2.set.2024
2.set.2024
Aposentada da Funai receberá licença-prêmio não usufruída em dinheiro
TRF da 1ª região reconheceu direito da servidora aposentada e destacou isenção tributária sobre o valor a receber.
2.set.2024
TST nega salários a servente que não comprovou "limbo previdenciário"
Colegiado reafirmou a responsabilidade da trabalhadora em comprovar a recusa de retorno ao trabalho pela empresa, destacando a questão do abandono de emprego.
2.set.2024
Família que recebeu corpo errado em velório será indenizada em R$ 20 mil
Tribunal destacou a responsabilidade civil objetiva dos prestadores de serviços pela falha na identificação.
2.set.2024
Empresas indenizarão clientes em R$ 5 mil por ovo de páscoa com mofo
Justiça do DF entendeu que fotografias apresentadas pelos autores eram suficientes para comprovar a impropriedade do produto.
2.set.2024
TST aumenta honorários advocatícios de sindicato em ação contra Petrobras
Aumento de 5% para 10% decorre de aplicação do CPC e de súmula do TST.
2.set.2024
Justiça proíbe OAB/RS de cobrar taxas para fornecimento de certidões
Juízo determinou que a seccional gaúcha pare de cobrar taxas para fornecimento de certidões destinadas à defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
2.set.2024
Advogados do Cescon Barrieu discutem declaração de igualdade salarial
Empresas com mais de 100 empregados tiveram até o último sábado, 31/8, para enviar a declaração de igualdade salarial ao Governo Federal.
2.set.2024
STJ mantém honorários por equidade em ação sobre gravame hipotecário
Turma entendeu que o pedido de baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor do imóvel.
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