23.ago.2024
23.ago.2024
AGU defende "saidinhas" de presos e diz que limitação é inconstitucional
A defesa, inserida na ADin 7.663, aponta que a individualização do cumprimento da pena deve ser priorizada para otimizar o retorno dos detentos à sociedade.
23.ago.2024
É válido aumento na participação de sócio por atraso em empreendimento
Colegiado reforçou que contrato previa condições claras no caso de atrasos, e que a complexidade do cálculo do valor devido não seria impedimento para a execução.
23.ago.2024
Sem formalizar representação, advogado não responde por perda de prazo
Relator destacou que responsabilidade civil do causídico depende da comprovação de dolo ou culpa, bem como a existência de dano efetivo.
23.ago.2024
Magistrado afastado por três anos retornará às atividades, decide CNJ
Análise do PAD contra o magistrado foi interrompida por pedido de vista.
23.ago.2024
Empresa é condenada por sócio dizer que vítima de estupro deve "relaxar e gozar"
Sócio da empresa fazia comentários a trabalhadora como "a mulher deve oferecer seu corpo por dinheiro" ou que, quando "uma mulher estiver prestes a ser estuprada, deve relaxar e gozar". Empresa pagará R$ 20 mil por danos morais.
23.ago.2024
Juiz de MG homologa acordo extrajudicial entre Brumadinho e a Vale
Acordo prevê o depósito de R$ 52,3 milhões para projetos de infraestrutura em decorrência do rompimento da barragem do Córrego do Feijão.
23.ago.2024
OAB/SP instaura Comissão de Segurança Pública
Grupo será presidido por Alberto Zacharias Toron e tem como papel ser um fomentador de diálogo entre sociedade e poder público.
23.ago.2024
TRT-18: Empresa indenizará ex-gerente maçom por intolerância religiosa
Tribunal reafirmou importância da liberdade de crença e garantiu ao trabalhador indenização por danos morais.
23.ago.2024
