7.ago.2024
7.ago.2024
Clínica de depilação a laser indenizará paciente por queimaduras
Colegiado reafirmou a responsabilidade da empresa em garantir a segurança dos procedimentos realizados.
7.ago.2024
STJ analisa prescrição em indenização por vícios em imóveis do SFH
A relatora Isabel Gallotti defende que não há como precisar a data exata da ciência do defeito de construção ensejador do sinistro. Em contrapartida, a ministra Nancy Andrighi propõe que o prazo inicie na recusa da cobertura.
7.ago.2024
Após voto de Mendonça, STF adia análise de retroatividade do ANPP
Para ministro, no caso de ANPP retroativo, primeira manifestação deve ser do Ministério Público.
7.ago.2024
Claro não é responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresa parceira
Colegiado considerou que a Claro não pode ser considerada tomadora dos serviços da trabalhadora.
7.ago.2024
"Antes da verdade, plataformas digitais buscam engajamento", diz Barroso
Ministro reforçou que embora internet promova acesso à informação, também alimenta falsas notícias e discursos de ódio.
7.ago.2024
Condomínio é condenado por receber citação de moradora e não avisá-la
A omissão da informação pela portaria do condomínio resultou na revelia da autora no processo, levando à penhora de seus bens.
7.ago.2024
Projeto de lei prevê busca domiciliar sem mandado judicial
Texto proposto pelo deputado General Pazuello altera normas sobre busca domiciliar e uso de reconhecimento facial, permitindo ações sem mandado judicial em casos específicos.
7.ago.2024
Hotel deve devolver gorjetas retidas acima do limite legal, decide TST
Colegiado considerou que a lei das gorjetas permite a negociação coletiva sobre a parcela das gorjetas, desde que seja respeitado o limite previsto na CLT.
7.ago.2024
