12.jun.2025
12.jun.2025
STF adia análise de legitimidade do MP para TACs com entidades esportivas
Gilmar Mendes e Flávio Dino defendem que atuação do MP está amparada na Constituição e não viola a autonomia desportiva; julgamento foi suspenso após pedido de vista de Moraes.
12.jun.2025
Para ACT, aditivos tornam cigarro mais atrativo e facilitam início no tabagismo
STF retoma julgamento sobre validade de norma da Anvisa que proíbe substâncias em produtos derivados do tabaco.
12.jun.2025
Para entidades, falta de equilíbrio regulatório pode abrir espaço à ilegalidade
FNCP avalia que medidas excessivamente restritivas a produtos já impactados pela ilegalidade expõem consumidor ao aumento do mercado ilícito.
12.jun.2025
STJ: Honorários são cabíveis se pedido de IDPJ for negado
Decisão reafirma a jurisprudência sobre a análise de sucumbência em sentenças e não em decisões interlocutórias.
12.jun.2025
Advogada defende "autorregulação regulada" com supervisão estatal
Para Marcia Ferreira, gerente do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados da Nelson Wilians Advogados, a solução apresentada exige que elas desenvolvam políticas internas robustas de moderação de conteúdo.
12.jun.2025
Especialistas alertam que reforma tributária pede revisão de contratos
Em evento realizado no dia 5/6, em Porto Alegre, profissionais do escritório TozziniFreire e da PwC Brasil destacaram a necessidade de reavaliar cláusulas contratuais diante das mudanças fiscais.
12.jun.2025
TRT-2 nega enviar ofícios a casas de apostas para buscar créditos do devedor
Tribunal considerou a medida ineficaz para localizar valores do devedor e destacou que os prêmios de apostas devem ser transferidos para contas bancárias, podendo, assim, ser alcançados por meio do Sisbajud.
12.jun.2025
Mãe de Miguel conclui TCC em Direito sobre escravidão de domésticas: "Foi por você"
Cinco anos após a morte do filho, Mirtes apresentou trabalho com nota máxima denunciando violações contra trabalhadoras domésticas.
12.jun.2025
