prioriza atendimento a motoboys em condomínios
A Corte considerou a lei prejudicial à competitoriedade e ao princípio da isonomia, revelando a importância da igualdade de tratamento em serviços prestados.
2.set.2024
Meta deve devolver a usuária perfil do Instagram invadido e usado para fraude
Em decisão, juiz considerou "possibilidade concreta de fraudes e golpes em terceiros".
2.set.2024
Hospital pagará adicional a faxineira terceirizada por acúmulo de funções
Colegiado reafirmou a importância do cumprimento das obrigações contratuais e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
2.set.2024
TRT-3: Espólio não pode requerer indenização em nome de herdeiros
Para colegiado, apenas herdeiros podem ajuizar ações por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho fatais.
2.set.2024
Aposentada receberá pensão por morte de filho que ajudava em despesas
Juiz destacou a relevância da dependência econômica, essencial para a concessão do benefício, independente do tempo de contribuição do falecido.
2.set.2024
STF deve julgar casos tributários nesta semana; veja a pauta completa
Entre as ações previstas, ADIn que discute devolução de PIS/Cofins após decisão da Tese do Século e dois recursos acerca do Reintegra, que busca esclarecer direitos dos exportadores.
2.set.2024
Dino suspende julgamento da criação da procuradoria jurídica do TCE/MG
Norma foi sancionada em 2022 pelo governador do Estado, Romeu Zema.
2.set.2024
